materia nº 42/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº 243 — mao ane — CNPJ 22.679.153/0001-40
São Francisco/MG, 18 de Junho de 2025.
Exmos. Edis.
Com meus respeitosos cumprimentos, venho perante Vs. Exas.
encaminhar cópia do processo administrativo de nº 547/2025, que trata de solicitação de
Reconhecimento de Dívida/Pagamentos em favor da Empresa FRIGO GUEDES
COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ. 41.751.181/0001-75 referente a fornecimento de
Gêneros Alimentícios para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação nos
exercícios 2023 e 2024.
Pleiteia o requerente o pagamento no valor de R$ 31.529,79 (trinta
e um mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos).
Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado,
far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita — se, por
meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei
em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art. 136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei
Orgânica Municipal.
Assim, é o presente para a augusta apreciação dos Exmos. Srs. Edis,
na certeza de que o pagamento das despesas acima descrito será aprovado nos termos do
referido processo administrativo (em anexo).
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
MIGUEL PAULO por MIGUEL PAULO SOUZA
SOUZA FILHO:85027049668
FILHO:85027049668 Dados: 2025.06.18 11:07:41
- =0300'
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
A
Câmara Municipal de São Francisco
Exmo. Sr. Presidente
DD. Vereador Joaquim Johnny Ruas
NESTA.
MINA AIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
PROJETO DE LEINº. /2025
PROPOSITURA DO EXECUTIVO Nº.: 016/2025.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE
DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O povo de São Francisco, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Município de São Francisco/MG autorizado a
proceder pagamento a Empresa FRIGO GUEDES COMÉRCIOS DE CARNES LTDA
CNPJ. 41.751.181/0001-75 referente a pagamento de fornecimento de Gêneros
Alimentícios para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, referente aos
exercícios de 2023 e 2024 no valo de R$ 31.529,79 (Trinta e um mil quinhentos e vinte e
nove reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º - As despesas correrão pela dotação orçamentária nº.
040112.122.6001.6602 339092 ficha 4473.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
São Francisco/MG, 18 de Junho de 2025.
Assinado de forma digital
MIGUEL PAULO por MIGUEL PAULO SOUZA
SOUZA FILHO:85027049668
; Dados: 2025.06.18 11:08:12
MIBR EBANL SOUZA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
São Francisco « MG
A
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 22.679.153/0001-40
PROCESSO Nº.
547/2025
| NTERESSADO :FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES |
LTDA |
ASSUNTO:RECONHECIMENTO DE DIVIDA
UTUAÇÃO: 27/02/2025 Secretaria de Administração da Prefeitura
nicipal de São Francisco autua o presente processo.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
TELEFONE: (03) 8363 - 1161
CNPJ: 22679153/0001-40
b
PROCESSO Nº: 2582025 PROTOCOLO GERAL: 547/2025
TITULAR: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41751181000175
ASSUNTO SOLICITAÇÃO (FAZ)
LOGRADOURO: PADRE SILVEIRA LOBO, 610 - SALA 7
BAIRRO: SÃO LUIZ
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE
DATA: 27/02/2025
OUTROS DADOS
SOLICITA RECONHECIMENTO DE DIVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO. FONE:
DOCUMENTOS
ASSINATURAS ASSINATURA RETIRADA DE E
uia ARE QUE
DATA: 13 E
FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTD
NOME:
“EMISSOR: CPF/CI:
EVA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA RAPOSG
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
as e
2: dá
ao -
E
MINAS GERAIS
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar O Assinador Serpro & realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em: |
< Nos rw serpro.goulrlassinador-digii >, opção validar |
Assinatura.
| DENATRAN
AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022
SOLICITAÇÃO DE
Reconhecimento de dívida
ATA REGISTRO DE PREÇOS N. 028/2023
PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022
PREGAO ELETRONICO N. 044/2022
DATA 15/03/2023
CONTRATO N. 178/2023
PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022
PREGAO ELETRONICO N. 044/2022
DATA 29/02/2024
Considerando o não pagamento das dividas descritas
FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LILA
CNPJ 41.751.181/0001 -75
Inscrição Estadual 062.787.645.00-66
Endereço: RUA PADRE SILVEIRA LOBO, 610 SÃO LUIZ,
BELO HORIZONTE/MG CER 31270-740
E-mail:
telefone: (31) 97253-4570 .
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
enviadas pela prefeitura Municipal de São Francisco.
2. Informações da dívida:
e Favorecido: FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
Descrição do objeto: CARNES
E TREZE CENTAVOS)
e Nº de ordens de compra:
NF e 289 0.€ (199296)
NF e 293 0.€ (199297)
NF e 1836 0.€ (224819)
NF e 1838 0.€ (224826)
NF e 1841 0.€ (224818)
NF c 1844 0.€ (224825)
NE c 1846 0.€ (224822
NE e 1848 0.€ (224829)
NF e 1850 0.€ (224827)
NF e 1854 0.€ (224830)
NF e 1856 0.€ (224821)
NF e 1858 0.C (224824)
Belo Horizonte/MG. 26 de fevereiro de 2025.
Data de vencimento do compromisso: 16/06/2023 e 01/06/2024
Nº notas fiscais: TO do co 1838/1841/1848/1 846/1848 1850/1854 LER
Importância a pagar: R$31.188,13 (TRINTA E UM MIL CENTO
AIS E TREZE CENTAVOS)
abaixo por ordens de compras duplicadas
E OITENTA E OITO REAIS
e 3. DECLARO, para OS devidos fins, O reconhecimento da dívida de R$ R$31.1 88 (TRINTA E
UM MIL CENTO E OITENTA E OITO RE
Ra >
Ny
CLAUDIO MARCOS Assinado de forma digital por
CLAUDIO MARCOS GOMES
GOMES LARA:05684952682
LARA:05684952682 Dados: 2025 02.26 11:08:49 -0300'
FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LIDA
CNPJ 41.751.181/0001-75
Claudio Marcos Gomes Lara
Diretor
Cl nº M-8.355.235 SSP/MG
CPF nº 056.849.526-82
FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA
CNPJ 41.751.181/0001 -75
Inscrição Estadual 062.787.645.00-66
Endereço: RUA PADRE SILVEIRA LOBO, 610 SÃO LUIZ,
BELO HORIZONTE/MG CEP 31270-740
E-mail: Jeo !
Telefone: (31) 97253-45
[8]
| EECEBEMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODU OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL NF-e
| ELETRÔNICA AO LADO EMISSÃO: 17/05 023. VALOR TOTAL: 1.005,87 DESTINATÁRIO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR o
| FRIGO GUEDES COMERCIO DANFE
| DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
| DA NOTA FISCAL |
| ELETRÔNICA 21230541751181000175550030000002891204
| Endereço: R. PADRES LVEIRA LOBO 610 SALA 7 |) - ENTRADA [1] [cuavE DE ACESSO |
: SÃO LUIZ (PAMPULHA) [E -SAÍDA 3123 0541 7511 8100 0175 5500 3000 0002 8912 0477 6143 !
| O HORIZONTE - UF: MG po? E :
| 31.270-740 Nº 000.000.289 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
| SÉRIE 003 www.nfe fazenda. gov.br/portal ou no site da Setaz
É FOLHA 1/1 Autorizadora
CUREZADA OPERAÇÃO. o o PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
5 101/5102/5405/ VENDA ORGÃO PUBLICO DENTRO ESTADO 131235383135638 17/05/2023 08:09:47
“TINSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
o o 41,751.181/0001-75 .
| NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA EMISSÃO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO 22.679.153/0001-40 17/05/2023
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENTISAL
RUA MONTES CLAROS 243 CENTRO 39.300-000 [17/05/2023
MUNICÍPIO FONEFAX E-MAIL UF” [INSCRIÇÃO ESTADUAL |HORA DE SAÍDA
SAO FRANCISCO cducacao(isaofrancisco.mg.gov br MG 08:09 o
| FATURA/DUPLICATA o q
FATDUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT'DUP CIMENTO VALOR | FATDUP VENCIMEN VAL OR |
Loo 16/06/2023. 1.005,87
O | +
ALCULO DO IMPO: a - - É ;
| BASE CÁLCULO ICMS! VALOR DO IC BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST ! VALOR IMP. IMPORT. VALOR DO PIS VALO!. TOTAL PRODUTO)
. 0,00 0.00 000) 0.00] 0,00 0,00 o 1.005.8/7 |
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR DO IPI VALOR DO COFINSI VALOR TOTAL DA NO]
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00] 1.005,87.
“YRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS . n [o]
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF | CNPICPE
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRELI O - Remetente 15.423.644/0001-60
PENBEREÇO o Fio Cor [INSCRIÇÃO ESTADUAL E
MIGUEL MOYSES. 763, GAMELEIRA MG NTO
! YTIDADE | ESPÉCIE MARCA PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
E . | 53,000 53.000 |
| DADOS DOS PRODL OS o
| 6 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | NCM'SH | CST [C1 opluNID. |QuANT| UR VER BCALC. | VIR | VIR Alauarte. |
VROD o dn UNITÁRIO) TOTAL ICMS ICMS | APL | tCMSL PL
000078 PALETA BOVINA CUBOS CONG (RP) 02025000 060 | 5405 |KG 4,000 26,490 105,96 0,00 0,00) 0,00] 0,00 G
000187 FILET DE PEITO FRANGO CONG 02071400 060 | 5405 |KG 32,000] 17,600] 563,20 0,00 0,00 0,00] 0,00 0!
000188 COXA E SOBRECOXA CONS (RP) 02071400 | 060 | 5405 |NG 6,000) 11,130] 66,7 0,00 0,00] 0,00] 0,00 o
“Nogaz7s PALETA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 | 060 | 5405 |KG 7,000) 25,990 181,93 000) 000] 0,00] 0,00] |O
000415 LOMBO CUBOS CONG 02031900 060 | 5405 |KG 4,000] 22,000] 88,00 0,00 0,00] 0,00) 0,00 o
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CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL | VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN | VALOR DO ISSQN
vir.Retido PIS Vir.Retido COFINS Vir Retido CSLL Vir. Retido IRRF Vir Retido INSS Vir.Retido ISS |
0.00 ) 0,00 0,00 0.00 0.00) 0.00
“DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
ALIQ ZERO PIS/CO! NS CONF. INCISO XIX ART 1 LEI 10992/2004 INC LEI 2839/13 Trib aprox R$ 135,29 Federal e R$ 181,06 Estadual
| Vonte IBPT 66E4S9 LATA RE GISTRO DE PRECOS N 028/2023 1 PROCESSO LICITATORIO N. 140:2077 vi AQ ELETRONICO N
| ORDEM DF MPRAN 198 VDATA 15; 3 BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CO! “ORRENTE 69152-6 -
| TISTA FRIGO 8 COMERCIO DE CARNES LIDA Y LOCAL DE ENTREGA: E M CORONEL JOS! ORTIGA - PRACA
| JANUARIA, 175 - CENTRO - SAO FRANCISCO MGA DATA DA ENTREGA: 18/05 3 PARCELAS 30000289-A
ENDEREÇO P: EA DOWNLOAD ttp:/nfe.atsinformatica.com.b ROS enc onsultaN Feia consulta, jsf E o 1 o
| RACE BEMOS DE FIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LIDA OS PRODUTOS E-OU SERVIÇOS CONS! ANTES NA NOTA FISCAL
| ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 17:05/2023, VALOR TOTAL: 2.052,43 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO É RANCISCO.
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
E E o [ea fg — a =
| FRIGO GUEDES COMERCIO. ANFE | |
|
| LTDA DOCUMENTO AUXILIAR di
| JOTA FISCAL | TA
sLLETRÔNICA “31230541751181000175550030000002931266764T70
&: RR. PADRE SILVEIRA LOBO 610 SALA 7 lo . ENTRADA [1] [CHAVE DE ACESSO
SAO LUIZ (PAMPULHAp IL-SAÍDA 1 [3123 0541 75L1 8100 0175 5500 3000 0002 9312 6676 4770
BELO HORIZONTE - UF: MG | : — = o
- CEP: 31270-740 Nº 000.000.293 | Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 wwwy.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
| NATUREZA DA OPERAÇÃO o TEROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
| 5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO | 131235383 149741 17/05/2023 08:17:02 a
| INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST TRIBUT CNPS |
| 0627876450066 E 41.751.181/0001-75 L
ATÁRIO REMETENTE dl:
| NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA EMISSÃO
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO 22.679.153/0001-40 17/05/2023
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DT ENTISAÍDA
RUA MONTES CLAROS 213 . CENTRO 39.300-000 [17/0
| MUNICÍPIO FONE/FAX E-MAIL UF” TINSCRIÇÃO ESTADUAL |HORA DE SAIDA
| SAO FRANCISCO o educacao Psaofrancisco.mg.gov.br IMG 08:17 1
o ATURA/DUPLI .
FAT/DUP, VENCIMEN 10 FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP — VENCIMENTO VAL
001 16/06/2023 2.052, o L
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CÁLCULO DO IMPOSTO E ns
BASE CÁLCULO ICMS| VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST VALOR IMP. IMPORT. | VALOR DO PIS VALOR TOTAL PRODUTOS
0.00 0,00 0.00) 0.00 0,00 0,00 205243 |
VALORDOTRETE | VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS | VALOR DO IPI VALOR DO COFINS) VALOR TOTAL DA NOTA |
0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 2.052.H3
| NSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
[RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. | UF | CNPJ/CPF
Í GUIMARAES COST JOGISTICA EIRELI 0 - Remetente 15.423.644/0001-64 |
I o MUNICÍPIO TF [INSCRIÇÃO ESTADUA
M 1 o BELO HORIZONTE MG | ISENTO |
QUANTIDADE | ESPEU | MARCA NUMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO a
NM o | do o 107.000 À 107.400
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇ: E ] q a] |
T To ESTE O |
| con DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | NCM/SH | CST CFOP|UNID. Iquant.| VIR MR BCALC. | VIR | VIR |AICUAITS
PROD UNITÁRIO] TOTAL ICMS ICMS | PL | IeMS UPE
000078 PALETA BOVINA CUBOS CONG (RPj 02023000 060 | s40S KG 29,000] 26,490] 76821 0,00 2,00) 0,00 0,00 0]
| |
000078 PALETA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 060 | 5405 [KG 28,000] 25,990] 727,72 0,00 0,00 0,00 0,00] 0!
000188 COXA E SOBRECONA CONG (RP) 02071400 060 | 5405 [KG 50,000] 11,130] 556,50 0,00 0,00] 0,00) 0,00] o
| |
| | |
|
|
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CÁLCULO DO ISSON
INSCRIÇÃO MUNICIPAL | VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN
Retenção de na
' [vir Retido PIS Vir Ratdo COFINS | Vir.Retdo CSLL Vir. Retido IRRF Vir.Retido INSS Vir. Retido ISS
| 0,00 0,00) 0.00 0,00 0,00]
s. RESERVADO AO FISCO
ALIQ ZERO PIS: Col CONE INCISO XD ART | LEI 109922004 INC. LEI 12839/13 + Trib. aprox R$ 276,05 Federal e R$ 369,44 Estadual
REGISTRO DE PRECOS N 028/2023 YPROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 4 PREGAO ELETROM
044/2022 YORDEM DE € OTA DATA [5/03/2023 V BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORREN'
CORRENTISTA FRIGO G EDES COMERCIO DE CARNES LTDA + LOCAL DE ENTREGA: ESCOLA FAMILIA AGRICOLA - FAZI NDA
GRANJA PRIMAVERA - MG lol - AREA RURAL - SAO FRANCISCO MG“ DATA DA ENTREGA: 18/05/2023 PARCELAS: 30000293-A
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ENDEREÇO PARA DONNLO AD DO : utep:nfe-atsinformatica er PELLUAN enConsultaNFe/pages/ consulta, jst o
HISCAL
PREGO GUEDES COME UTos E OU SERVIÇO
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Bairros VIDA PINTIIROS PESO Ko l sa MAS “11 $100 0175 5500 3000 0018 J618 SSSLIZHO
Cidade: IBIRFUE UI MG
Fones + CEP: 32400-025 Nº 000,001.836 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 Wanwnte fazendagov br portal ouno sito da Setas
FOLHA 11 Autorizadora
NATUBLZA DA OPERAÇÃO E PRO LOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE Uso
StOJ:SLOZUSHOS VENDA ORGÃO PUB ICO DENTRO ESTADO E3ID4S9IST ESA 30/04/2024 16:02:49
INSCRIÇÃO CAROS | INSCR ESTADUAL DO SUBS! UI CU
0627876450000 EAL7S LS 000 L-
DESTINA RIO REMETENTE
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MU RO DESÃO FRANCISCO | 22,679.153/000 LH 30012021
PERO BAIRRO DISTRITO erp DE PNTSAIDA
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CCALCTLO DO IMPOSTO . . .
HASE CALCULO OMS! VALOR DO TCM BASE CALCETO OMS SD É VALOR OMS SI VALOR EMP IMPORT O VALOR DO PIS VALOR TO
0.00; C.00 0.00 e.oo 6,007 0.00)
VALOR DO FRELI VALOR DO SEGURO DESCONTO Por PRAS DESPESAS [VALOR DO IPI EVALOR DO COFNSE VALOR TO!
0.00 0.00, 0.00 0.00 0.00] 0.00,
FRANSPORTADOR/V OLUMES FRANSPORTADOS .
RAZAO SOCIA CRIE POR CONTA | CODIGO ANTI [PLACA VIC | UE | CNPICPE
GUIMARAES COST VLOGISHICA PIRELA 1 - Remetente | ; i 15. 423.6440001-60
(edi E Cesguno . o Ea TEN SeRIÇÃO Estaria
XEGUILO MONSES 263% CGAMETHERS BELO HORIZON MG ISENTO
xt ESPECT MARCA NUMERO PESO BRUTO PESO LIQUIDO
no 149.000 IRVAS E
DADOS DOS PRODUTOS SERMIÇ os a .
no DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS SERVIÇOS seis! est ieroriuND JQUANI VER VER BCAL VER ÓNERO Men
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LOMBO CUBOS CONG NR fS00 000) SOS RG ps.000] 26,300] 7340] oa uso ego 00
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CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MENTOR VALOR FOTM DOS SERVIÇOS ASE DE CALCULO DO ISSQN VALOR DO ISSON
Retenção de tributos, o . o . .
v Vi Rendo COBENS | Vl Retido CSt! vk Retudo FRRT ctido INSS É Vir Rendo [55 |
a.00 | 0.001 0.00 0.00, 0,00,
DADOS ADICIONAIS o
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Ato PES COMINS CONT INCISO NEN MET E RT te907 2094 INC DEI foste ro Lido RS sas a pegerale K$ ou2.0u Estadual
E Dita Nabor retido de IRRF RS LER VALOR DA NOTA FISCAL REFENCAO RS É oia CONTRATOS ves De
PROCESSO DICLENTORIO NX Tt PREGÃO ELETRONICO N v5 ORDEM DE COMPRA NX 22819 DATA 24072024
BASE O MCOUS AGENCIA GLS CONTA CORRENTE 260 CORRENTISTA FRIGO GUI DES COMPRCTO DE CARNES LIDA
OE DEN TRC A CUMPET O DRUCLES RUA ZEPI GENEROSO SK TO NO AGULNR OS NO EANCNCO NO DATADA
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ENDEREÇO PARA DON NEOND DO NAILS tipo nte: ateintormatica com br:32 000 eDO ensaia eipazes consulta sf
EMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL
YRÔNICA AQ LADO. EMISSÃO: 30/04/2024, VALOR TOTAL: 1.264,76 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO.
