materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
PROJETO DE LEI Nº 40/2025
“Inclui o Dia de Homenagem ao Padre 
Vicente Euteneuer no Calendário Oficial de 
Eventos do Município.”
O Povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal de São Francisco aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia 1º de 
julho, a ser comemorado anualmente como Dia de Homenagem ao Padre Vicente 
Euteneuer, em reconhecimento à sua contribuição religiosa, social e histórica para a 
comunidade sanfranciscana.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover, apoiar ou incentivar, por meio das 
secretarias competentes, atividades alusivas à data instituída, em parceria com entidades 
civis, religiosas e educacionais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco - MG, 18 de junho de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem por objetivo reconhecer e 
valorizar o legado do Padre Vicente Euteneuer, sacerdote amplamente respeitado pela 
comunidade sanfranciscana. Sua atuação foi marcante tanto na vida religiosa quanto no 
campo social, especialmente por sua contribuição na fundação e desenvolvimento do 
Bairro Sagrada Família, pela firmeza no ensino do evangelho e da doutrina católica, bem 
como pelo atendimento dedicado às crianças carentes e às famílias em situação de 
vulnerabilidade social. Sua vida foi um exemplo concreto da promoção da fé cristã e da 
solidariedade entre os cidadãos.
A escolha da data de 1º de julho, dia de seu falecimento, representa uma 
oportunidade para que a comunidade reflita sobre os valores espirituais e sobre o papel 
fundamental da Igreja na formação moral da sociedade. A celebração anual dessa data 
contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural e religiosa do Município de São 
Francisco, ao preservar a memória de um líder comunitário cuja trajetória inspira gerações 
e cuja dedicação deixou um legado duradouro em nossa cidade.
Dessa forma, propõe-se a inclusão dessa data no Calendário Oficial de Eventos do 
Município como uma homenagem justa e necessária à vida e à obra do Padre Vicente 
Euteneuer. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
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PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA 
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador 
infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 40/2025, requer que seja submetido ao plenário 
o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Câmara Municipal de São Francisco-MG, 18 de junho de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA 
VEREADOR