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materia nº 167/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, estabeleça um critério eficiente de comunicação, seja por telefone ou outro meio acessível, para informar os pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) sobre a confirmação dos veículos que realizarão o transporte, preferencialmente no próprio ato do agendamento, a fim de evitar que os pacientes tenham que se deslocar novamente de suas comunidades unicamente para essa confirmação.
native_id307

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-05-12 Aprovado(a)
2025-05-12 Leitura em Plenário
2025-05-08 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-05-08 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 167/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, estabeleça um 
critério eficiente de comunicação, seja por telefone ou outro meio 
acessível, para informar os pacientes do Tratamento Fora do Domicílio 
(TFD) sobre a confirmação dos veículos que realizarão o transporte, 
preferencialmente no próprio ato do agendamento, a fim de evitar que 
os pacientes tenham que se deslocar novamente de suas comunidades 
unicamente para essa confirmação. 
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 07 de maio de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: Muitos pacientes atendidos pelo programa TFD 
residem em comunidades rurais ou localidades distantes, enfrentando 
dificuldades de transporte e acesso à sede do município. O 
deslocamento exclusivamente para confirmar a disponibilidade do 
veículo representa um transtorno desnecessário, especialmente para 
pessoas em situação de vulnerabilidade, com problemas de saúde ou 
com limitações de mobilidade. A adoção de um sistema de 
comunicação direta e eficaz garantirá maior comodidade, otimização 
do serviço e respeito à dignidade dos pacientes.

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