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materia nº 15/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaIndica ao Poder Executivo, que por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para garantir o fornecimento de água potável na Escola Municipal Santa Marta e na Escola Estadual Maria Rosa Nunes
native_id25

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-02-10 Aprovado(a)
2025-02-06 Leitura em Plenário
2025-02-06 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO Nº 15/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por 
meio do departamento competente, adote as providências necessárias 
para garantir o fornecimento de água potável na Escola Municipal Santa 
Marta e na Escola Estadual Maria Rosa Nunes.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 04 de fevereiro de 2025.
ARLEN APARECIDO DURÃES DE AQUINO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A falta de abastecimento adequado de água potável 
compromete não apenas a higiene e a segurança sanitária, mas também 
o pleno desenvolvimento das atividades escolares. Garantir esse direito 
fundamental é indispensável para assegurar um ambiente escolar digno e 
propício ao aprendizado.

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