“Identificação do Enmitemte Í ci cai
FRIGO GUEDES ComERCãO| DANFE TT
DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR |
DA NOTA FISCAL RI!
ELETRÔNICA 31240441751181
Endereço; R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 O - ENTRADA [1] CHAVE DE ACESSO
Bairro: VILA PINHEIROS |-SAÍDA 1 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 3816 7577 2934
Cidade: IBIRITE - UF: MG E
recem CEP: 32.400-625 Nº 000.001.838 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO
131245938725633 30/04/2024 16:05:34
CNPJ
41
CNPJ/CPF Ro ISSÃO
O FRANCISCO 22.679.153/0001-40 [30/04/2024
| ENDEREÇO — E RE CEP ja ENT ADA!
| RUA MONTES CLAROS 243 CENTRO a 39,300-000 [01/05/2024
| MUNICÍPIO CTT TOTO TRONEFAX [EMAIL n UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL. [HORA
| SAO FRANCISCO = educacao(d)saofrancisco.mg.gov.br , MG EO |
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01/06/2024 1249, 58/OUTROS 15.18
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0.00 0,00) 0,00 0,00/ 264,76
OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IP VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA
0.00) 0.00 0.90 1.264,74
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O - Remetente 15.423.644/0001-60
| MUNICIPIO dr Sora [UE | INSCRIÇÃO ESTADUAL |!
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: QUANTIDADE 4 NÚMERO PESO BRUTO PESO LIQUIDO
| 2 62.000
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"ovais COXA E SOBRECOXA CONG (RP) / 02071400 | 060 | 5405 |kG 12,000] 11,960] 143,52 000) 0,00] 0,00] 0.00
1009278 PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 060 | 540S |kG 15,000] 27,960 419,40 0,00 0,00) 0,00] 0,00
—onns LOMBO CUBOS CONG ? 02031900 | 060 | 5405 |kG 6000] 26,300 157,80 000) 0,00] 0,00] 0,00]
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CÁLCULO DO ISSQN
: INSCRIÇÃO MUNICIPAL BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
| vao DO ISSQN
: Retenção de tributos e a
Vir Retido PIS Vir. Retido COFINS Vir. Retido CSLL Vir. Retido IRRF Vir.Retido INSS Vlr.Retido ISS
| 0,00 9,00 0,00) o 0,00 0.00
| DADOS ADICIONAIS - =
| INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
ALIQ ZERO PISICOFINS CONF. INCISO XIX ART ! LEI 109922004 INC LEI [2839/13 Trib aprox. R$ 170,11 Federal e R$ 227,66 Estadual
alor retido de IRRF RS 15,18 V. 'CAO R$ 1 249,58 ) CONTRATO N 178/2023
SO LICITATÓRIO N. 140/2022 N PREGÃO EL DE COMPRA N 224826 DATA 29/02/2024
ISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA +
ENTREGA: 0205/2024 + Retencao de IR no valor de R$ 15,18, com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao
st Normativa REB N [24 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023 PARCELAS 30001838-A
62,001 |
'S COMEI Pp DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL. |
.280,74 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO. H
TURA DO RECEBEDOR . e
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“Identificação do Emiteme
FRIGO GUEDES COMERCIO DA FE
DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
DA A NOTA FISCAL
31240441751181000175550030000018411432190625
[1] CHAVE DE ACESSO
87 MOS DE FRIGO Gi
RÓNICA AO LADO. E
SILVEIRA [42 SALA 103 0-E
Ronnie R ISMA
SS00 3000 0018 4114 3219 0625 |
[1 -SAÍDA td 3124 0441 7511 81
Cidade: IBIRITE - UF: | i ; -
Fone: = CEP: 32,400-625 Nº 000.001.841 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
ÃO — . PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
NATUREZA DA OPERAÇÃO
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO 131245938738935 30/04/2024 16:10:17
INSCRIÇÃO ESTADU INSCR. ESTADUAL. DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
41.751.181/0001-75
0627876450066. . o coremepapemene]
rr CNPIICPF DATA EMISSÃO
22.679.153/0001-40 [30/04/2024
E BAIRRO/DISTRITO E Ip )
RUA MON TES CLAROS 243 CENTRO. o 39.300-000 !
FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL |
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0- Remetente 15.423.644/0001-60
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BELO HORIZONTE, — |M6 | ISE no
[NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
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| LOMBO CUBOS CONG / 02031900 | 060 | 5405 /KG 13.000] 26,300 341,90 0.00 0,00] 0.00]
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CÁLCULO DO ISSQ! o o |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL Tua VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS | BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN ur
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Retenção de tributos mta |
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0.00 0.00 0.00] 27 0,00 0,00 |
DADOS ADICIONAIS a no |
COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
ART | LEI [0992/2004 INC LEI 12839/13% Trib aprox. R$ 302,72 Federal e R$ 405,13 Estadual
INCAO R$ 2.221.734 CONTRATO N 17820231
AL ZERO PISSCOFINS CONF INCISO
Fonte IBPT 244037: Valor retido de IRRF Ra
PROCESSO LICITATÓRIO N 140/20:
NTE 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO GUI j
OR PEREIRA SANT( CO MGIDATA DA
o de IR no valor de R$ 27,01, coma aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme Insirucao
2012 e decreta municipal n 18 272 de 09/03/2023 PARCELAS J000!841-4,
http://nfe-atsinformatica.com. br: 32 MUDA eb ConsultaNFe/pagese
+ MUNICIPIO D
RECEBEMOS DE FRIGO Gl 5 IES |
ELIFERÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 30/04/2024, VALOR TOTAL.
DES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL
1.065,75 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO.
DATA DE RE CE BIM “VA
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2 S-JoM
"DE [E EICAÇÃO E E ASSINATURA DO RECEBEDOR
Identificação do Emitente
FRIGO GUEDES COMERCIO
DE CARNES LTDA
Endereço: R ISMAEL, SILVEIRA 142 SALA 103
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA F
A
31240441751181000175550030000018441015763706
CHAVE DE ACESSO
"TRONICA
Bairro: VILA PINHEIROS 1-SAÍDA 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 4410 1576 3706
Cidade: IBIRITE - UF; MG — ; -
None: º CEP: 32.400-625 Nº 000.001.844 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora .
NATUREZA DA OPERAÇÃO
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
131245938754175 30/04/2024 1
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0627876450066
[pc TADUAL DO SUBST. TRIBUT
CNPJ
41,751.181/0001-75
NOME, Rá AZÃO 8 CIAL
AO FRANCISCO
DATA EMISS
Poroaia0as
CNPYCPF
22.679.153/0001-40
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“TRANSPORTADORA C = o o o o |
RAZÃO SOCIAL. FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC CNPICPE ]
Remetente
15.423.644/0001-60
MIGU El, MOYSH
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| RABINHO CONG (RP) 7 02101900 060 | S40S |KG 3,000] 16,630 49,89 0,00 4
| PA BOVINA MOIDA CONG (RP) “ 02023000 060 | s4os |kG 10,000] 27,960 279,60 0.00 0,00 0,00] 0,00] [
| COSTELINHA PICADA (RP) “ 02031900 060 | 5405 |KG 2,000] 21,030 64,89 0,00 0.00 0.00 0.00! TH
| LOMBO CUBOS CONG + 02031900 060 | S40S [KG 8,000] 26,300 210,40 0,00 0,00 0,00) 0.001 q
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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
MO ZERO PISSCOFINS CONE INCISO XIX ART 1 LEI 10992/2004 INC
Fonte IBPT 244077: Valor retido de IRRE R$ 12,79º V.
PROCE LICITATORIO N. 140/2022 4 PRI
BANCO SICOOB 756 - Al
LOCAL DE ENTRE:
DA ENTREGA 0205
Normativa REB N |
ELETRONICO N 044/2022 4 ORDE
A 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6
MEI MONTEIRO LOBATO - RUA PADRE: S, 250, SAGRADA F
24 4 Retencao de IR no valor de R$ 12,79, com a aliquota de 1
de 11/01/2012 e decreto municipal n 1
RESERVADO AO FISCO
LET 12839/13 4 Trib aprox R$ 143,34 Federal e R$ 191,84 Estadual
ALOR DA NOTA FISCAL €/ RETENCAO R$ 1 052,96 + CONTRATO N t7a2023
AMILIA - SAO FRANCISCO MG! DATA
obre à valor total da nota fiscal conforme Instrucao
8272 de 09/03/2023 PARCELAS 30001844-A
ENDEREÇO PARA DOY
ConsultaNFe/pages/consulta,jsf
RECEBEMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SF RVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL |
ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 30/04/2024, VALOR TOTAL. 4.234,40 DEST! INA FÁRIO: MUNICIPIO E ÃO FRANCISCO.
Ma DR nd
pero EE Do oparzinnão SEE
Identificação do mitente ce T |
FRIGO GUEDES COMERCIO
DE CARNES LTDA
31240441751181000175550030000018461023269540
CHAVE DE ACESSO
3124 0441 7511 8100 0175 5500 30
Nº 000.001.846 Consulta de autenticidade no portal nacional da N
NE
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103
Cidade: IBIRT
Fone: - CEP
SÉRIE 003 www.nfe. fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
“[ PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO —
131245938764954 30/04/2024 16: 18:48
“Ten
41.751.181/0001-75
INSCRIÇÃO
062787645
NOMERAZÃO
MUNICIPIO DI
| ENDEREÇO
: RUA MON!
o DATA EMISSÃO
22. 679.153/0001- 40 ]30/04/2024
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39.300-000 [01/05/2024 | |
ADUAL [HORA DE SAÍDA
17:00
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| PA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 060 | S405|KG 45,000) 27.960 1.258,20 0,00 0,00) 0,00] 0,00 o
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LOMBO CUBOS CONG + 02031900 060 | S405|KG 24,000] 26.300 631,20 0,00 0,00) 0,00 0,00] b,
|
|
| CÁLCU LO DO!
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN.
| Retenção de tribut o
| Vlr Retido PIS Vlr Retido COF! Vir. Retido CSLL
000 000
“DADOS
INFORMAÇ ÕES
|viReudo IRRE | VirRendo INSS [VirReúdoISS |
00 SOB 000) 000
RESERVADO AO FISCO
“Tnb. aprox R$ $69,53 Federal e R$ 762.19 Estadual
TENCAO R$ 4 183,59 “CONTRATO N 17820231
PROCESSO LICITATORIO N
BANCO SICOOB 756 - Al 4
LOCAL DE ES COLA MUNICIPAL PAULO EREIRE - RUA FRANCISCO LACERDA
DATADA É + Reteneao de IR no valor de R$ 50,81, com a aliquota de 1,
fnsttueaa Normativa REI N 1 234 de 11/01/2012 e decreto municipal n 18.272 de 09/03/2023 PAR
60, SAO LUCAS - SAO FRANCISCO MG
e o valor total da nota fiscal conforme
ELAS 30001 846-A
ENDEREÇO PARA LOAD D e.utsinform Consultar ' o o
ÃO: 30/0 VALOR TOAL: 3 874,02 DES
“EBEMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LIDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CON TTANTES NA NOTA FISCAL
SAO FRANCISCO.
uiticação do Emitente
FRIGO GUEDES
DE CARNES LTDA DOCUMENTO
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA pé! 24044175118100017555003000001 8481859196185 |
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0 - ENTRADA CHAVE DE ACESSO
aireo: VILA PINHEIROS 1-SAÍDA [4] 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 4818 5919 6185
e: IBIRITE - UF: MG -
- CEP: 32.400-625 Nº 000.001.848 Consulta de autenticidade no portal nacional da N
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora .
COMERCIO] DANFE
AUXILIAR
O!
NATUREZA DA OPERAÇÃO o
$101/5102/5405/ VENDA ORGÃO PUBLI
INSCRIÇÃO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
131245938773650 30/04/2024
CNPJ
0627876450066 o (41751 181000175
e RAZ. o E o o o CNPJ/CPF CT IDATA EMISSÃO
MUNICIPI 22,679.153/0001-40 [30/04/2024
| ienneraço o |BAIRRODISTRITO CEP DT. ENTISAÍDA |
[ RUA MONTES CLAROS 243 == K NTRO 39.300-000 [01/05/2024
municipio — TT E-MAIL UF” [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DE SAÍDA
educacao(dsaofrancisco.mg.gov.br o Ti IR 17:00
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E VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS | VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA
000 0,00 , 0,00 0,00 3.874,02
TRANSPORTADOR TRANSPORTADOS o a Es
+ RAZÃO SOCIAI CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. CNPJ/CPF
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRF O - Remetente 15.423,644/0001-60
ENDEREÇO o o o MUNICÍPIO — - .
| MIGUEL MOYS eq o Ra So — SN
| QUANTIDADE | [Marca PESO BRUTO
| | . o o 70,000 -
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PROD, o e ag | UNITÁRIO] TOTAL | CMS | IPI]
notas | PEZINHO CONG (RP) é 02031900 | 060 | S40S |KG 10,000 9,830 98,30 0,00
| EULET DE PEITO FRANGO CONG 02071400 | 060 | 5405 |KG 82,000] 18,760 1.538,32 0,00 0,00) 0,00)
E RABINHO CONG (RP) é 02101900 | 060 | 5405 |KG 10,000 16.630 166,30 0,00 0,00] 0,00
| PA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 | 060 | 5405 |KG 40,000] 27.960 LISO 0,00 0.00] 0,00
| a A
E COSTELINHA PICADA (RP) “ 02031900 | 060 | 5405 |KG 10,000) 21,630 21630 0,00 0,00] 0,00
* OMBRO CUBOS CONG 02031900 | 060 | 5405 |KG 28,000] 26,300 736,40 0,00 0.00] 0,00
| ||
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+ INSCRIÇÃO MUNICIPAL. | VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS | BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN
Retenção de tribu a = em per —
| Vir Retido PIS Vir. Retido COFINS Vir Retido CSLI |” Retido IRRE Vir Retido INSS Vir. Retido 155
: 0,00 |. 9,00 0,00 46.49 0,00 0,00
DADOS ADICIONAIS
ART I LEI 10992/2004 f ELIISIMA
OR DA CALC REI
CESSO LICITATÓRIO N. 149:2022 + PREGAO ELETRONICO N 044/2022 + ORDE
NCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO Gi!
21.06 Federal « R$ 697,32 Estadual
3 CONTRATO N 178/2023"
| RESERVADO AO FISCO
|
4829 DATA |
OLA MUNICIPAL JOSE DAVILA PINTO - RUA SAO ROMAO, 1825, APARECIDA - SÃO FRANC
DATA DA ENTREGA 020520241 Retencaa de IR no valor de R$ 46.49 , com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme
posteicas Normativa REB N 1 234 de 11/01/2012 e decreto municipal. 18 272 de 09/03/2023, PARCELAS J0001848-A
“001
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: CBIEMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUT
R TOTAL: 2.417,70 DE
[ETRÔNIGA AO LADO, E! MISSÃO: agua VAIS
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, DE CARNES LTDA
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103
Bairro; VILA PINHEIROS
Cidade: IBIRITE - UF: MG
Fone: - CEP: 32.400-625
NATUREZA DA OPERAÇÃO
1191/5 102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO EST ADO
ADUAL DO ) SUBS! - TRIBUT
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0627876450066
DESTINATÁRIO/RE
NOMERAZÃO SOCIAL
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
ENDEREÇO
RUA MON
MUNICÍPIO
SAO FRANCISCO
RA/DUPL ICA
vir NU IM! NTO
01/06/2024
CLAROS 243
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CÁLCULO DO IMPOSTO
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BASE CALCULOICMS| VALOR DO ICMS — pasEcá
a 0.001 0,00! |
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0,00! 0,00]
“ DADOS DOS PRODUTOS/S É
TRANSPOR! FADOR/VOL UME:
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GUIMARAÉ. :S COSTA LOGISTICA FIRELI
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MIGUEL MOYS
QUANTIDADE | ESPÉCIE
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CÁLC
Retenção de tributos,
vir Rendo PIS [
0,00 |
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLE
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este (BPT 244037 Valor retido de IRRF R$29,01 5 VA
SO LICTT RTÓRIO N 14020224 PREGÃO ELE TRONICO
CIA 4108 - CONTA CORRI 691
DE
T vir. Retido c
VirRetido COFINS
0! 00|
D MG DATA DA ENTR
ENDEREÇO PARA DOWNLOAD E
1992/2004 INC.
.OR DA NOTA FISCAL CRE
044/2022 * OR
ANSPORTADOS. .
LELIZNI9AIS Trib aprox: R$ 325,18 Fi
CÃO R$ 2.388,69. CONTRATO N. 178/2023
DE COMPRA N. 224827, DATA 29/02/2024 4
STA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA +
SILIA DE MINAS,
de IR no valor de
torne instrucso Normativa REB N. 1.234 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 182
|
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| - SAÍDA LL 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0
Ino 000.001.850 Consulta de autenticidade no po
'SÉRIE 003 www. nfe.fazenda.gov.br/portal
|FOLH AI | Autorizadora
DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL.
OS E/OU SERVIÇOS CONS!
ETINATÁRIO MUNICIPIO DE $S
ELETRÔNICA
A
24044175118100017 75550030000018501 159325576 |
JBAIRRO/DISTRITO
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22.679.153/0001-40
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ou no site da Sefaz |
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30/04/2024
Ipr. ESTISAÍDA |
- Vir Retido IRRE
000! À
R$29,0
NL: htap:/nfeatsintormatica.com br:12100W ch ConsaltaN! Feipages/consulta
| BASE DE CÁLCU (O DO ISSQN
|
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1365, SAGRADA FAMILIA: SÃO
wm a aliquota de 1,2% sobre à valor total da vota
2 de 09/03 202%, PARCELAS, MODESSA-A
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Tema o o — |uoRA DESAÍDA |
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| 0- Remetente Ij | 15.423.644/0001-60 | |
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02031900 060 | 54 10s KG | 6.000! 58.98 | oo MO | 0,001 Di 0.00, q
02071400 | 060 | 5405 KG | 51.000 18,760 956,76 | 0,00) 0,001 0.00) 0.00, q
02101900 060 | 5405 KG | 6.000] 16,630 99,78 | 0,00 0,00] 0,00) 0.00) 4
| | | | | |
02023000 | 060 | 5405 [KG | 25,000 27.960 699,00 0.00 0.00] 0.00) 0,00] q
|
02031900 | 060 | 5405 KG | 6,000) 21,630 129,78 0,00 0.001 0.00 0,00! o
02031900 | 060 | S40S KG | 18,000] 26.300 473,40 0,00 0,00] 0.90] 0,001 E)
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FRIGO GUEDES COMERCIO |
E DE CARNES LTDA
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:TRÔNICA
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AO FRANCISCO.
31240441 75 181000175550!
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00300000185410926528
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0- ENTRADA CHA ACESSO
Bairro: VILA PINHEIROS L-SAÍDA Í 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5410 9265 2898
Cidade: IBIRITE - UF: MG
Fone: - CEP; 32.400-625 Nº 000.001.854 Consulta de autenticidade no portal nacional da NH-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
NATUREZA DA OPER o o PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ÃO
5101/5102/5405/ VE
DA ORGAO PUBLICO DENTRO EST ADO
INSCRIÇÃO EST
0627876450066
DESTINATÁ
NOME RAZÃO SOCIAL.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO |
ENDEREÇO
| RUA MON
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CNPICPE.
