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materia nº 187/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIndica ao Poder Executivo que os veículos que serão baixados do patrimônio da Câmara Municipal e incorporados ao patrimônio do Poder executivo, sejam destinados às Secretarias Municipais de Ações Comunitárias e de Infraestrutura.
native_id351

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-06-02 Aprovado(a)
2025-06-02 Leitura em Plenário
2025-05-29 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-05-29 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO nº 187/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora abaixo assinada, no uso das atribuições que lhe confere o 
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência o envio de um ofício ao 
Digníssimo Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, indicando 
que os veículos que serão baixados do patrimônio da Câmara Municipal 
e incorporados ao patrimônio do Poder executivo, sejam destinados às 
Secretarias Municipais de Ações Comunitárias e de Infraestrutura.
São Francisco – MG, 29 de maio de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade sugerir suas
alocações às Secretarias Municipais de Ações Comunitárias e de 
Infraestrutura, o que contribuirá significativamente para o fortalecimento 
das atividades desempenhadas por essas pastas.
Ressalte-se que, embora a decisão final sobre o uso dos bens incorporados 
seja de competência do Poder Executivo, a presente manifestação tem 
caráter de sugestão, no exercício legítimo da função fiscalizadora e 
propositiva do vereador, visando à boa gestão dos recursos públicos e à 
otimização dos ativos disponíveis na administração municipal.

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