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materia nº 179/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a doação do bem imóvel onde funcionava a antiga Escola Municipal Benedito Rocha para a Associação do Tinguis, situada na comunidade Tinguis.
native_id334

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-05-26 Aprovado(a)
2025-05-26 Leitura em Plenário
2025-05-22 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-05-22 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 179/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a doação do bem imóvel 
onde funcionava a antiga Escola Municipal Benedito Rocha para a 
Associação do Tinguis, situada na comunidade Tinguis.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 22 de maio de 2025.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender às 
necessidades da Associação do Tinguis, que desempenha um papel 
fundamental no desenvolvimento social, cultural e comunitário da 
localidade. A destinação do imóvel permitirá à entidade ampliar suas 
atividades, promovendo ações voltadas à educação, cultura, lazer e 
assistência social. Além disso, a doação evitará a ociosidade e a 
consequente deterioração do imóvel, assegurando sua adequada 
utilização em benefício direto da comunidade. A medida contribuirá para 
o fortalecimento das organizações sociais locais, estimulando o 
protagonismo comunitário e a otimização de recursos públicos.

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