BAIRRO/DISTRITO
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22.679.153/0001-40
[30/04/2024
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39.300-000, [01/05/2024
0.00
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0.00º
VALOR DO SEGURO
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0.00 0.00 0.00)
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VAL OR DO PIS
VALOR DO COLINS
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000) 16978 |
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“000 1.693.78 |
IRANSPORTADORNVOL
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. | UF | CNPJ/CPF
) GUIMARAL s COSTA LOGISTICA E IREL! | O - Remetente 15.423.644/0001-60
ENDEREÇO oro E MUNICÍPIO o UF [INSC RIÇÃO É TADUAI
MG EL. ML ha SES, IG, GA! MEL E IRA . RELO HORIZONTE É
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358 | 338.000 |
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| | |
7 | FILET DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 060 | 5405 |KG 164,000] 18,760 3.076,64 0,00 u,00 0,00 0.00!
]
sr) RABINHO CONGERP) / ortotooo | o60 | s4os|kG | 20000 16.630 332,60 0,00 | 000) 000 O oo!
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Soesaso | COSTELINHA PICADA (RP) 02031900 | 060 | 5405 |kG 20.000) 21,630 432,60 0.00) 0,00] 000] 0,00)
é 18 | LOMBO CUBOS CONG “ 02021900 060 | S40S |KG 55,000] 26,300: 1.446,50 0,00 0,00] 0,00 0,00]
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN —
Retenção de tribut
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Vir Retido INSS
VirRetido ISS —
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DADOS ADICION
INFORMAÇÕE
MIO ZERO PIS'COFINS CO!
mt IRPF 244077 Valor retido de IRRF
SO LICITATORIO N 140/2022 + PI
UaEvIMA BANCO SICOOB 756 - AG
CARNES LTDA + LOCAL DE ENTREG
VRANCISCO MG DATA DA ENTREO
Escai conforme Enstruceo Normativa RE
ENDEREÇO PARA DOW
4108 CONTA CORRENTE 69152-0 - CORI
“OLA MUNICIPAL BOM MENINO SEDE -
ELIZA
RS 9231" VALOR DA NOTA FISCAL
ÃO ELETRONICO N 044/21
ISTA FRIGO GUER
NA JARDIM, 547, €
2,83, com a aliquota de
72 de OP 032024 PARCE
z
24 + Retencao de ER no valor de Rº
ASH
RESEI RVADO AO
Trib aprox. R$ 034,81 Federal c R$ 1.384,88
:; RETENCAO R$ 7 601,45! CONTRATO N
e sobre o valor total da nota
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eipagesconsultas!
RECEBEMOS DE FRIGO G :$ COMERCIO DE CARNES LIDA OS
ELETRÔNICA AO LADO.
PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTAN
OTAL: 1.518,70 DESTINA PARIO! MUNICIPIO 1
NA NOTA FISCAL
ÃO FRANCISCO,
BEDOR
IG 4
Identificação tente
FRIGO GUEDES COMERCIO
DE CARNES LTDA
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103
Bairro: VILA PINHEIROS
Cidade: IBIRITE - UF: MG
Fone: - CEP; 32.400-625
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR
MO
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA 31240441751181000175550030000018561 95180896
0- ENTRADA [1] CHAVE DE ACESSO
1- SAÍDA 1 [3u4 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5619 5180 8967
Nº 000.001.856 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1 n Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO.
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRC
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
131245938813342 30/04/2024 16:34:14 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0627876450066 o
INSCR, ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT
| CNPJ
41.751.181/0001-75
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0.00) 0.00 | 0.00 000 0,00) 0,00 1.518,70, |
VALOR DO SEGURO | | DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA | |
0.00) 0.00 0.00 0,00 0,00) A SI8,0 |
'ANSPORTADOS | ess qa a ep mo ie
k FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA UE [CNPICE [|
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRI | 15.423.644/0001-60 |
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QUANTIDADE | o o = PESOBRUTO
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| DADOS DOS PRODL SERVI . . intimo
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PROD. | O - ao D. | “|UNITÁRIO| TOTAL ICMS | ICMS
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FPA BOVINA MOIDA CONG (RP) ? 02023000 060 | 5405 |KG 17,000] 27,960 475,32 0,00 0,00
LOMBO CUBOS CONG “ 02031900 060 | S40S|KG ] 9,000] 26,300) 236.70 0,00 0.00]
| Retenção de
! | Vir Retido PIS
Vir. Retido COF
o pr Rendo CSLL.
0.00
. 1 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
o | VALOR DO ISSQN
“Vir Retido ISS
0,00
ss
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES CO?
ALIQ ZERO PIS COFINS
É onte IBPT 244647: Valor retido de IRRF R$ 18,22 : VALOR DA NOTA FISCAL C/ RI
PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 + PREGAO ELETRONICO N 044/20; RDI
BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 - CORRI
LOCAL DE ENTREGA: ESCOLA MUNICIPAL BOM MENINO ANEXO -
FRANCISCO Mt DATA DA KA A 02/05/2024 + Retencaa de IR no valo q
fisca' conforme Instrucao Normativa REB N 1 234 de 1/01/2012 e decreto municipaln 18
ENDEREÇO PARA Di
STA FRIGO GU
ANTONIO ORTIGA, 1042,
Trib aprox. R$20
AO R$ ! 500,48
COMPRA N
com a aliquota de 1,
2 de 09/03/2023 PARC
Federale R$ 2
NTRATO N.
224821 DATA 290º
EIRANTE «
sobre o valor total da nota
S 30001 856-A
= ]
RESERVADO AO FISCO k
Estadual |
|
|
a:
32 100/W ebConsultaNFe/pages!consulta.jsf
DES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL
R TOMAL: 806,68 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO.
ÃO E ASSINATURA DO RE
A;
FRIGO GUEDES COMERCIO D ANFE
DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL | | it
ELETRÔNICA 31240441751 18100017555003000001 8581350770 846"
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0 - ENTRADA CHAVE DE ACESSO
Bairro: VILA PINHEIROS 1- SAÍDA ! 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5813 5077 0846
Cidade: IBIRITE - UF: MG e E E
Fone; - CEP: 32.400-625 Nº 000.001.858 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
Autorizadora
SATUREZA DA OPERAÇÃO o [PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO |
;101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO CO | 131245938823522 30/04/2024 16:37:21 NEN
NSCRIÇÃO ESTADUAL. INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT CNPI
1627876450066 J41,751.181/0001-75 n ia
DESTINATÁRIO/REM! o
NOMERAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA EMISSÃO
MUNICIPIO DE S º 22.679.153/0001-40 [30/04/2024 A
ENDEREÇO o E BAIRRO DISTRITO CEP T i
RUA MONTES CLAROS E CENTRO “|39,300-000 jo )
MUNICIPIO o FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL — [HORA Í |
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FATURA/DUPLICAT. o Dm . E
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0.00) 0.00 0,00 0.00 0,00 — 000] |
VALOR DO FI
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0,00 0.00 0.00 0,00 4,00,
RAZÃO SOCIAL o TeópiGo ANTT TELACA VEIC. [UF | CNPHCPF |
GUIMARAES CO! O - Remetente 15.423.644/0001-60
NIREÇO . [MUNICÍPIO o Cu YESTADI |
MIGUEI, MO? vamo RBLO HORIZONTE” DO Ei, iM | |
QUANTIDADE ! NÚMERO PESO BRUTO | |
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DADOS ADICIONAIS... criaria sor peer
INFORMAÇ COMP ' RESERVADO AO FISCO
ALIQ ZERO PIS'COFINS CONF INCISO XIX ART 1 LEI 1092/2004 INC. LEI 138 /13$ Trib. aprox: R$ 108,50 Federal e R$ 145,20 Estadual
once IBPT 244037" Valor retido de IRRE R$ 9,68 VALOR DA NOTA FISCAL C/ CÃO R$ 797,00 1 CONTRATO N 178/2023 1
PROCESSO LICITATÓRIO N. 140/2022 1 PREGAO ELETRONICO N 044/2022 4 ORDEM DE COMPRA N 224824 “DATA 29/02/2024 +
BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA +
LOCAL DE ENTREGA. ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - COMUNIDADE PAU D OLEO - SAO FRANCISCO MG DATA DA
j24 ' Retencao de IR no valor de R$ 9,68 , com a aliquota de sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao '
44 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18 272 de 09/03/2023 PARCELAS 30001858-A
ViRendo INSS [VirRetdoIsS
0,00 0,00
* Normativa REB N
fe utsinformatica.com.br:32 109/AVebConsulta NFetpages/consulta.jsf
ENDEREÇO PARA DON
RELATÓRIO DE CONTAS A RECEBER ANALÍTICO Página: 0001
PERIODO: 01/01/1901 a 01/01/2999 Usuário: ELISANGELA
Doc. Banco CT | Vir. Orig Nosso Número
00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30000293-A 9399 999 2.052,43 0,00 2.052,43 620 4.173,27
00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30000289-A 9999 999 1.005,87 0,00 1.005,87 620 2.045,27
01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001850-A 9999 999 2.388,69 0,00 2.388,69 269 3.459,62
01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001841-A 9999 999 2.223,73 0,00 2.223,73 269 3.220,70
01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001844-A 9999 999 1.052,96 0,00 1.052,96 269 1.525,04
01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001854-A 9999 999 7.601,45 0,90 7.601,45 269 11.009,43
01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001836-A 9999 999 3.304,82 0,00 3.304,82 269 4.786,48
01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001846-A 3999 999 4.183,59 0,00 4.183,59 269 6.059,23
02 01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001856-A 9999 999 1.500,48 0,00 1.500,48 269 2.173,20
02 01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NE 30001838-A 9999 999 1.249,58 0,00 1.249,58 269 1.809,81
92 01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001848-A 9999 999 3.827,53 0,00 3.827,53 269 5.543,54
02 01/06/24 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO NF 30001858-A 9999 999 797,00 0,00 797,00 269 1.154,32
Total Geral : 31.188,13 0,00 31.188,13 46.959,91
Seleção Utilizada:
Da Filial: 02 FRIGO GUEDES a 02 FRIGO GUEDES
Vencimento: 01/01/1901 a 01/01/2999
Dt. Emissao: 01/01/1901 a 31/12/2999
Banco: Todos
Carteira: Todos
Vendedor: Todos
Status de Cliente: Todos
Cliente Inicial: 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Cliente Final : 00000082 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
(1) + Documentos associados à carteira com configuração para não considerar receber, não são considerados na totalização.
PA
26/02/2025, 11:24 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
24/12/1991
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
41.751.181/0001-75
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | PORTE
deiniinia EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.34-6-02 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA —]
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
Fere SILVEIRA LOBO 810 | ESRAEAEA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
31.270-740 SAO LUIZ [BELO HORIZONTE MG
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
DANIELAGELITEASSESCONT.COM.BR (31) 9238-4197
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
É J
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cesesettod aaa
L
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/02/2025 às 11:24:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1
Tamo Ee REREISA
Aos de i de 202 À.»
Temeu os presentes autos 20 (á)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS
te
Processo nº 547/2025
Conforme relatório anexo do Setor de compras da SEMED (docs. Anexos) o
valor requerido do objeto do pedido de fls 04 está em conformidade com a notas
fiscais não pagas visto duplicidade de emissão de Ordens de compras, cujo valores
perfazem o montante de R$ 31.188.13 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais e
treze centavos).
Sendo assim reconhecemos o valor requerido e manifestamos pelo
pagamento do mesmo.
São Francisco/MG, 26 de Março de 2025.
Francine Mendes Nobre almeida
Secretária Municipal de Educação
RUA FERREIRA LEITE, 276 - CENTRO - SÃO FRANCISCO/MG - CEP: 39.300-000 Tel. (38) 3631-1517
e-mail: semedO prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br
alii
SEMED. ne
PR cena co peemação,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Mn: EN
São Francisco — MV E
RUA FERREIRA LEITE, 276 — € ANCISCO/MG - CEP: 39.300-000 “Tel. (38) 3631-3976
e-mail; semedaprefeituradesaofrancisco.mg.gov.br
Sá cesciuso PS
RELATÓRIO
Este Setor de Compras vêm manifestar, que em relação à cobrança de dívida solicitada pela
empresa FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº |
028/2023 e PRIMERIO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 178/2023, informamos que houve um erro
material por parte da Secretaria no que diz respeito ao envio das ordens de compras. Foram emitidas no ano
de 2023, as ordens compras nº: O.C: 199297 de 15/03/2023 no valor de 2.052,43 e O.C: 199296 de 15/03/2023
no valor de 1.005,87, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023. Porém ao fazer novos
pedidos, não houveram novos empenhos, foram encaminhadas as mesmas ordens de compras já liquidadas e
enviadas anteriormente, e a empresa entregou o material novamente, e consequentemente em duplicidade.
Já no ano de 2024, Foram emitidas as orde.is de compras O.C: 224818 no valor de 2.250,74,
0.€:224819 no valor de 3.344,96. O.C: 224821 no valor d:: 1.518.701, O.C: 224822 no valor de 4.234,40, 0.€
:224826 no valor de 1.264,76, O.C: 224824 no valor de 806,68, 0.C:24827 no valor de 2.41 7,70, O.C: 224830
no valor de 7.693,78, O.C: 224829, no valor 3.874,02, O CT: 224825 no valor de 1.065,75, todas na data de
29/02/2024 referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 178/2023, e novamente ocorreu o
mesmo erro das ordens de compras da ata, foram encamink das para empresa, as mesmas ordens de compras,
já liquidadas anteriormente e a empresa entregou o materia; novariente em duplicidade.
Informamos também, que este Setor de Compr s arós a descoberta do erro material, não tinha
mais como realizar o empenho e consequentemente o pagam. nto, pois a data da contabilidade, a data da ata,
e mesmo o contrato já haviam expirado. Portanto a montante integral das mercadorias recebidas em
duplicidade de ordens repetidas enviadas e não pagas ao forn: cedor se perfaz no total de R$ 31.188,13 (trinta
e um mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavo )
Kercenso Pa
dons: v3S | SÃO FRANCIS CONÇES a “ay
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
São Francisco —- Minas Gerais
RUA FERREIRA LEITE, 276 - CENTRO - SÃO FRANCISCO/M' CEP: 39.300-000 Tel. (38) 3631-3976
e-mail: semedio prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br
RELATÓRIO
material por parte da Secretaria no que diz respeito ao envio das ordens de compras. Foram emitidas no ano
de 2023, as ordens compras nº: O.C: 199297 de 15/03/2023 no valor de 2.052,43 e O.C: 199296 de 15/03/2023
no valor de 1.005,87, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023. Porém ao fazer novos
pedidos, não houveram novos empenhos, foram encaminhadas as mesmas ordens de compras já liquidadas e
enviadas anteriormente, e a empresa entregou o material novamente, e consequentemente em duplicidade.
Já no ano de 2024, Foram emitidas as ordens de compras O.C: 224818 no valor de 2.250,74,
0.€:224819 no valor de 3.344,96, O.C: 224821 no valor de 1.518,70, O.C: 224822 no valor de 4.234,40, O.C€
:224826 no valor de 1.264,76, 0.C: 224824 no valor de 80€,68. 0.C224827 no valor de 2.417,70, O.C: 224830
no valor de 7.693,78, O.C: 224829, no valor 3.874,02, O C: 224825 no valor de 1.065,75, todas na data de
29/02/2024 referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 178/2023. e novamente ocorreu o
Este Setor de Compras vêm manifestar, que em relação à cobrança de dívida solicitada pela |
empresa FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº |
028/2023 e PRIMERIO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 178/2023, informamos que houve um erro
mesmo erro das ordens de compras da ata, foram encaminhadas para 2mpresa, as mesmas ordens de compras, |
já liquidadas anteriormente e a empresa entregou o materia: novamente em duplicidade.
Informamos também, que este Setor de Comp-as ap s a descoberta do erro material, não tinha |
mais como realizar o empenho e consequentemente o paganiento pois a data da contabilidade, a data da ata,
e mesmo o contrato já haviam expirado. Portanto a mc-tar:e integral das mercadorias recebidas em
duplicidade de ordens repetidas enviadas e não pagas ao forn cedor se perfaz no total de R$ 31.188,13 (trinta |
e um mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos
20/01/2025 09:53:59
FRIGO GUEDES
Resulth Business - v.28.06ed0 (RL)
Emp Venc. Cliente
02 16/06/23
02 16/06/23
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
02 01/06/24
Geral
Seleção Utilizada
Da Filial: 02 FRIGO GUEDES
Vencimento:
Dt. Emissa:
Banco: Todos
Carteira: Todos
Vendedor: Todos
Status de Cliente:
iente Inicia
Cliente Final
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
00000082
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
MUNICIPIO
Todos
DE
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DE
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DE
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00000082 MUNICIPIO DE
00000082 MUNICIPIO DE
(*) = Documentos associados à carteira
SAO
SAO
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SAO
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SAO
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sao
SAO
sao
SAO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
a 02 FRIGO GUEDES
01/01/1901 a 20/01/2025
01/01/:901 a 31/12/2999
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
com configuração para não considerar
TD
NF
NE
NF
NF
NF
NF
NF
NE
NF
NE
NF
NF
RELATÓRIO DE CONTAS A RECEBER ANALÍTICO
PERIODO: 01/01/1901 a 20/01/2025
Doc
30000293-A
30000289-A
30001850-A
30001841-A
30001844-A
30001854-A
30001836-A
30001846-A
30001856-A
30001838-A
30001848-A
30001858-A
FILIAIS:
Banco
9999
9999
9999
9999
9999
9999
9999
9999
9999
9999
9999
9959
02 a 02
cr
999
999
999
999
999
999
999
999
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999
999
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receber,
vlr
Orig
2.052,43
1.005,87
2.388,69
2.223,73 *
1.052,967
7.601,45
3.304,82
4.183,59
1.500,48
1.249,58
3.827,53
797,00
31.188,13
não são considerados na
Desc.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
vlr. Lig
2.052,43
1.005,87
2.388,69
2.223,73
1.052,96
7.601,45
3.304,82
4.183,59
1.500,48
1.249,58
3.827,53
797,00
31.188,13
totalização
233
233
233
233
233
1.984,92
3.316,30
3.087,28
1.461,86
10.553,35
4.588,19
5.808,22
2.083,17
1.734,83
5.313,89
1.106,50
45.088,63
0001
ITALO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISC
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, pessoa jurídica de direito público interno.
inscrita no CNPJ sob n.º 22.679.153/0001-40, com sede na Rua Montes Claros, 243, Centro, São:
Francisco/'MG, neste ato representado pcia Secretária Municipal de Educação, Joselita Vieira
Mendes, brasileira, solteira, portadora do RG M-9.237.908 SSP/MG, inscrita no CPF sob nº.
010.142.066-85, residente de domiciliada na Av. Brasiliano Braz, 267, Jardim Graziela, município
de São Francisco'MG, considerando o julgamento da licitação, na modalidade de PREGÃO
ELETRONICO nº. 044/2022, para REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo Licitatório
n.º 140/2022, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA,
de acordo com a classificação por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as
condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14,133/2021, e
em conformidade com as disposições a seguir;
1. DO OBJETO,
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de REGISTRO DE
PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ATENDIMENTO À MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, especificado(s) no(s) no Termo de Relerência, Anexo | do edital de Pregão nº. 044/2022,
que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição,
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
21. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais
condições ofertadas na(s) propasta(s) são as que seguem:
EMPRESA: FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA
CNP. 41.751.181/0001-75
ENDEREÇO: Rua Padre Silveira Lobo, Nº 619, Sala 7, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG
REPRESENTANTE: Claudio Marcos Gomes Lara - 056.849.526-82
E-MAIL: frigoguedes(ehotmail com TEL.: (31) 99685-6290 (31) 97253-4570
pa
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ITEM
pia aii repete
í
|
à | FOVR |
ESPECIFICAÇÃO | UND. | QUANT. | pxyr | YRTOTAL
' Costela de Porco, carne suína tipo costelinha, | |
| limpa, embalada em saco plástico transparente |
v atóxico, acondicionados em caixas lacradas. | |
| limpas, secas, não violadas. resistentes. A |
| embalagem deverá conter externamente os
37 | dados de identificação, procedêrcias,| KG |
| informações nutricionais, número de lote, ata |
| de validade, peso do produto, número do |
registro do ministério da agriculura
| sifídipoa(departamento inspeção de prodrvos | A
de origem animal) e carimbo de inspeção l
706 R$20,83 | R$ 14.705,94
Assada dorms
AO al poe CL RUTAR
MARCOS GOMES macas comes
LARA0S694D526 Atenas |
a 2 sado 020207
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o o mem a |
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
[SIP MARCA: GUIMARAES COSTA IMA | DT |
3917. |
|? |
Pé de Porco, sem sal, acondicionado em |
' embalagem adequada, de acordo com as.
82 normas da ANVISA-MS. Com cor, odor e KG |. 706 R$ 9,83
' sabor característicos MARCA: | |
GUIMARAES COSTA IMA 3917.
R$ 6.939.98
o | COSTA IMA 39]
| | |
Sobre-Coxa e Coxa de F rango. q. congelada com | | T o
| adição de água de no máximo 8%, aspecto, cor |
e cheiro próprio, não amolecido nem pegajoso, |
sem mancha esverdeada, com ausência de | |
sujidades, parasitas e larvas: registrada junto ao .
IMA ou SIF, ser de qualidade, limpa (sem |
99 excesso de gordura e pele), corte de acordo | KG | 6.018 R$11,13 | R$ 66.980,34
com os padrões estabelecidos pelo diagrama, | |
| apresentar após o desgelo consistência firme e |
' compacta, coloração amarelo pardo, brilho e |
“odor suave acondicionada em embalagem,
plástica atóxica, sem tempero. MARCA;
REAL ALIMENTOS SIF 2478. , , |
Rabo de Porco, carne suina salgada - tipo rabo,
em peca, conservada em sal, acondicionado em | i |
saco plástico transparente, atóxico, adequados |
| para as condições de armazenamento e que lhe | |
"confiram uma proteção apropriada a
- embalagem deverá conter extemamente os
'dados de identificação, procedências, |
“informações nutricionais. número de lote. data
de validade, peso do produto, número de
registro do ministério da agricultura |
SIF/DIPOA (departamento inspeção de,
produtos de origem animal) e carimbo d
| imspeção do SIF. MARCA: GUIMARAES
í
i
i
í
Í
100 KG 706 R$16.16 | R$ 11 408,96 |
VALOR GLOBAL: R$ 100.035,26
3. O ÓRGÃO GERENCIADOR DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.0 gerenciamento deste instrumento caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
por intermédio do agente público, Sr. Walmir Vicira Rocha, Gerenciador de Registro de Preços.
4. FISCAL
4.1. O Fiscal do contrato será a servidora abaixo designada:
Servidor Responsável: Gislene Ribeiro da Silva ;
Unidade vinculada: Departamento de Nutrição |
Cargo/Função: Especialista da Educação - Nutricionista
Matrícula n.º: 15,382
Telefone para contato: (38) 99969-8042
“-sail: educacao (iu sao francisco, mg, gov.br
COASIDIO MARÇO, acre
SOMEs asia 2
LARAOSSasos 26ãp Lu Sta Eres
Av. Montes Claros nº 243 — Centro —
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1, Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
6. VALIDADE DA ATA
6.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do
art. 84 da Lei 14.133, de 2021.
7. REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a
180 (cento e oitenta) dias, a fim de venficar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
72. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração
promover as negociações junto ao(s) formecedor(es).
7.3. Quando o preço registrado se tomar supcrior ao preço praticado no mercado por motivo
superventente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos
preços aos valores praticados pelo mercado,
74.0 fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do
compromisso assumido, sem aplicação de penalidade,
TA A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores dé
mercado observará à classificação original.
7.5, Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fomecedor não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1. Liberar o fomecedor do comprontisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido
de fomecimento, c sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
comprovantes apresentados; e
7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6, Não havendo êxito nas negociações. « órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7, O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO;
7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços:
7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa accitável;
7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior âqueles
praticados no mercado; ou
“7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo.
alcançando o órgão gerenciador órgão(s) participante(s).
78.0 cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 8.7,1,5.7.2€ 5.7.4 será formalizado
por despacho do órgão gerenciador, assegurade o contraditório e a ampla defesa,
7.9. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DF PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO
SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE
PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA DEVIDAMENTE COMPROVADOS E
JUSTIFICADOS, por razão de interesse público a peslído do fornecedor.
8. DAS PENALIDADES
8,1, 0 descumprimento da Ata de Registro de Preço: ensejará aplic: ção das penalidades estabelecidas
ne Edital LO;
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Edi + Crrueeo devera do vma
& TATO É Roo Mu gore
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LARA OSt40S? SS *
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCIS£O »
ESTADO DF MINAS GERAIS
Av, Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
82. E da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. execto nas hipóteses em que o
descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao
respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
9, CONDIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto.
as obrigações da Administração e do fornecedor registrado. penalidades e demais condições do ajuste.
encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo | do Edital /2022
9.2. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso E do caput do art. 124 da Lei 14.133, de 2021,
o contratado será obrigado a aceitar. nas iresmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de
até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado desta Ata de Registro de Preços.
9.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem
cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta
Ata de Registro de Preços, nos termos do 2.8 5º, inciso VI da Lei 14.133, de 2021,
Para firmeza c validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, vai assumada pelas partes
São Francisco! 1G, U3 de Fevereiro de 2023.
Secretária Minicipal det. ducação
CLAUDIO MARCOS Assinado qa forma digital por
GOMES CLAUDIO MARCOS GOMES
e LARANSE 84952682
LARA: 05684952682 Dados: 2223.02.07 09:53:39 0300"
DES COMERCIO DE CARN
Claudio Marcos Gomes Lara
CPF 0t6,849.526-82
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MINAS GERAIS/ em
Sa
“qe »
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2023 FIRMADO ENT ”
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE
CARNES LTDA.
Processo Licitatório nº 140/2022
Madalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2022 — Registro de Preços
Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a atender a Alimentação Escolar dos alunos das
Escolas Municipais de Educação Básica, a serem realizadas de forma parcelada.
Cláusula Primeira
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na
Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, ora representado pela
Secretária Municipal de Educação. através do Decreto Municipal nº 021/2022, a Senhora FRANCINE
MENDES NOBRE ALMEIDA. brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Esperança, nº 1298,
Bairro Geraldo Magela, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade RG MG
8.803.964, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 041.325.296-57, doravante denominado
CONTRATANTE e de outro lado a empresa FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA,
estabelecida na Rua Padre Silveira Lobo, Nº 610, Sala 7, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 41.751.181/0001-75, neste ato representada por seu
representante legal o Sr: Cláudio Marcos Gomes Lara, portador da Carteira de Identidade nº M-
8.355.235, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 056.849.526-82, a seguir denominada CONTRATADA,
lastreado no artigo 107, capítulo V da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, firmam o presente
TERMO ADITIVO, nos termos e condições seguintes:
Cláusula Segunda
Fica a Cláusula Segunda do contrato original aditivada quanto ao seu prazo de
vigência prorrogada até o dia 30 (Trinta) de Abril de 2024, atendendo excepcional interesse público,
considerando que existe saldo remanescente do quantitativo, necessidade da continuidade do
fornecimento e que este fornecimento é imprescindível para atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação.
Cláusula Terceira
O presente aditivo poderá ser rescindido na hipótese de nova licitação, devendo neste
caso ser o contratado comunicado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, bem como de comum
acordo entre as partes, além das hipóteses gerais de rescisão previstas no instrumento originário.
Cláusula Quarta
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, sendo que as
despesas decorrentes do presente termo aditivo serão pagas com recursos orçamentários oriundos do
Tesouro Municipal, com a classificação funciona! das Secretarias Municipais Requisitantes.
Rus Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Es STS Asa (00010 -
:
Rua Montes Claros nº 243 — Centro —- CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
São Francisco/MG, 29 de Dezembro de 2023.
FRANCINE MÊ) N LMEIDA
Secretária Municipal de Educaçãeynone Mendes Nobre Amendo
» A
JONTRA sECRETAR |,
CONTRATANTE a SE EDUCAÇÃO
Assinado de forma digital por
CLAUDIO MARCOS ENDRO MARE GORE
GOMES LERA:05684952682
LARA:05684952682 Datos: 2024.01.31 10:39:05
FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA
Cláudio Marcos Gomes Lara
CPF nº 056.849.526-82
CONTRATADA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO... ORDEM DE COMPRA Nº
RUA MONTES CLAROS,243 DATA:
CNPJ:22.679.153/0001-40
made FONE: 03836311617
á administracaoQsaofrancisco.mg.gov.br
www .Saofrancisco.mg.gov.br
PROCESSO DE COMPRA Nº 000000
daniela oem gmail.com
PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
199297
15/03/2023
DEPTO. ORIGEM: 16-S.MUN.DE EDUGAÇÃO
DEPTO. DESTINO: 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO |
Dados do Fornecedor |
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato Telefone: FAX É
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO: |
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA
AGRÍCOLA
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
PRC LICITATÓRIO 140/2022
ATA REGISTRO DE PREÇO |
eee
ITEM [EMPENHO | QUANT | UNID MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
1 =
28723 | 3546/2023 29 KG | came bovina de 2º 26,49 7621
limpa, sem pole, com pouca gordura,
sem pelanca, peça inteira de acordo com os padrões
estabelecidos pelo diagrama de corte, apresentar
consistência fimo, isentas de aditivos ou substâncias
estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que
alterem suas caracteristicas naturais (físico, quimica ou
Marca: GUIMARAES+COSTA+IMA+3917
28724 3546/2023 28 KG | carne bovina de 2º 25,99 727,72
sejam impririas do consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (fico, quimica ou organoléplico). Apresentar
amosta
Marca: GUIMARAES: COSTA+IMA+3917
Continua na Página 2
]
L |
|
TOTAL DA PÁGINA 1.495,93
SAO FRANCISCO, 15 DE MARÇO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS,243
SAO FRANCISCO
ORDEM DE COMPRA Nº
preto 03836311617
São Francisco-MG administracaoOsaofrancisco.mg.gov.br
a
ITEM [EMPENHO | QUANT | UNID MATERIAL OU SERVIÇO VALOR Ui
Continuação da Página 1
16194 | 3546/2023 50 KG | SOBRE-COXA E COXA DE FRANGO, CONGELADA COM ADICAO DE
AGUA
DE NO MAXIMO 8%, ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIO, NAO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, SEM MANCHA.
ESVERDEADA, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, REGISTRADA JUNTO AO IMA OU SIF, SER DE
QUALIDADE, LIMPA (SEM EXCESSO DE GORDURA E PELE), CORTE DE ACORDO COM OS PADROES
ESTABELECIDOS PELO DIAGRAMA, APRESENTAR APOS O DEGELO CONSISTENCIA FIRME E COMPACTA,
COLORACAO AMARELO PARDO, BRILHO E ODOR SUAVE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA
ATOXICA, SEM TEMPERO.
Marca: REAL+ALIMENTOS+SIF+2478
TOTAL GERAL
2.052,43
DESTINATÁRIO/REMETENTE
REVELSMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL NF-e
BLIETRÓRIZA AO LADO. EMISSÃO: 17/05/2023, VALOR TOTAL: 2.052,43 DESTINATÁRIO. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO. a
000.000,293
LATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR a
SÉRIE 003
= Identificação do Emitente EE
FRIGO GUEDES COMERCIO DANFE
DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA 312305417511810001 75550030000002931 266764770
Endereço: R. PADRE SILVEIRA LOBO 610 SALA 7 0- ENTRADA E] CHAVE DE ACESSO
Bairro: SAO LUIZ (PAMPULHA) 1-SAÍDA 1 [3123 0541 7511 8100 0175 5500 3000 0002 9312 6676 4770
Cidade: BELO HORIZONTE - UF: MG
Fone: - CEP: 31.270-740 Nº 000.000.293 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e...
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site a Se fitá (
FOLHA 1/1 Autorizadora fade 2
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 7/24 “ER
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO 131235383149741 17/05/2023 08:17:02
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST, TRIBUT, CNPJ
0627876450066 41.751.181/0001-75
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF DATA EMISS
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO 22.679.153/0001-40 [17/05/2023 o
ENDEREÇO [BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENT/SAÍDA
RUA MONTES CLAROS 243 CENTRO 39.300-000 [17/05/2023] |
MUNICÍPIO FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DE SAÍDA
SAO FRANCISCO educacao(Dsaofrancisco.mg.gov.br MG 08:17 |
FATURA/DUPLICATA a
1 FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR
“901 16/06/2023 205243]. |
|
| CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE CÁLCULO e VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST VALOR IMP. IMPORT. [VALOR DOPIS - [VALOR TOTAL PRODUTO:
0,00 0,00 0,00/ 0,00) 0,00 0,00 2.052,4
VALOR DOFRETE |VALORDOSEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS] VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00] 2.052,4
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS |
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF | CNPJ/CPF
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRELI 0 - Remetente 15.423.644/0001-60 |
ENDEREÇO MUNICÍPIO UF | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
MIGUEL MOYSES, 763, GAMELEIRA BELO HORIZONTE MG | ISENTO
QUANTIDADE | ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO |
107 107,000 1 107,000,
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS E
cóp. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | ncMísH | csr lerorluniD. QUANT.| VIR VIR BCALC. | VIR | VLR [aLiquoras
PROD UNITÁRIO] TOTAL - ICMS ICMS | tPL [ICMS[ IPI
000078 PALETA BOVINA CUBOS CONG (RP) 02023000 060 | 5405 |kG 29,000] 26,490, 768,21 0,00 0,00) 0,00] 0,00) a
000078 PALETA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 | 060 | 5405 |kG 28,000 25,990, 727,12 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0
000188 COXA E SOBRECOXA CONG (RP) 02071400 | 060 | 5405 |KG 50,000) 11,130) 556,50 0,00 0,00) 0,00] 0,00) 0)
MATERIAL
IO Am pe
|
|
CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN
Vir.Retido PIS Vir.Retido COFINS Vir.Retido CSLL [Vir Retido IRRF Vir.Retido INSS Vir.Retido ISS
0,00 E É 0,00 0,00 0,00)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
ALIQ ZERO PIS/COFINS CONF, INCISO XIX ART | LEI 10992/2004 INC. LEI 12839/13 | Trib. aprox.: R$ 276,05 Federal e R$ 369,44 Estadual
Fonte: IBPT 665459 VATA REGISTRO DE PRECOS N. 028/2023 ' PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 YPREGAO ELETRONICO N,
044/2022 1 ORDEM DE COMPRA N. 199297 DATA 15/03/2023 YBANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 -
CORRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA YLOCAL DE ENTREGA: ESCOLA FAMILIA AGRICOLA - FAZENDA
GRANJA PRIMAVERA - MG 161 - AREA RURAL - SAO FRANCISCO MG DATA DA ENTREGA: 18/05/2023 PARCELAS: 30000293-A
ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XML: httpi/nfe atsinformatica com.br:32100/WebConsultaNFe/pages/consulta sr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
ORDEM DE COMPRA Nº 19929)
RUA MONTES CLAROS,243 DATA: 15/03/2023
CNPJ:22.679.153/0001-40 DEPTO. ORIGEM: 16-S.MUN. DE EDUCAÇÃO
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO : 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
a administracao(Dsaofrancisco.mg.gov.br TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
www .saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA Nº 000000
E PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44 |
Dados do Fornecedor E-mail |: daniela. oemtOgmail.com
Nome FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA Numcgm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento. SAtA-..
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP LE RB
Contato |: Telefone: FAX N
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESC IPAL
CORONEL JOSÉ ORTIGA
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022 |
PRC LICITATÓRIO 140/2022
ATA REGISTRO DE PREÇO |
T- .
ITEM [EMPENHO | QUANT | UNID MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
28723 | 3546/2023 4 KG | carne bovina de 2º 26,49 (105,96
limpa, sem pele, com pouca gordura, |
sem pelanca, peça inteira de acordo com os padrões |
estabelecidos pelo diagrama de corte, apresentar
consistência firme. isentas de aditivos ou substâncias |
alterem suas características naturais (físico, química ou
organoláptico). Apresentar amostra
Marca: GUIMARAES+COSTA+IMA+3917
28724 3546/2023 A KG | carne bovina de 2º 25,99 81,93
limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, molda, isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que
sejam impróprias ao consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (físico, quimica ou organoléptico). Apresentar
amostra |
Marca: GUIMARAES+COSTA+IMA+3917
Continua na Página 2
TOTAL DA PÁGINA aero
SAO FRANCISCO, 15 DE MARÇO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO trio |
RUA MONTES CLAROS,243 ORDEM DE COMPRA e BN 199296
administracao(Dsaofrancisco.mg.gov.br (1 Ca +
> O
Es
EMPENHO
QUANT | UNID MATERIAL OU SERVIÇO
VALOR TOTAL
28766
16194
3546/2023
3546/2023
3546/2023
Continuação da Página 1
4 KG | camesuina
limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que
sejam impróprias ao consumo e que alterem suas caracterísicas naturais (fisico, quimica ou organoléptico), Apresentar
amostradeverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
“do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de 18"
(dezoito graus centigrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente.
Apresentar amostra
Marca: GUIMARAES+COSTA+IMA+3917
32 KG | PEITO DE FRANGO sem pele e osso
Caracteristicas: A came
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no ch
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carne não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajos
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso minimo de Otkg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A came deverá estar à temperatura de -18'c
(dezoito graus centigrados negativos) ou inferior e
transportade em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente. Validade:
Minima de 11 (onze) meses. No ato da entrega, a validade
mínima dever
e sabor, sem
r igual ou superior a 80% do prazo total da
validade, contado a parti da data de fabricação. Apresentar
amostra
Marca: REAL+ALIMENTOS+SIF+2478
6 KG | SOBRE-COXA E COXA DE FRANGO, CONGELADA COM ADICAO DE AGUA
DE NO MAXIMO 8%, ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIO, NAO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, SEM MANCHA
ESVERDEADA, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, REGISTRADA JUNTO AO IMA OU SIF, SER DE
QUALIDADE, LIMPA (SEM EXCESSO DE GORDURA E PELE), CORTE DE ACORDO COM OS PADROES
ESTABELECIDOS PELO DIAGRAMA, APRESENTAR APOS O DEGELO CONSISTENCIA FIRME E COMPACTA,
COLORACAO AMARELO PARDO, BRILHO E ODOR SUAVE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA
ATOXICA, SEM TEMPERO.
Marca: REAL+ALIMENTOS+SIF+2478
17,60
11,13
88,00
563,20
66,78
TOTAL GERAL
1.005,87 |
OS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL NF-e
NICA AO LADO. EMISSÃO: 17/05/2023, VALOR TOTAL: 1.005,87 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO.
Nº .000.
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 000.000.289
SÉRIE 003
Identificação do Emitente
FRIGO GUEDES COMERCIO
DE CARNES LTDA
Endereço: R. PADRE SILVEIRA LOBO 610 SALA 7
Bairro: SAO LUIZ (PAMPULHA)
Cidade: BELO HORIZONTE - UF: MG
Fone: - CEP: 31.270-740
DANFE
IDOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
O-ENTRADA [4
1-SAÍDA
Nº 000.000.289
SÉRIE 003
FOLHA 1/1
MA
31230541751181000175550030000002891204776143
CHAVE DE ACESSO
3123 0541 7511 8100 0175 5500 3000 0002 8912 0477 6143
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site, cf |
EEsaa te AE
Autorizadora [RO
NATUREZA DA OPERAÇÃO
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO
fi
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E A -
131235383135638 17/05/2023 08:09:47 1 at,
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0627876450066
INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
CNPJ
41.751.181/0001-75
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
DATA
17/05/2023
CNPJ/CPF
22.679.153/0001-40
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENT/SAÍDA
RUA MONTES CLAROS 243 [CENTRO 39.300-000 [17/05/2023
MUNICÍPIO FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DE SAÍDA
SAO FRANCISCO educacao(dsaofrancisco.mg.gov.br MG 08:09 1
FATURA/DUPLICATA |
“FATIDUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR
501 16/06/2023 1.005,87 | a
I
E |
CÁLCULO DO IMPOSTO |
BASE CÁLCULO ICMS| VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST VALOR IMP, IMPORT. | VALOR DO PIS VALOI: TOTAL PROD!
0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00! + 1.005,87
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS |VALOR DO IPI VALOR DO COFINS] VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00] 1.005,87
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS |
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF | CNPJ/CPF
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRELI O - Remetente 15.423.644/0001-60
ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL
MIGUEL MOYSES, 763, GAMELEIRA BELO HORIZONTE MG | ISENTO
QUANTIDADE | ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
53 53,000 53,000
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS I
cóp. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | NCM/SH | CsT |cropjuNiD. |ouanT.| VER VIR | BCALC. | VLR | VIR jaLiqUuUTAS
PROD. UNITÁRIO| TOTAL ICMS ICMS IPI | ICMS| IPI
000078 PALETA BOVINA CUBOS CONG (RP) 02023000 | 060 | 5405 |KG 4,000) 26,490] 105,96 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0
000187 FILET DE PEITO FRANGO CONG 02071400 060 | 5405 |KG 32,000) 17,600] 563,20 0,00 0,00] 0,00] 0,00 o]
000188 COXA E SOBRECOXA CONG (RP) 02071400 060 | 5405 |KG 6,000] 11,130] 66,78 0,00 0,00] 0,00] 0,00] | (o)
0278 PALETA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 060 | 5405 |KG 7,000] 25,990] 181,93 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0
nas LOMBO CUBOS CONG 02031900 | 060 | 5405 [KG 4,000) 22,000 88,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00) | o
|
cuido
CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN
t
[ Vir. Retido COFINS
0,00
Vlr.Retido PIS
0,00.
Vir.Retido CSLL
0,00)
Vlr.Retido IRRF
0,00
Vlr.Retido INSS
0,00
o) Veneto ISS
“DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
ALIQ ZERO PIS/COFINS CONF. INCISO XIX ART 1 LEI 10992/2004 INC. LEI 12839/13 N Trib. aprox.: R$ 135,29 Federal e R$ 181,06 Estadual
Fonte: IBPT 66E459 VATA REGISTRO DE PRECOS N. 028/2023 Y PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 Y PREGAO ELETRONICO N.
044/2022 VORDEM DE COMPRA N. 199296 YDATA 15/03/2023 YBANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 -
CORRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA LOCAL DE ENTREGA: E. M. CORONEL JOSE ORTIGA - PRACA
JANUARIA, 175 - CENTRO - SAO FRANCISCO MG Y DATA DA ENTREGA: 18/05/2023 PARCELAS: 30000289-A.
RESERVADO AO FISCO
ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XML: http://nfe.atsinformatica.com.br:32100/WebConsultaNFe/pages/consulta.jsf
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS,243
CNPJ:22.679.153/0001-40
FONE: 03836311617
www.saofrancisco.mg.gov.br
(o)
ORDEM DE COMPRA Nº
DATA:
DEPTO. ORIGEM: 16 -S. MUN. DE EDUCAÇÃO
DEPTO. DESTINO : 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
PROCESSO DE COMPRA Nº 224827
PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
224827
29/02/2024
Dados do Fornecedor E-mail : daniela.oem O gmail.com
Nome |: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA Numcgm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7.7.
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP
Contato Telefone: FAX
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO
JUDAS TADEU DE EDUCAÇÃO BÁSICA. |
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
Empenho: 2837/2024
Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024
Item Quant. Unid. Material/Serviço I Unitário
— 28724 4 25 Ka carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
a]
28725 / KG carnesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem |
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a |
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente. |
Apresentar amostra |
Marca: ;
|
28785 1 6 ka costela de porco carne suína de costelinha ,limpa,embalada em saco plástico 21,63 1
transparente e atoxico acondicionada em caixa lacrada limpas secas não
violadas, resistente. a embalagem devera conter externamente os dados de
identificação, procedência informação nutricional, numero de lote, data de
validade, peso do produto, numero de registro do ministério da agricultura
sif/dipoa (departamento de inspeção de produtos de origem animais e carimbo
de inspeção do sif
Marca:
28782 6 Kg pé de porcosem sal, acondicionado em embalagem adequada de acordo com 9,83 58,98
as normas da anvisa-ms com cor, odor e sabor característico
Marca:
PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne
28766 51 KG 18,76 956,76
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem |
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
Trarme mão deverá apresentar-se-amotecida e Ten pegajosa: +
Fom
Quant.
Unid.
Material/Serviço
28784
ka
rabo de porcocarne suínae salgada - tipo rabo em peça conservada em sal,
acondicionado em saco plástico transparente atoxico, adequado para as
condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada a
embalagem devera conter externamente os dados de identificação,
procedência e informação nutricionais , numero de lote,data de validade,peso
do produto, numero do registro do ministério da agricultura sif/dipoa
(departamento de inspeção de produtos de origem animal) e carimbo de
inspeção do sif
Marca:
Total Geral: 2.417,70
sncinê Mendes Nobre Almeido
CO SECRETARIA
=: DE EDUCACA!
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Lo 4 |
| RECEBEMOS DE FRIGO GUE
| ELIEFRÔN-CA AO LADO. EMIS
IMENTO
do Emitente
F RIGO GUEDES
Bairro: VILA PINHEIROS
S COMERCIO DE CARNE:
ÃO: 30/01/2024, VALOR TOTAL: 2.417,70 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE
| IDENTIFICAÇÃO E ASSINATI URA DO RECI
]
DE CARNES LTDA
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103
COMERCIO
DO!
TDA OS PRODUTOS
0- ENTRADA
E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL
SAO FRANCISCO NF-e :
| Nº 000.001.850 |
“SÉRIE 003
DANFE
CUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
Ei
| ade: IBIRITE - UF: MG I-SAÍDA
i Fone: - CEP; 32.400-625 Nº 000.001.850
SÉRIE 003
FOLHA 1/1
NATUREZA DA OPERAÇÃO
E 5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO
INSCRIÇÃO PADUAL.
0627876450066
|
240441
751181000175550030000018501159325576 |
CHAVE DE ACESSO
3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5011 59325576 | |
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefas
Autorizadora e
* [PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
[131245938781911 30/04/2024 16:24:37
ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
CNPJ
41.751.181/0001-75 |
ÁLCULO DO IMPOS
|
| NOMIRAZÃO SOCIAL. [enpcrr
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO o ] IE 679.153/0001-40 |30/04/2024
[ENDEREÇO [BAIRRO/DISTRITO CEP [E ENTISAÍDA |
| RUA MONTES CLAROS 243. [CENTRO 39.300-000 |01/05/202 |
| MUNICÍPIO . [ronprax o CEM . UF —[INSCRIÇÃOESTADUAL [HORA DESAÍDA
| SAO Fi RANCISCO o o = no educacao(wsaofrancisco.mg.gov. br o MG 17:00 |
| FATURA/DUPL ICATA
a Po vB j — VENCIMENTO VALOR FATIDUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR |
foo1 01/06/2024 “2901 E o O
|
| BASE CÁLCULO ICMS| VALOR DO ICMS [BASECALCULOICMSST | VALORICMSST | |VALORIMP IMPORT. [VALORDOPIS | [VALOR TOTALPRODUTOS |
0.00 0.00 000 0,00 o 0,00 — 000) 2417/70 |
VALORDOFRETE — |VALORDOSEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS |VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOT |
0.00! 0,00 0,00] “0,00 000 0,00 apo
FRANSPORTADOR/VOLUMI SPORTADOS o o |
“RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. [ UF | CNPJ/CPF
| GUIMARAES COSTA LOGIST T ICA E IRELI 0 - Remetente | 15.423.644/0001-6!
ENDEREÇO o o “|MuntciriO o UF | INSCRIÇÃOESTADUA
| MIGUEL MOYSES, 763, GAME BELO HORIZONTE MG | ISENTO
| QUANTIDADE | E I|nNÚMERO o PESO BRUTO PESOLÍQUIDO
! 12) o o o . o 106,000
| DADOS DOS PRODUTOS/SE] Eiras o o o
c6n 5 NcMisH | est |crorluni QUANT.| VIR Mia VER ab
“rrOD, | Ê o a CS JuNITÁRIO| TOTAL | ICMS | 1cMs | tri [iCMS[ AP.
logar PEZINHO CONG (RP) 7 02031900 | 060 | s40s | 6.000 9,830 58,98 000) 0,00] 0,00] 0,00 | 0
Jonas FILET DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 060 | 5405 |KG 51,000 18,760 956,16 0,00 0,00] 0,00) 0,00] | o!
O0OrtL | RABINHO CONG (RP) / 02101900 | 060 | 5405 |kG 6000) 16,630 99,78 0.00] 000] 0,00] 0,00) | 0,
“ooo, [ PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 | 060 | 5405 |kG 25,000| 27,960 699,00 000) 0,00] 0,00] 0.00) | 01
10028 COSTELINHA PICADA (RP) 02031900 | 060 | 5405 |kG 6.000 30 129,78 0.00) 0.00] 0,00] 00 | 0
1000415 | LOMBO CUBOS CONG / 02031900 060 | 5405 |KG 18,000] 26,300 473,40 0,00 0.00 0,00 0,00) o:
| INSCRIÇÃO MUNICIPAL.
Retenção de tributos .
| Vlr.Retido PIS
Vir. Retido cor INS.
VALOR TOTAL DOS SERVIÇ
— | VirRetidocst
0,00 errantes
O PIS/COFINS CONF. INCISO XIX ART | LEI 1092/2004 INC, LEI 12839/13 4 Trib, aprox.: R$ 325,18 Federal e R$ 435,19 Estadual |
9 CONTRATO N. 178/2023 Í
| BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
2446X7 N Valor retido de IRRE R$ 29,01 VALOR DA NOTA FISCAL C/ RETENCAO R$ 2.
O LICITATÓRIO N. 140/2022 VPREGAO ELETRONICO N. 044/2022 ORDEM DE COMPRA N. 224827 YDATA 29/02/21
Vir.Retido INSS
PO
— |VirRetdoiss |
900) 0,00] |
RVADO AO FISCO
24 |
BANCO SICOOB 756 - A
ENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 -
CORRENTISTA FRIGO GUEDE
COMERCIO DE CARNES LTDA Y
LOCAL DE ENTREGA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDA
FRANCISCO MG DATA DA ENTREGA: 02/05/2024 1 Re
TADEU - AV. BRASILIA DE MINAS. 1365, SAGRADA FAMILIA- SAO
o de IR no valor de R$29,01, com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota
fiscal conforme Instrucao Normativa REB N. 1.234 de [1/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03 2023, PARCELAS: 30001850-A
= http:/infe.atsin
nformatica.com.br:32100/WebConsultaNFe/pages/consulta,jsf
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.850 Valor:
2.417,70
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - $ Código DARF Valor do IRRF - R$
2.417,70 d; 205 ai 29,01
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido... 29,01
TOTAL PARA
PAGAMENTO:....... 2.388,69
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, 10:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/M6
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA [01283222- Registro
DAB/MG 12.832) - Assinado digitalmente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS,243 SERA á PN ORDEM DE COMPRA Nº 224818
CNPJ:22.679.153/0001-40 , “DATA : 29/02/2024
FONE: 0383631 1617 «DEPTO. ORIGEM: 16-S. MUN. DE EDUCAÇÃO
DEPTO. DESTINO: 122- ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
“TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
Wwww.saofrancisco.mg.gov.br To lsajomd PROCESSO DE COMPRA Nº 224818
SA
0 ao PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fomecedor “+ Esmaif =”: “daniela. oem gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA ““Numegin: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato |: Telefone: FAX À
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS À CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA CEMEI RAIO DE SOL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
Empenho: 2837/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024
tem Quant. Unid. Material/Serviço Unitário Total
E
27,96 726,96
Su 28724 26 KG carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída,
62º isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
28725 13 KG carnesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 341,90
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor |
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não |
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
u IC (dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as |
características do alimento congelado, como também a |
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente. |
Apresentar amostra |
Marca:
28766 ” | 63 KG PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne 18,76 1.181,88
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carne não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa.
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso mínimo de 01kg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
ne 1 a ag
item Quant. Unid. Material/Serviço
Unitário Total
Total Geral: 2.250,74
nobre Ame
TARA ep
q eQUCR
mp endes
grande Eae
NCIA
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nº
0
NF-e
00.001.841
SÉRIE 003
FRIGO GUEDES S COMERCIO
DE CARNES LTDA
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
312404417511810001 7555 00300000 8411432190625 |
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0 - ENTRADA
CHAVE DE ACESSO
3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 41143219 0625 ||
Bairro: VILA PINHEIROS 1-SAÍDA 1
Cidade: IBIRITE - UF: MG
Fone: - CEP: 32.400-625 Nº 000.001.841
SÉRIE 003
FOLHA 1/1 Autorizadora
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz ||
NATUREZA DA OPERAÇÃO
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ES TADO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
131245938738935 30/04/2024 16:10:17 |
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
QaTSneSOnES,
41.751.181/0001-75
CNPIICPE DATA EMISSÃO
| 22.679.153/0001-40 30/04/2024 NaN
INDE [BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENTISAÍDA |
RUA MONT =. ] CENTRO 39.300-000 [01/05/2024
| MUNICÍPIO FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DE SAÍDA
E SAO FRANCISCO educacao(isaofrancisco.mg.gov.br MG 17:00
| , E mi
[o E ENTO VALOR | VENCIMENTO VALOR | EATIDUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | |
poi 01/06/2024 2.223,73|] 27,01 o |
|
| - |
| es ms i
| as pes ie
| BASE CÁLCULO ICMS] VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST | VALOR IMP. IMPORT. | VALOR DO PIS VALOR TOTAL PRODUTOS |!
In o 0.00 0,00 0.00 0,00 000 2.250
i VALOR DO SEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA ||
: 0,00 0.00 0.00) 0,00 0.00 50,74 |,
ia RAZÃO SOCIAL — FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. | UF | CNPJ/CPF Í
| GUIMARA O - Remetente 15.423.644/0001-60 |,
| ENDEREÇ MUNICÍPIO o UF | INSCRIÇÃO ESTADUAL |.
| MIGUE BELO HORIZONTE — |MG [ISENTO
| QUANTIDADE NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
| 102 102,000
| DADOS DOS PR o ] o O
| esa
| COD NCM/sH | st |cropjuniD. |GuanT.| VER o B.CALC. VER
| PROD a aa Rai . o UNITÁRIO| TOTAL | ICMS | ICMS
jooo1s7 02071400 | 060 | 5405 [KG 63,000] 18,760 LISL88 0,00 0,00
! PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 | 060 | 5405 |KG 26,000] 27,960 726,96 0,00 0,00
1 LOMBO CUBOS CONG / 02031900 | 060 | 5405 |KG 13,000) 26,300 341,90 0,00 0,00
|
= a RA
iUertificamos gue o O MATER! HAL cónstanta |
| o fas focabulio om porfajias com
| . 21 |
| | Vel ls PL |
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passas o a E RP
Marta Mendes tapa Hães
CEMEI RAIO DE SOL]
VALOR TOTAL DOS SERVRES ESCOIaT - POr UTUTAASE DIE CALCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
Vir.Retido COFINS
0,00
Vir. Retido CSLL
0.00)
Vir.Retido IRRF
2701
Vir. Retido INSS
9,00)
Vlr.Ré
etido ISS
0,00
'S/COFINS CONF. INCISO XIX ART 1 LEI 10992/2004 INC.
Fonte: IBPT! 244637 1 Valor retido de IRRE R$ 27,01 , VALOR DA NOTA FI
PROCESSO LICITATORIO N, 140/2022 Y PREGAO E!
BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORI
“EI 12839/13 + Trib aprox: R$ 302,72
,73 CONT
ral e R$ 405,13 Estadual
ON. 178/2023 1
ATA 29/02/2024 *,
TA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA |
A: CEMEI RAIO DE SOL - RUA N , 3085, SAO LUCAS - SAO FRANCISCO MG Y DATA DA
02/05/2024 Y Retencao de IR no valor de R$ 27,01 , com a aliquota de sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao
Normativa REB N. 1.234 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023, PARCELAS: 30001841-A
RESERVADO AO FISCO
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.841 Valor:
2.250,74
RETENÇÃO :
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - &£ Código DARF
2.250,74 1,20% 6147
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código Serviço
Total
Retido...
TOTAL PARA
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
Valor do IRRF - R$
27,01
Valor do ISSRF - R$
27,01
2.223,73
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, 10:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra.
Talita Dias, DAB/MG
142672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 01283277- Registro
DAB/MG 12837)
Assinado digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRAN
RUA MONTES CLAROS,243
ONP1:20.670.1592/0001-40
FONE: 03836311617
ORDEM DE COMPRA Nº 22482!
DATA: 29/02/2024
DEPTO. ORIGEM: 16-S.MUN. DE EDUCAÇÃO
fDEPTO. DESTINO: 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
+) TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
www .saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N * 339989
0 o PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fornecedor Ea : daniela. oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA umcgm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato Ê Telefone: FAX :
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
| CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA CEMEI MONTEIRO LOBATO
DE EDUCAÇÃO BÁSICA. |
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
Empenho: 2837/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024 |
item Quant. Unid. | Material/Serviço 1 Unitário Total
— 28724 10 carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96 279,60
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
28725 8 camesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 210,40
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao |
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as |
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente. |
Apresentar amostra |
Marca:
28785 3 costela de porco carne suína de costelinha ,limpa,embalada em saco plástico 21,63 sapo
transparente e atoxico acondicionada em caixa lacrada limpas secas não
violadas, resistente. a embalagem devera conter externamente os dados de
identificação, procedência informação nutricional, numero de lote, data de
validade, peso do produto numero de registro do ministério da agricultura
sif/dipoa (departamento de inspeção de produtos de origem animais e carimbo
de inspeção do sif
Marca:
287827 3 pé de porcosem sal, acondicionado em embalagem adequada de acordo com 9,83 29,49
as normas da anvisa-ms com cor, odor e sabor característico
Marca:
28766 ” 23 PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne 18,76 431,48
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem |
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A |
= eci tem -pegajosa T +
Item
Quant.
Unid.
Material/Serviço
Unitário
28784
rabo de porcocarne suínae salgada - tipo rabo em peça conservada em sal,
acondicionado em saco plástico transparente atoxico, adequado para as
condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada a
embalagem devera conter externamente os dados de identificação,
procedência e informação nutricionais , numero de lote, data de validade,peso
do produto, numero do registro do ministério da agricultura sif/dipoa
(departamento de inspeção de produtos de origem animal) e carimbo de
inspeção do sif
Marca:
16,63
Total Geral:
Eçandl
TThA! ,
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024. a MON
ne Mendes
1h
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SERVIÇOS CONSTANTES
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MAO ALOR TOTAL 065,75 DESTINAT ÁRIO: MUNI
E ASSIN ATURA DO RECEB EDOR
FIGO GUEDES comercio| DANFE |.
DE CARNES LIDA DOCUMEN rea o
HAVE DE ACESSO
(o
3124 0441 7511 8100 017 a
Consulta de autenticidade no portal nacional da o o
on nfe fazenda gov be/portal ou no site da efaz.
Autorizadora
TOCOLO DE. AUTORIZAÇÃO DE uso
PRO dps
o ST 131245938754175 30/04/2024 16:15:22 o
DA ORGAO PUBL. ) . nus
pu sun U ENTRADA [ 5 5500 3000 0018 44
1-SAÍDA
Nº 000.001 .844
Endereço: R ISMAEL SILV
Bairro: VILA PINHE
Cidade: IBIRITE - N
CEP: 32.400-625
Fone: -
NATUREZA DA OPERAÇÃO
] 5101/5102/5405/ NE
CNPJ/CPF
22.679.153/0001-40
O |01/05/2024
HORA DE SAÍD |
17:00
ENDEREÇ
| RUA MONTES CLAROS 243
ni FONEIFAX
| MUNICÍPIO
| SAO FRANCISCO 2
E-MAIL
cducacao(dsao!
5 VENCIMENTO VALOR
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OUTROS
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0,00 A 2 S| VALO!
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0.00) 0,00 >
0,00 0,00 s A
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| RAZÃO SOCIAL a 15.423 .644/0001-60
| GUIMARAES GISTICA EIRELU jts e O TADUAL
— st ao MUNICÍPIO . MG | ISEN
BELO HORIZONTE a
o NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
47.000
| paDOS RVIÇOS
coD ÃO DOS PI OSISERVIÇOS | NCMISH | €ST |CPOP UNID. | QUANT NIE VIR BCNC. | VIR
| PROD IÇÃO DOS PRODUTOSISFINVICO : ] UNITÁRIO] TOTAL ICMS | ICMS |
foootas PEZINHO CONG (RP) / 02031900 | 060 | 5405 [KG 3,000 9,830 29,49 0,00) 0,00
fooots7 FILET DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 | 060 | 5405 |KG 23,000) 18,760 431,48 0,00 0,00
lovozia RABINHO CONG (RP) / 02101900 | 060 | 5405 |KG 3,000) 16,630 49,89 0,00] 0,00) 0.00 0.001
[o PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 060 | 5405 [KG 10,000] 27,960 279,60 0,00 0,00| 0,00 0,00
| COSTELINHA PICADA (RP) / 060 | 5405 [KG 3,000] 21,630 64,89 000] 0,00] 0,00] | 0.00
pena LOMBO CUBOS CONG / 02031900 060 | 5405 |KG 8,000] 26,300 210,40 0,00 0,00] 0,00 0,00]
|
| devera vem pero mrm qurecmao á
| (partia os gub o MATERIAL con ante Sonhos
| | aoumente for rgcad gonrinddo É
: norfattas concicudd
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL IE A DOS S os , ;
s . VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁ
; ; CÁLCULO DO ISSQN VALO
| a no LOR DO ISSQN
| Retenção de tributos o l Im
| vir.Retido PIS o vir Retido COFINS) oo ViRendo CSLL [Vir.Retido IRRF Vir.Retido INSS Vir Retido ISS
Ho , 0.00 12.79 0.00 |
| DADO! Ú ao
INFORMAÇÕI
pi 1Q ZERO PIS/COFINS CON INCISO XIX ART 1 LEI 10992/2004 INC. LEI 128397131 Trib aprox
Fonte: IBPT 244637 1 Valor retido de IRRE R$ 12,79 VALOR DA NOTA FISCAL C/ RI E
PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 NPRE:
BANCO SICOOB 756 - AGE NCIA 4108 -
f LOCAL DE ENTRE RO LOBATO
RESERV FISCt o
N R$ 143,34 Federal e R$ 191,84 Estadual ADO ORAS |
ENCAO R$ 1.052,96 CONTRATO N. 178/2023 |
4825 | DATA 29/02/2024 V
OMERCIO DE CARNES LTDA
SAO FRANCISCO MG DATA
sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao
LAS: 30001844-A
c RENTE 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO GUI
A CEM BF MONTEIRO! LOBATO - RUA PADRE ELIFAS, 250, SAGRADA FAMILIA -
gas 1 itenena ida IR no valor de R$ 12,79, com a aliquota de 1,2%
42012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023. PAR
|
|
PARA DOWNLOAD DO tp://n fá matica. r:32 100, nsultaNFe; onsulta.
A XML: http://nfe.atsinfor .com.br: /WebConsi 1 X
pages/cs sf.
FRIURA DE
São Eroneisto Ao cominho certo
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.844 Valor:
1.065,75
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - $ Código DARF Valor do IRRF - R$
1.065,75 Aniaus BLA? 12,79
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota — & Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido... 12,79
TOTAL PARA
PAGAMENTO... 1.052,96
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, (0:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/MG
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA [1283222- Registro
DAB/ME 12837) - assinado digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANÇISEO
RUA MONTES CLAROS,243
CNPJ:22.679.153/0001-40
FONE: 03836311617
ORDEM DE COMPRA Nº 224830
DATA: 29/02/2024
DEPTO. ORIGEM: 16-S.MUN. DE EDUCAÇÃO
DEPTO. DESTINO: 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
2) TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
Www.sSaofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N * 340012
0 PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fornecedor : daniela oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA Numcgm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato |: Telefone: FAX :
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
= — I
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL BOM
MENINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.(SEDE) |
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022 |
Empenho: 2837/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024 |
item Quant. Unid. Material/Serviço Unitário Total
. 28724 f 79 carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96 (2.208,84
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou |
organoléptico). Apresentar amostra
Marca: |
28725 * 55 carnesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 1.446,50
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo |
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A came deverá estar à temperatura de -18ºc
a, (dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente.
Apresentar amostra
Marca:
28785 1 20 costela de porco carne suína de costelinha ,limpa,embalada em saco plástico 21,63 432,6
transparente e atoxico acondicionada em caixa lacrada limpas secas não
violadas, resistente. a embalagem devera conter externamente os dados de
identificação, procedência informação nutricional, numero de lote, data de
validade,peso do produto,numero de registro do ministério da agricultura
sif/dipoa (departamento de inspeção de produtos de origem animais e carimbo
de inspeção do sif
Marca:
28782 20 [pé de porcosem sal, acondicionado em embalagem adequada de acordo com 9,83 196,6
as normas da anvisa-ms com cor, odor e sabor característico
Marca:
28766 164 7 PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne E 18,76 |3.076,6
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carme-não deverá apresentar-se amotecida-e men pegajosa: T
Item
Quant.
Unid.
Material/Serviço
Unitário Total
28784 4
20
rabo de porcocarne suínae salgada - tipo rabo em peça conservada em sal,
acondicionado em saco plástico transparente atoxico, adequado para as
condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada a
embalagem devera conter externamente os dados de identificação,
procedência e informação nutricionais , numero de lote, data de validade,peso
do produto, numero do registro do ministério da agricultura sif/dipoa
(departamento de inspeção de produtos de origem animal) e carimbo de
inspeção do sif
Marca:
16,63 332,60
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024. hi MU
cquncne
SE
NICIPAL o)
fARIA |
E coUCACÃO
ES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL»
EMOS DE FRIGO Gl 2
: 30/04/2024, VALOR TOTAL: 7.693,78 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO.
RÔNICA AQ LADO. EM
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
Identificação do Emitente
FRIGO GUEDES COMERCIO | DANFE |
| DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
TRÔNICA | 312404417511810001 7555003000001 8541092652898
;
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0 - ENTRADA A] CHAVE DE ACESSO
lrro:VILA PINHEIROS I-SAÍDA 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5410 9265 2898
| IBIRITE - UF: MG = - E =
) CEP: 32.400-625 Nº 000.001.854 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
| | NATURE; ZADA OPERAÇÃO o | PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
| 5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO | I31245938801687 30/04/2024 16:30:56
| INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
| 0627876450066 41.751.181/0001-75 Cd.
TINATÁRIO/REMETENTE. |
. CNPJ/CPF DATA EMISSÃO |
| MUNIC Ir o I O FRANCISCO 22.679.153/0001-40 [30/04/2024 í
| ENDEREÇO E o BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENSAÍDA |
RUA MONTES CLAROS 243 CENTRO 39.300-000 01/05/2024 |
[municipio FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORADESAIDA |
SAO FRANCISCO o educacao(Dsaofrancisco.mg.gov.br MG 17:00 | |
fes
VAL! OR | | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO ' VALOR |
001 = “01/06/2024 7.601 | OUTROS 92,33
= Di
| CÁLCULO DO IMPOSTO . A
| BASE CÁLCULO ICMS] VALOR DO ICMS [BASE CÁLCULO ICMS ST | VALORICMSST | [VALOR IMP IMPORT |VALORDOPIS | VALOR TOTAL PRODI
|
000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.693.7: |
| VALOR DO FRE VALOR DO SEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA |
| em 0.00 0.00 0,00 0.00) 0.00) 0.00] 7.698,78 |
| TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS | ] “a
RAZÃO SOCIAL, FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF CNPJ/CPF |
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRELI O - Remetente 15.423.644/0001-60
MUNICÍPIO UF | INSCRIÇÃO ESTADUAL
MIO OYSES, 763, GAMELEIRA BELO HORIZONTE, MG [ISENTO
| QUANTIDADE : MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LIQUIDO
| 358 338.000 2 3384000
| DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS 2
Con DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | NCM/SH | cst |cropjuNID. |QUANT.| VIR VER BCALC. | VIR | VLR JALÍQUOTAS
FPROD. [o . UNITÁRIO] TOTAL ICMS | ICMS | IPI [ICMS], pi
000144 PEZINHO CONG (RP) / 02031900 060 | 5405 |KkG 20,000] 9,830 196,60 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0
puogta FILET DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 060 | 5405 |KG 164,000] 18,760 3.076,64 0,00 0,00 0,00] 0,00] | o!
foda | RABINHO CONG (RP) 02101900 | 060 | 5405 |kG 20,000) 16,630 332,60 0,00 0.00) 000) 0.00] 0,
qo: > PA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 060 | 5405 |KkG 79,000) 27,960 2.208,84 0,00 0,00 0,00) 0.00] 0/
[oo02s7 COSTELINHA PICADA (RP) / 02031900 060 | 5405 [KG 20,000] 21,630) 432,60 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,
Jonos Is LOMBO CUBOS CONG / 02031900 060 S40S |kG 55,000] 26,300 1.446,50 0,00 0,00) 0,00 0,00) o,
| [Cartitica amos gpa o ATER! fé anjstante
| Socumento foi fe .
= cláudia Sorele Gonçalves de Freitas
|
|
|
DIRETORA ESCOLA [|
PORTARIA; 08/202 |
|
RR |
|
VALOR Tor TAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN |
iu vTr
Retenção de tr a
| [vir Retido PIS Vir.Retido COFINS Vlr.Retido CSLL Vlr.Retido IRRF Vir. Retido INSS Vir.Retido ISS
0.00 0,00) 92,33 0,00 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEME RESERVADO AO FISCO
” sa RO PIS/COFINS CONF. INCISO XIX ART 1 LEI 10992/2004 INC. LEI 12839/13 1 Trib. aprox. R$ 1.034,81 Federal e R$ 1.384,88
adual Fonte: IBPT 244637 1 Valor retido de IRRF R$ 92,33 Y VALOR DA NOTA FISCAL C/ RETENCAO R$ 7.601,45 | CONTRATO N
23 4 PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 | PREGAO ELETRONICO N. 044/2022 YORDEM DE COMPRA N. 224830 DATA. |
4 + BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE
CARNES LTDA VLOCAL DE ENTREGA: ESCOLA MUNICIPAL BOM MENINO SE RUA SILVA JARDIM, 547, CENTRO - SAO
FRANCISCO MG YDATA DA ENTREGA: 02/05/2024 | Retencao de IR no valor de R$ 92,33, com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota
fiscal conforme Instrucao Normativa REB N, [,234 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023, PARCELAS: 30001854-A
20 PARA DOWNLOAD DO XML: http://nfe.atsinformatica.com.br:32100/WebConsultaNFe/pages/consulta,jsf
ENDE
is, enem PREFEITURA DE ——
FrOnEis: eorminh
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR :
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.854 Valor:
7.693,78
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código DARF Valor do IRRF - R$
1,20% 6147
7.693,78 92,33
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido....... 92,33
TOTAL PARA
PAGAMENTO... 7.601,45
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, 10:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/MG
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 01283222- Registro
DAB/MG 12.832) - Assinado digitalmente,
mer
3 BE MG
nt PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANC SO gi ORDEM DE COMPRA Nº 224819
RUA MONTES CLAROS,243 59/02/2024
E CNPJ:22.679.153/0001-40 A to: ORIGEM: 16-S. MUN. DE EDUCAÇÃO
FONE: 03836311617 Ri) DRC PTO. DESTINO : 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
t ALA PO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
www .saofrancisco.mg.gov.br W “o NR $ ROCESSO DE COMPRA N * 224819
0 SO PROCESSO LICITÓRIO:* 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fornecedor : daniela.oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA Numcgm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato Telefone: FAX E
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA CEMEI PEDACINHO DO CÉU
DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO
44/2022
Empenho: 2837/2024
Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024 |
Item
Quant.
Unid. Material/Serviço Unitário Total
+. 28724
45
| )
Ka carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96 | 1.258,20
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
28725
18
kg carmesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 473,40
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por |
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc |
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e |
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente. |
Apresentar amostra |
Marca: |
28766
86
Ka PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A came 18,76 1.613,36
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que |
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carne não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso mínimo de 01kg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
Val!
em m
E—
Gus
A
Unid.
Material/Se:
rviço
Total É
| Geral: | Unitário | L . |
otal
3.344,96
|
SAO |
FRAN
cisc
O, 2
29 DE
FEVEREIRO DJ
E 202
4.
cqonant mendes Nobre meió
í SECR! ARA
NC PA uCACÃO
re "A AO LADO. E MISSÃO: 304 04/2024 VAL OR OTAL:
Identificação do E
FRIGO GUEDE S COMERCIO |
DE CARNES LTDA
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103
Bairro: VILA PINHEIROS
de: IBIRITE - UF: MG
Fone:
Fi IC AÇ ÃO E ASSINATURA DOI R
“TDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NO! rd
3.344,96 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISC!
AL. TH
NF-e
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
E
Hm | Tt |
31240441751181000175550030000018361 888511246
CHAVE DE ACESSO CT
3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 3618 8851 1246
NATUREZA DA OPERAÇÃO
- CEP: 32.400-625 Nº 000.001.836 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
= o PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO o |
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO 131245938718094 30/04/2024 16:02:49
o INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0627876450066 41,751.181/0001-75 o
DESTINATÁRIO/REMET) no ecegçe|
NOMEYRAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA EMISSÃO |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO | o o 1 22.679.153/0001-40 |30/04/2024
[ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DT. TISAIDA |
| RUA MONTES CLAROS 243 o 1 o 39.300-000 [01/05/2024 | |
| Municipio UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DESAÍDA | |
| SAO FRANCISCO no educacao(a)saofrancisco.mg.gov.br MG 17:00 |
| FATURA/DUPLICAT O o E = |
Pro NTO VALOR | VALOR | FATIDUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR |
00 1— — 01/06/2024 3.304,82] OU 40.14] + . pai o “4
| CÁLCULO o . aa ||
| BASE CÁLCULO ICMS] VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST | VALOR IMP. IMPORT. |VALORDOPIS | | VALOR TOTAL PRODUTOS ||
0.00) 0,00) 0.00 0.00 0,00 0,00 334% |
7 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS |VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA ||
000! 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00) 3.344,96
FRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS A
É RAZÃO SOCIAI FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. | UF | CNPJ/CPF |
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRELI O - Remetente 15.423.644/0001-60 |
“ENDEREÇO MUNICÍPIO UF | INSCRIÇÃO ESTADUAL.
!L MOYSES. 763, GAMELEIRA BELO HORIZONTE | MG | ISENTO —
QUANTIDADE | ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
149 O o 149000 | “149.000
| DADOS DOS PROD o o Emi o
COD NCM/SH CFOP|UNID. |QUANT. VIR | BCALC VLR | VLR I
PROD. a O TOTAL ICMS | tcMs | pr Pr |
fooorsy 02071400 | 060 | 5405 |kG 86,000 18,760] 1.613,36 0,00) 0.00] 0,00] 0,00 0]
[000278 PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 | 060 | 5405 |kG 45,000] 27960] 125820 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) 0
toooais LOMBO CUBOS CONG / | 02031900 | 060 | 5405 |kG 18,000] 26,300 473,40 0,00) 0,00) 0,00] 0,00) o]
| ]
Td SP e E i
anus que O PALTERIL cons to» |
P for rdontuto om portapiot condinãas | '
|
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E po |
| RR me |
l ot É |
CÁLCULO DO ISSQN | . O TA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL | VALOR TOTAI. DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN Do
| Retenção de tributo:
VirRetido COFINS —
[Vir Retido PIS
| 0.00
| Vir Retido CSLL
t
0,00
0,00
Vir Retido IRRF
40,14
D; ADOS, ADIC IONAIS
Vir.Retido INSS
Vir.Retido ISS
0,00]
0,00)
COMPLEMENTARES
RO PIS/COFINS CONF. INCISO XIX ART |
PI 2446371 Valor retido de IRRF R$ 40,14 NV.
E5 1092/2004 INC
FRONICO N. 044/2022 ORE
BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 691
LOCAL DE ENTREGA: CEMEI PEDACINHO DO CEU - RUA ZEZE GE
ENTREGA. 02/05/2024 1 Retencao de IR no valor de R$ 40,14, com a aliquota de 1,2
Normativa REB N. 1.234 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023
Al
DEM DE COMPRA N
RCELAS: 30001836-A
RESERVADO AO FISCO
LE 12839/13 4 Trib. aprox. R$ 449,90 Federal e R$ 602,09 Estadual
R DA NOTA FISCAL C/ RETENCAO R$ 3 304,82 CONTRATO N. 171
24819 DATA 29/02/2024 i
S LIDA
EEROSO, SN, JOAO AGUIAR - SAO FRANCISCO MG 1 DATA DA |
sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao
ENDE, REÇO PARA DOWNLOAD DO XML: http://nfe.atsinforma
ca.com.br:32100/WebConsultaNFe/pages/consulta,jst ] |
me PREFEITURA DE —-e
“ SÃO FRANCISCO
são Fromeis Comin ao
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.836 Valor:
3.344,96
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - $ Código DARF Valor do IRRF - R$
3.344,96 à, 08 Ea 40,14
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido... 40,14
TOTAL PARA
3.304,82
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, [0:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/MG
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 012837272- Registro
DAB/MG 12.832) - Assinado digitalmente,
Raio or
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISGO--—-
RUA MONTES CLAROS,243 é E
CNPJ:22.679.153/0001-40
FONE: 03836311617
ORDEM DE COMPRA Nº 224822
DATA: 29/02/2024
7 DEPTO. ORIGEM: 16-S. MUN. DE EDUCAÇÃO
- ' DEPTO. DESTINO: 122. ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
“* TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
Www.saofrancisco.mg.gov.br “+ PROCESSO DE COMPRA Nº 224822
0 »/ PROCESSO LICITÓRIO:* 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fornecedor açgEsmail” : daniela.oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA “e«Nuincgm: 23464 CNPJ : 4175118100017£
: PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
: BELO HORIZONTE-MG Bairro SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato ê Telefone: FAX g
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS À CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
FREIRE DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
Empenho: 2837/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024
tem T Quant. Unid. Material/Serviço I Unitário | Total
28724 45 KG carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96 E 1.258,20
ATU isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
28725 24 kg carnesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 “Esizo ]
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao |
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou |
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem |
pegajosa. Com teor |
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente.
Apresentar amostra
Marca:
28766 / 125 Ka PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne 18,76 2.345,00
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carne não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa.
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso mínimo de 01kg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
Item Quant. Unid.
Material/Serviço
Unitário
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
; 3IMOS DE: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NO L NF-e
| , . EMISSÃO: 3 VALOR TOTAL: 4.234,40 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FRANCI ISA
. — pe mao SSL Nº 000.001.846
| Tm S av 4
DE . EUR AB) SÉRIE 003
| Identificação do Emitente - rdbti E —
| FRIGO GUEDES COMERCIO DANFE
| DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
| DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA 31240441751181000175550030000018461023269540
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0 - ENTRADA CHAVE DE ACESSO |
Raierit VILA PINHEIROS 1-SAÍDA ! 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 4610 23269540 |
Cidade: IBIRITE - UF: MG — , |
Fone: - CEP: 32.400-625 Nº 000.001.846 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
5101/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO 131245938764954 30/04/2024 16:18:48 Lo
| INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
! 0627876450066 41.751.181/0001-75 =
| DESTINATÁRIO/REMETENTE
| NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA EMISSÃO
| O DE SAO FRANCISCO 22.679.153/0001-40 |30/04/2024 o
É [BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENT/SAÍDA |
RUA MON! TES CLAROS 243 [CENTRO 39.300-000 [01/05/2024 |
MUNICÍPIO FONE/FAX E-MAIL UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DE SAÍDA
SAO FRANCISCO educacao(dsaofrancisco.mg.gov.br MG 17:00
FATURA/DUPLICATA
.F E our VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO
[00.. — 01/06/2024 4.183,59] OUTROS 50,81
| es O
“CÁLCULO DO IMPOSTO o E
BASE CÁLCULO ICMS] VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST [VALOR IMP. IMPORT. | VALOR DOPIS | VALOR TOTAL PRODUTOS
o 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.234,40
VALOR DO FRE VALOR DO SEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS |VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA NOTA
a 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 4.234,40
PRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS Ls |
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF | CNPJ/CPF | |
GUIMARAES COSTA LOGISTICA EIRELI O - Remetente 15.423.644/0001-60
| ENDEI RE ço MUNICÍPIO UF | INSCRIÇÃO ESTADUAL. |
| MIGUEL MOYSES, 763, GAMELEIRA BELO HORIZONTE MG [ISENTO
| QUANTIDADE | ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
| 194 194,000 194.000 |
| DADOS S DOS PRODUTOS/SERVIÇOS —
CoD, DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | NCM/SH | CST |CFOP|UNID. |QUANT.| VIR VIR BCRLE. | VIR | Vi MO
PROD. | UNITÁRIO| TOTAL ICMS icms | trt [ici
000187 FILET DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 | 060 | 5405 [KG 125000] 18,760] 2.345,00 0,00] 0,00) 0,00] Obo) O
|
000278 PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 | 060 | s40s [KG 45,000] 27,960] 1.258,20 0,00] 0,00] 0,00) opol o!
000415 LOMBO CUBOS CONG / 02031900 | 060 | 5405 [KG 24,000) 26,300 631,20 000) 0,00] 0,00] Obo) 0
| |
Certifipamos que b MATERIAL chr 3 | |
| mento fjs recbbido Em pertérias conte | |
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i LCULO DO ISSQN . E am
| INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN |
| E ne man
ão de tribut: i
vir Retido PIS Vir. Retido COFINS Vir Retido CSLL — [Vir Retido IRRF Vir. Retido INSS Vir. Retido ISS |
0,00 0.00 0,00) 50,81 0,00 0,00 |
| DADOS ADICIONAIS :
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO |
ALIQ ZERO PIS/COFINS CONF. INCISO XIX ART | LEI 10992/2004 INC. LEI 12839/13Y Trib. aprox.: R$ 569,53 Federal e R$ 762,19 Estadual H
| Fonte: IBPT 244637 N Valor retido de IRRF R$ 50,81 | VALOR DA NOTA FISCAL C/ RETENCAO R$ 4.183,59 YCONTRATO N. 178/2023 V |
PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 Y PREGAO ELETRONICO N. 044/2022 YORDEM DE COMPRA N. 224822 Y DATA 29/02/2024 Y |
BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORI 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA | ]
LOCAL DE ENTREGA: ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE - RUA FRANCISCO LACERDA, 2601, SAO LUCAS - SAO FRANCISCO MG |
DATA DA E EGA: 02/05/2024 1 Retencao de IR no valor de R$ 50,81 , com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme |
Instrucao Normativa REB N. 1.234 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023. PARCELAS: 30001846-A !
ENDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XML: http://nfe.atsinformatica.com.br:32100/WebConsultaNFe/pages/consulta,jsf 2d
AS À My === PREFEITURA DE —
“- SÃO FRANCISCO
São Erontisdo minho certo
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.846 Valor:
4.234,40
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - 5 Código DARF Valor do IRRF - R$
1,208 6147
4.234,40 50,81
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - 5 Código Serviço Valor do ISSRF - R$
50,81
TOTAL PARA
PAGAMENTO: ... 4.183,59
Retenção tributária a Ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/M6,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, 10:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/ME
42672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 01283222- Registro
DAB/MG (2897) Assinado digitalmente
RUA MONTES CLAROS,243
CNPJ:22.679.153/0001-40
FONE: 03836311617
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO NBS ORDEM DE COMPRA Nº 224821
À ) DATA: 29/02/2024
DEPTO. ORIGEM: 16-S. MUN. DE EDUCAÇÃO
DEPTO. DESTINO: 122- ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
Www.saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N º 224821
0 PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fomecedor : daniela.oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA “Numegm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato |: Telefone: FAX :
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS À CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL BOM
MENINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.(ANEXO)
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022 |
Empenho: 2837/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024 |
Item Quant. Unid. Material/Serviço Unitário Total
— 28724 bird ka carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96 475,32
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
28725 9 KG carnesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 236,70
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente.
|
características do alimento congelado, como também a |
|
Apresentar amostra |
Marca:
28766 43 KG 1 PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne 18,76 806,68
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carne não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa.
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso mínimo de 01kg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
Item Quant. Unid. Material/Serviço Unitário | Total
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
"DA OS
04/2024, VALOR TOTAL.
ELETRO)
1.518,70 DE;
PRODUT
S E/OU SERVIÇOS CON:
o
STANTES NA NOTA FISC, Ed &
ÍPIO DE SAO FRANCISC fã N
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FRIGO GUEDES COMER:
DE CARNES LTDA
E
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DANFE
DOCUMENTO A UXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
Í
MA
A
0030000018561951808967
ILVEIRA 142 SALA 103 O - ENTRADA [1] CHAVE DE ACESSO
sá a 1-SAÍDA 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5619 5180 8967
ci TE - UF; MG -
Fone: 2.400-625 Nº 000.001.856 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
SÉRIE 003 Www.nfe.fazenda.gov.br/portal ouno site da Sefaz |
FOLHA 1/1 Autorizadora
NAT REZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
1510 1/5102/5 DENTRO ESTADO 131245938813342 30/04/2024 16:34:14
' INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
41.751.181/0001-75
CNPJ/CPF DATA EMISSÃO
22.679.153/0001-40 30/04/2024 na
E BAIRRO/DISTRITO CEP DT ENT/SAÍDA |
NTRO era 01/05/2024
E o UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DE SAÍ |
educacao(dsaofrancisco. mg.gov.br MG 17:00 !
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VENCIMENTO o VALOR FAT/DUP MENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR |
18,22
ORDOICMS IBASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST VALOR IMP. IMPORT. | VALOR DO Pis |
| 0.00) 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 . i
E VALOR DO FRETE VALOR DOS GURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TO '
= 0,00! 0.00 0.00 0.00 0.00). 0.00) |
| TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS |
EF RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA VEIC. UF |
I O - Remetente 15.423.644/0001-60 :
MUNICÍPIO . | UF” [INSCRIÇÃO ESTADUAI| |
L MOYSES, 763, GAME) BELO HORIZONTE MG [ISENTO |
| QUANTIDADE | ESPECIE NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO |
o 69 . . 69,000
| DADOS DOS PRODUTOSISERVIÇOS—— — nm o o
| COD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS NCMISH | est [crorfuniD. [QUANT. VLR VLR BCALC. | viR [vir [x
PROD. | E UNITÁRIO] TOTAL icms | icms | pr
000187 FILET DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 060 | 5405 |kG 43,000 18,760, 806,68 0,00 0,00] 0,00
foooz7s PA BOVINA MOIDA CONG (RP) 7 02023000 060 | s40s KG 17,000] 27,960 475,32 0,00 0,00) 0,00
looos ! 5. LOMBO CUBOS CONG 7 02031900 060 | 5405 |kG 9,000 26,300, 236,70 0,00 0,00 0,00
| |
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INSCRIÇ O MUNICIPAL —
| BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
; Retenção de s
Vlr. Retido PIS Vir. Retido COFINS
0.00
[vi Retido CSLL
0,00
Vir.Retido IRRF
18,22
Vir.Retido INSS
0.00
Vir.Retido ISS
0,00
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPL
ALIQ ZERO PIS/COFINS CO!
Fonte IBPT 2446371 Valor retido
*ROCI
neao de IR no valor de
(91/2012 e decreto municipé
prox.: R$ 204,27 Fed
ETENCAO R$ 1.500,48 CONTI
DE COMPRA N 2
leral
RATO N 178/2023
24821 DAT,
COMERCIO DE CARNES LIDA
RESERVADO AQ FISCO
€ R$ 273,37 Estadual
'A 29/02/2024
Demonstrativo de Retenção Tributária -
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751. 181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.856 Valor:
1.518,70
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código DARF
1.518,70 1,208 6147
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - 5 Código Serviço
Total
Retido...
DRT
Valor do IRRF - R$
18,22
Valor do ISSRF - R$
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/M6,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, |0.57, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra.
Talita Dias, DAB/MG
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - sanção ENSA 01283222- Registra
[2.832
Assinado digitalmente
DAB/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANGISCO
RUA MONTES CLAROS,243 SF :
CNPJ:22.679.153/0001-40 h
FONE: 03836311617
ORDEM DE COMPRA Nº 224826
DATA: 29/02/2024
DEPTO. ORIGEM : 16-S. MUN. DE EDUCAÇÃO
DEPTO. DESTINO : 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
PROCESSO DE COMPRA Nº 224826
PROCESSO LiciTÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Www.Saofrancisco.mg.gov.br Ni
(o)
Dados do Fomecedor mail: daniela. oem Ogmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA Numcgm: 23464 CNPJ : 4175118100017E
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato 5 Telefone: FAX
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA CEMEI NOSSA SENHORA
APARECIDA EDUCAÇÃO BÁSICA.(SEDE)
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
Empenho: 2837/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024
tem Quant. Unid. Material/Serviço T Unitário Total
28724 + 15 KG carne bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, 27,96 419,40
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
28725 TT 6 KG carnesuina limpa, sem pele, com Pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas 26,30 157,80
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
Consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A came deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente.
Apresentar amostra
Marca:
28766 / 29 KG PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracteristicas: A carne 18,76 544/04
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
Pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
Se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
came não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa.
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso mínimo de 01kg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A came deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
quai n
Item
Quant.
Unid.
16194
Material/Serviço
12
kG
SOBRE-COXA E COXA DE FRANGO, CONGEI
LADA COM ADICAO DE
AGUADE NO MAXIMO 8%,
ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIO, NAO
AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, SEM MANCHA ESVERDEADA, COM
AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, REGISTRADA JUNTO AO IMA OU
SIF, SER DE QUALIDADE, LIMPA (SEM EXCESSO DE GORDURA E PELE),
CORTE DE ACORDO COM OS PADROES ESTABELECIDOS PELO
DIAGRAMA, APRESENTAR APOS O DEGELO CONSISTENCIA FIRME E
COMPACTA, COLORACAO AMARELO PARDO, BRILHO E ODOR SUAVE,
ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA ATOXICA, SEM TEMPERO.
Marca:
Unitário
11.96
Total
143,59
Total Geral:
[3 SEL DE EDU
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
de
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| NOME/RAZÃO SOCIAL.
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FRIGO GUEDES COMER
DE CARNES LTDA
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DOCUMENTO AUXILIAR
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312404417511810001 75550030000018381 675772
E
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a 0 - ENTRADA CHAVE DE ACESSO
| - SAÍDA 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 3816 7577 2934;
Nº 000.001.838 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/1 Autorizadora
ÇÃO
DA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO Dj
131245938725633 30/04/2024 16:05:34
E USO
07
INSCR. ESTADUAL DO SUBS. TRIBUT
CNPI
— 41,751.181/0001-75
CNPJ/CPF
22.679.153/0001-40
DATA EMISSÃO |
30/04/2024
sc os me ini mes ao comerem pão A——-— |
ENDE BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENT/SAÍDA
RUA MONT centro. o 39.300-000 [01/05/2024
MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE SAÍDA
SAO o educacao(isaofrancisco. mg.gov.br MG 17:00 o
| FATDUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR [ FATIDUP — VENCIMENTO valor
| = 15,18 no o no
]
; e a nn
| BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST VALOR IMP. IMPORT. | VALOR DO Pis” VALOR TOTAL PRODUTDS
Í 0,00 0.00 — 000) 000 1.264,76 |
DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS DA NOT;
| = La 0.00) 0,00 0.00 0,00 0.00 . 264.76
| TRANSPO) TADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS . |
[Razão sociaL FRETE POR CONTA [ CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. [ UF | CNPJ/CPF |
| COSTA LOGISTICA EIF O - Remetente 15.423 644/0001-60,
END o = o MUNICÍPIO o Tur Tas |
LO YSES 763, GAMELBIRA — BELO HORIZONTE MG
| QUANTIDADE | F MARCA NÚMERO PESO BRUTO
| 6 O o . 62,000
| DADO! DOS o o o o o
COD. NCM/SH CFOPUNID. |QUANT.| VIR BCALC. | VLR E !s
[PROD Ê . a . In — UNITÁRIO ICMS | ICMS | ipj [ICMS API
[900187 EITO FRANGO CONG / 02071400 | 060 | 5405 |KG 29,000 18,760 0,00) 0,00) 0,00] 0,00)
fogos COXA E SOBRECOXA CONG (RP) | 02071400 | 060 | 5405 KG 12,000 11,960 0,00 0,00) 0,00] 0,00)
1)
[o0o2rs PA BOVINA MOIDA CONG (RP) / 02023000 | 060 | 5405 |kG 15,000] 27,960 419,40 9,00) 0,00] 0,00) 0,00
ooo | LOMBO CUBOS coNG | 02031900 | 060 | 5405 |kG 6.000) 26,300 157,80 0,00] 000) 0.00] 0.00
que o mk ante dester
| doem anta apto am enndinãe P|
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.O DO ISSQN
[vir Retido PIS
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Retenção de tributos
o |
Vit. Retido INSS a ISS
0.00 0.00l
15.18
DADOS ADICIONAIS o
INFORMAÇÕI S COMPLEME
ALIQ ZERO PIS,
Fonte:
ENTRI
“NDEREÇO PARA DOWNLOAD DO XML; hetp:/nfe.atsintor
IBPT 2446371 Valor retido de IRRF R$ ISIBNV
ESSO LICITATORIO N. 140/20;
"OOB 756 - AGENCIA 4
LOCAL DE ENTREGA: CEMEI NOSSA
D2/05/202.
TARES
INF. INCISO XIX ART 1
INS CO]
VPREGAO ELETRONICO N
ONTA CORRENTE: 691
NHORA APARECIDA SEDE
Retencao de IR no valor de RS 15,18, com a al quota
044/20)
- Col
RUA 1, 1007, SAO LUIZ -
de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao
fe 11/01/2012 e decreto municipal n. 18 272 de 09/03/2023, PARCELAS: 30001838-A
RESERVADO AO FIS
tib aprox: R$ 170,11 Federal e R$ 227,66 Estadual
ALOR DA NOTA FISCAL C/ RETENCAO R$ 1.249,58 YCONTRATO N. 178/2023
22 1 ORDEM DE COMPRA N. 224826 | DA. 29/02/2024
RRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA |
SAO FRANCISCO MG DATA DA
Co
matica.com.br;32 100/WebConsultaNFe/pages/consulta, jsf
|
|
|
|
)
o PREFENBDA DE em
€ SÃO FRANCISCO |
b inha gertis
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.838 Valor:
1.264,76
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código DARF Valor do IRRF - R$
1.264,76 di20% Eua 15,18
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - 5
Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido... 15,18
1.249,58
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, (0:59, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/ME
142672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 01283277- Registra
DAB/MG 12.832) = Assinado digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO.
RUA MONTES CLAROS,243 A
CNPJ:22.679.153/0001-40
ORDEM DE COMPRA Nº
DATA:
É É DEPTO. ORIGEM :
224829
29/02/2024
16- S. MUN. DE EDUCAÇÃO
122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
FONE: 03836311617 IS EPTO. DESTINO:
1& IPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
www .saofrancisco.mg.gov.br 5) Es 57 /PROCESSO DE COMPRA N º 224829
$
(o) NEL» q ç A PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fornecedor
: daniela.oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA Numcgm: 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato Telefone: FAX ;
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE
D'ÁVILA PINTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2022
Empenho: 2837/2024
Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024
Item Quant.
Unid.
Material/Serviço
Unitário
+
28724 40 ka
ds
came bovina de 2º limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída,
isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostra
Marca:
27,96
28725 28 KG
carnesuina limpa, sem pele, com pouca gordura, sem pelanca, moída, isentas
de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físico, química ou
organoléptico). Apresentar amostradeverá apresentar-se amolecida e nem
pegajosa. Com teor
máximo de 10% de gordura em cada kg. Embalagem: À
vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e não
violados, com peso mínimo de 01 kg. Rotulagem: De acordo
com a legislação vigente, com registro de inspeção e carimbo
do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente.
Apresentar amostra
Marca:
26,30
736,40
28785 10 [e
costela de porco carne suína de costelinha ,limpa,embalada em saco plástico
transparente e atoxico acondicionada em caixa lacrada limpas secas não
violadas, resistente. a embalagem devera conter externamente os dados de
identificação, procedência informação nutricional, numero de lote, data de
validade, peso do produto,numero de registro do ministério da agricultura
sif/dipoa (departamento de inspeção de produtos de origem animais e carimbo
de inspeção do sif
Marca:
21,63
216,30
28782 - 10 KG
pé de porcosem sal, acondicionado em embalagem adequada de acordo com
as normas da anvisa-ms com cor, odor e sabor característico
Marca:
9,83
98,30
28766 ? 82 kg
PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A carne
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
18,76
1.538,32
tarme mão deverá apresentar-se amotecida e men pegajosa-
tem
Quant.
Unid.
Material/Serviço
Unitário Total
28784
10
KG
rabo de porcocarne suínae salgada - tipo rabo em peça conservada em sal,
acondicionado em saco plástico transparente atoxico, adequado para as
condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada a
embalagem devera conter externamente os dados de identificação,
procedência e informação nutricionais , numero de lote,data de validade,peso
do produto, numero do registro do ministério da agricultura sif/dipoa
(departamento de inspeção de produtos de origem animal) e carimbo de
inspeção do sif
Marca:
16,63 166,30
Total Geral:
| 3.874,02
«encine Mendes
Franc SECR
NU
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024. . Lu
ET ARIA
NICIPAL )
Nobre Almetdo
E EDUCACRO
| RECEBEMOS DE FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONST; ANTES NA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA AO LADO. EMISSÃO: 30/04/2024, VALOR TOTAL: 3.874,02 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE SAO FI RANCISCO EN
NF-e
000.001.848
pad 003
DATA DER!
f Identificação do E mitento o . sesmaria s Di -
FRIGO GUEDES COMERCIO DANFE
DE CARNES LTDA DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA 31240441751181000175550030000018481859196185
Endereço: R ISMAEL SILVEIRA 142 SALA 103 0 - ENTRADA CHAVE DE ACESSO
: L-SAÍDA ! 3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 4818 5919 6185
Cidade: IBIRITE - UF: MG —. -
| Fone: - C 2.400-625 Nº 000.001.848 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
SÉRIE 003 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz |
FOLHA 1/1 Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO o o o PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
“SIOIIS 102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO | O [131245938773650 30/04/0024 16:21:45
| INSCRIÇÃO T ADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. CNPJ
| 0627876450066 o 41.751.181/0001-75 = fem
RIO/REMETENTE E tes
NOME; JRAZÃO : SOCIAL. CNPJ/CPF DATA EMISSÃO |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO 22.679.153/0001-40 |30/04/2024 .
| ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENTISAÍDA
RUA MON' = o CENTRO — “|39.300-000 J01/05/2024 |
MUNICÍPIO o “TroNERAx UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DESÁIDA |
| SAO FI RANCISCO o = O ao(msaotranciscomggov.br IMG 17700
= e — 1
FAT/IDUP o + VENCIMENTO VALOR FA TIDUP VENCIMENTO VALOR FAT/DUP VENCIMENTO LOR |
06 Ê 827,53 OUTROS 4649 Do a E
ICULO ICMS| VALOR DO ICMS [BASE CALCULO ICMS ST | VALORICMS ST [VALOR IMP IMPORT. | VALOR DO PIS VALOR TOTAL PRODUTOS |
Po 000000 0,00 0.00 0.00 0,00 3.874.02
VALOR DO FRI VALOR DO SEGURO — | DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS| VALOR TOTAL DA io
| 0.00] 000 0.00 0.00 0,00 0.00 3.874,02
[| TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS a o
| R AZÃO SOC! TAL. FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF CNPJ/CPF
| GUIMARAES Ci 08! r A LOGIS' FICA EIRELI 0 - Remetente 15.423. 644/0001. 60 |
ENDEREÇO. MUNICÍPIO UF | INSCRIÇÃO E AL O
MIGUEL MOYSES, 763, GAMELEIRA BELO HORIZONTE MG | ISENTO o
QUANTIDADE | ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO
BO | 170,000 70,000]
| DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS | =
| COD. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SEI SERVIÇOS NCM/SH QUANT.| VIR VLR BCALC. | VLR | VLR |ALÍQUOTAS |
| PROD o o bd e pa So UNITÁRIO] TOTAL | ICMS ICMS | pi | ICM$| tp,
000144 NHO CONG (Rr) ! 02031900 060 | 5405 |KG 10,000] 9,830 98,30 0,00 0,00) 0,00] 0,00 o |
000187 DE PEITO FRANGO CONG / 02071400 060 | 5405 |KG 82,000) 18,760] 1.538,32 0,00 0,00) 0,00] 0,00) 0|
000274 RABINHO CONG (RP) / 02101900 060 | 5405 [KG 10,000] 16,630 166,30 0,00 0,00) 0,00] 0,04 o!
000278. PA BOVINA MOIDA CONG (RP) 02023000 060 | 5405 |KG 40,000] 27,960 1.118,40 0,00 0,00) 0,00] 0,0 0 |
000. COSTELINHA PICADA (RP) / 02031900 060 | 5405 |KG 10,000) 21,630 216,30 0,00 0,00] 0,00] 0,0 o |
[0004 15 LOMBO CUBOS CONG / 02031900 060 | 5405 |kG 28,000] 26,300 736,40 0,00 0,00 0,00) 0,00 o
| | | &! comitante des
| Pocúnio con pesíenes cm
Ê PII |
dm , Í BRSBAR AS ed DS |
pa datTs, o = TT”
| CÁLCULO DO Isso o rrroromma didi A li
| INSCRIÇÃO MUNICIPAL, VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN | H
Retenção de tributos |
| | Vir. Retido PIS Vir. Retido COFINS Vlr.Retido CSLL Vlr.Retido IRRF Vlr.Retido INSS Vir.Retido ISS | ;
000 0.00 0.00 4649) 0.00 0.00
DADOS ADIC ONAIS. o o o o !
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO |
ALIQ ZERO PIS/COFINS CONF. INCISO XIX ART | LEI 10992/2004 INC. LEI 12839/134 Trib. aprox: R$ 521,06 Federal e R$ 697,32 Estadual |
Fonte: IBP 4637 + Valor retido de IRRE R$ 46,49 VALOR DA NOTA FISCAL C/ RETENCAO R$ 3.827,53 : CONTRATO N. 178/2023 4 |
PRO SO LICITATORIO N. 140/2022 Y PREGAO ELETRONICO N. 044/2022 YORDEM DE COMPRA N. 224829 | DATA 29/02/:
BANCO SICOOB 756 - AGENCIA 4108 - CONTA CORRENTE 69152-6 - CORRENTISTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CAR!
LOCAL DE COLA MUNICIPAL JOSE DAVILA PINTO - RUA SAO ROMAO, 1825, APARECIDA - SAO FRANCISCO MG
DATA DA ENTREGA: 02/05/2024 | Retencao de IR no valor de R$ 46,49 , com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme
| Instrucao Normativa REB N, 1,234 de 11/01/2012 e decreto municipal n. 18 272 de 09/03/2023. PARCELAS. 3000 1848-A
ARA DOWNLOAD DO XML;
.com.br:32 100/WebConsultaNFe/pages/consulta,jsf i
mens DREFEITORADE seems
- SÃO FRANCISCO
São Eron Do cominho cé:
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR :
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ: 41.751.181/0001-75
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.848 Valor:
3.874,02
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código DARF Valor do IRRF - R$
3.874,02 1,20% a) 46,48
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido... 46,48
TOTAL PARA
PAGAMENTO: .. 3.827,54
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSBILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, 10:52, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/MG
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 01283222- Registro
DAB/MG 12.882) - Assinado digitalmente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ss
RUA MONTES CLAROS,243
CNPJ:22.679.153/0001-40
FONE: 03836311617
WWww.saofrancisco.mg.gov.br
ORDEM DE COMPRA Nº
DATA:
à DEPTO. ORIGEM: 16 -S. MUN. DE EDUCAÇÃO
E O DEPTO. DESTINO: 122 - ALMOXARIFADO DA EDUCACAO
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
PROCESSO DE COMPRA N º 224824
224824
29/02/2024
0 PROCESSO LICITÓRIO:º 140/2022 MODALIDADE: 44
Dados do Fornecedor : daniela.oem O gmail.com
Nome : FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA ms gm 23464 CNPJ : 41751181000175
Endereço : PADRE SILVEIRA LOBO Número : 610 Complemento: SALA 7
Município : BELO HORIZONTE-MG Bairro : SÃO LUIZ CEP : 31270740
Contato Telefone: FAX a
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA
MARTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROCESSO LICITATÓRIO 140/2022
PREGÃO ELETRÔNICO
44/2022
Empenho: 2837/2024
Data da Emissão do Empenho: 29/02/2024
Item
Quant.
Unid.
|
Material/Serviço
Unitário
L
Total
28766
43
kg
PEITO DE FRANGO sem pele e ossoCaracterísticas: A came
do frango não deverá ter pele, nem ossos (mesmo que
pequenos) e não poderá ser temperada. Deverá apresentar-
se com aspectos próprios na cor, no cheiro e sabor, sem
manchas esverdeadas, livres de parasitas e sujidades. A
carne não deverá apresentar-se amolecida e nem pegajosa.
Com teor máximo de 5% de gordura em cada kg. Embalagem:
À vácuo, em pacotes atóxicos, transparentes e resistentes e
não violados, com peso mínimo de 01kg. Rotulagem: De
acordo com a legislação vigente, com registro de inspeção e
carimbo do órgão competente. Deverá ser fornecido por
estabelecimento com alvará sanitário atualizado.
Temperatura: A carne deverá estar à temperatura de -18ºc
(dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e
transportada em carro adequado que conserve tanto as
características do alimento congelado, como também a
qualidade do mesmo, conforme legislação vigente. Validade:
Mínima de 11 (onze) meses. No ato da entrega, a validade
mínima deverá ser igual ou superior a 80% do prazo total da
validade, contado a partir da data de fabricação. Apresentar
amostra
Marca:
18,76
806,68
Total Geral:
Francine
Hubu MUNICI
SAO FRANCISCO, 29 DE FEVEREIRO DE 2024. PSA,
Mendes N Nobre Almeida
SECRETARIA
PAL DE EDUCAÇÃO
RECEBEMOS DE FRIGO GU.
ELESRÔNICS ÃO LADO.
NF-e
Nº 000.001.858
SÉRIE 003
DENTRO, pv MAR
PRÔNICA 2404417511810001 75550030000018581 350770846
:NTRADA [a CHAVE DE ACESSO
1-SAÍDA +
S COMÉRCIO DE CARNES L TDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANT
SSÃO: 30/04/2024 VALOR TOTAL: 806,68 DE: TINATÁRIO: MUNICIPIO DE.
. CAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
DATA DE RECI
3124 0441 7511 8100 0175 5500 3000 0018 5813 5077 0846": çf
Nº 000.001.858 Consulta de autenticidade no portal nacional da ne
SÉRIE 003 www.nfe. fazenda.gov.br/portal ou no site da Pexar )
FOLHA 1/1 Autorizadora “é ,
EZA DA OPERAÇÃO o E PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO +
S10 1/5102/5405/ VENDA ORGAO PUBLICO DENTRO ESTADO 131245938823522 30/04/2024 16:37:21
FINSCRIÇÃO ESTADUAL INSCR. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT CNPJ
| 0627876450066 — [41,751.181/0001-75 o Pe
ATÁRIO/REMETENTE — o no . a
| NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA EMISSÃO
MUNICIPIO DES. FRANCISCO 22.679.153/0001-40 30/04/2024 E |
| ENDE ço o o o BAIRRO/DISTRITO CEP DT. ENTISAÍDA |
RUA MONTES CLAROS 243 o CENTRO 39.300-000 [01/05/2024 |
MUNICÍPIO FONEJFAX E-MAIL UF | INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORADESAÍDA |
SAO FRANCISCO = o o educacao(Dsaofrancisco.mg.gov.br MG o 17:00 = |
! FATURA/DI |
| [eU VALOR] FATDUR VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO VALOR | FAT/DUP VENCIMENTO |
(00, 797,00) OUTROS 9.68 |
| SÁLCULO DO IMPOSTO - DT!
| BASE CÁLCULO ICMS| VALOR DO ICMS BASE CÁLCULO ICMS ST | VALOR ICMS ST | VALOR (MP. IMPORT. [VALOR DOPIS [VALOR TOTAL PRODUTOS |
| 0.00) 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 806.68 |
VALORDOFRETE [VALORDO SEGURO | DESCONTO OUTRAS DESPESAS [VALOR DO IPI VALOR DO COFINS] VALOR TOTALDA NOTA |
| Ê “0.00 0.00 0.00 j 0.00) 0.00 000) 806.68 |
| TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS ] o o E |...]
| RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA | CÓDIGO ANTT PLACA VEÍC. | UF [ CNPJCPF |
0 - Remetente 15.423.644/0001-6 '
MUNICÍPIO UF | INSCRIÇÃO ESTADUAI, Í
'L MOYSES, 763, GAM — | BELO HORIZONTE MG [ISENTO |
| QUANTIDADE | ESPÉCIE NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO |
[4 o o E 43,000 43,000 |
pad DOS PRODUTOS/SERVIÇ no = |
| Sob PESCRIÇÃO DOS PRODUTOS SERVIÇOS | NcmisH | est Jerop UNID. |QUANT.| VIR VIR BCALC. | VLR [VIR [ALiquorAs
PROD. — home cadd 1 UNITÁRIO] TOTAL cus | icms | pr | apr!
pros JET DE PEITO FRANGO CON 02071400 | 060 | 5405 [KG 43,000] 18,760] 806,68 0,00) 0,00] 0,00 lo
| [a
| |
| |
|
|
|
| a Eis o a ade — 1 11 !
“CÁLCULO DO ISSQN o Ji
INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS | BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN |
]
Retenção de tributos o o = =” o = = |
[ Vir.Retido PIS Vir.Retido COFINS [vi Retido CSI o Retido IRRF Vir. Retido INSS Vir.Retido ISS |
0.00 000p E O 0,00 |
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕE: COMPLEMENTARE:
ÁLIQ ZERO PIS/COFINS CONF, INCISO XIX ART | LEI [0992/2004 INC. LEI 12839/13 | Trib, aprox: R$ 108,50 Federal e R$ 145,20 Estadual
tente IBPT 244637 1 Valor retido de IRRE R$ 9,68 |, VALOR DA NOTA FISCAL C/RETENCAO R$ 797,00 CONTRATO N. 178/2023 1
PROCESSO LICITATORIO N. 140/2022 | PREGAO 1 DE COMPRA N 224824 DATA 29/02/2024 |
BANCO SICOOR 756 - AGENCIA 4108 - CONTA FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA |
LOCAL DE ENTREGA: ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - COMUNIDADE PAU D OLEO - SAO FRANCISCO MG DATA DA
ENTREGA: 02/05 * Retencao de IR no valor de R$ 9,68, com a aliquota de 1,2% sobre o valor total da nota fiscal conforme Instrucao
Normativa REB N de 1/01/2012 e decreto municipal n. 18.272 de 09/03/2023 PARCELAS: 30001858-A
RESERVADO AO FISCO
ENDEREÇO PA RA DOWNLOAD DO XM L: Atpilnfeatsjnformatic. com.br:32100 Web Consulta NE! pages/consulta jr
Demonstrativo de Retenção Tributária - DRT
COMPETÊNCIA abr/24 DATA: 30/04/2024
FORNECEDOR:
RAZÃO SOCIAL: FRIGO GUEDES COMERCIO DE CARNES LTDA |
CNPJ: 41.751.181/0001-75 |
DOCUMENTO FISCAL:
Tipo: NF-e Número: 000.001.858 Valor:
806,68
RETENÇÃO:
TRIBUTO RETIDO:
Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código DARF Valor do IRRF - R$
1,20% 6147
806,68 9,68
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN)
Base de Cálculo - R$ Alíquota - & Código Serviço Valor do ISSRF - R$
Total
Retido... 9,68
TOTAL PARA
PAGAMENTO... 797,00
Retenção tributária a ser efetuada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ nº 25.206.558/0001-59, nos termos da IN 1.234/2012
e/ou da Lei Complementar nº 116/2003.
RESPONSEILIDADE TÉCNICA: Documento emitido
em 7 de maio de 2024, [-05, após análise técnica
jurídico-tributária da Dra. Talita Dias, DAB/MB
142.672 (Talita Dias Sociedade Individual de
Advocacia - Inscrição CNSA 01283222- Registro
DAB/MG 12.832) - Assinado digitalmente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO":
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
A “São Francisco MG
“Des
MANIFESTAÇÃO
Processo |: 547/2025
Il) Remeta-se ao Setor Contábil, para informar se o valor E
encontra-se inscrito em resto a pagar.
Il) Após, remeta-se ao Controle Interno.
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR
Procurador Municipal - OAB/MG"150.401
São Francisco, 16 de abril de 2025. |
Resposta à Manifestação Processo nº 547/2025 - Empenhos em Restos
a Pagar
Referência: Manifestação do Setor Jurídico, de 16 de abril de 2025.
Em resposta à manifestação acima mencionada, que trata da inscrição
das notas fiscais como restos a pagar, informo o seguinte:
Foram emitidas as ordens de compra nº 199296, 199297, 224819,
224826, 224818, 224825, 224822, 224829, 224827, 224830, 224821,
224824, sendo liquidadas e pagas as notas fiscais 173, 180, 1697,
1698, 1699, 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705 e 1706,
respectivamente.
Conforme manifestação do Setor de Compras pagina 22, as mesmas
ordens de compras foram novamente encaminhadas à empresa,
ocasionando em uma nova entrega das mercadorias o que originou a
emissão das notas ficais de nº 289, 293, 1836, 1838, 1841, 1844, 1846,
1848, 1850, 1854, 1856 e 1858 sem o devido processo de empenho.
inscritas em restos a pagar
Sendo as
uma vez que não foi gerado empenho para as mesmas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO |
MINAS GERAIS |
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PARECER JURÍDICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2025
Interessado: FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA
Assunto: Solicitação de Ressarcimento por Duplicidade de Ordens de Compra |
IL RELATÓRIO
1.1 Das Partes
Requerente: FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDACNPJ: 41.751.181/0001-75
Valor pleiteado: R$ 31.188,13 (trinta e um mil, cento e oitenta e oito reais e treze centavos)
1.2 Do Objeto
A empresa requerente solicita ressarcimento referente ao fornecimento de carnes bovinas,
suínas e aves. decorrente de duplicidade de ordens de compra emitidas pela Administração
Municipal, conforme detalhamento abaixo:
Notas Fiscais objeto do pleito:289, 293, 1836, 1838, 1841, 1844, 1846, 1848, 1850, 1854,
1856, 1858
Ordens de Compra correspondentes:199296. 199297, 224819. 224826, 224818, 224825, |
224822, 224829, 224827, 224830, 224821, 224824
Fundamento: Ata de Registro de Preços nº 028/2023
1.3 Dos Fatos
Conforme documentação acostada aos autos, restou demonstrado que:
a) A Secretaria Municipal de Educação emitiu ordens de compra duplicadas para o mesmo
objeto;
b) A empresa fornecedora, de boa-fé, realizou a entrega das mercadorias em ambas as |
ocasiões;
€) As segundas entregas não foram objeto de empenho orçamentário;
l
de . . Í
d) Conseguentemente, os valores não foram inscritos em Restos a Pagar; | (
e) A Secretaria Municipal de Educação manifestou-se favoravelmente ao pagamento (fls. 21): AR
11
£) O Setor Contábil confirmou a ocorrência da duplicidade e opinou pelo ressarcimento. Vl |,
Voy
IH. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Ed MINAS GERAIS
qua Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 7
2.1 Princípios Constitucionais Aplicáveis j
Princípio da Moralidade Administrativa: O art. 37. caput, da Constituição Federal impõe à
Administração Pública o dever de agir com probidade e boa-fé, vedando o enriquecimento
sem causa em detrimento de terceiros.
Princípio da Responsabilidade: A Administração deve responder pelos danos causados a
terceiros por seus agentes, conforme art. 37. $ 6º, da CF/88.
2.2 Legislação Infraconstitucional
Lei nº 4.320/64, art. 37: Permite o pagamento de despesas de exercícios encerrados mediante |
dotação específica do exercício corrente, assegurando o direito dos credores mesmo quando |
não inscritas em Restos a Pagar. |
Lei nº 8.666/93, art. 40, XIV, "a"; Estabelece a responsabilidade da Administração pelos
prejuízos causados aos licitantes ou contratados por modificações unilaterais do contrato. |
2.3 Doutrina e Jurisprudência
Vedação ao Enriquecimento Sem Causa: Conforme leciona Hely Lopes Meirelles, "a
Administração não pode locupletar-se à custa do administrado, devendo indenizar sempre que
receber prestação sem a devida contraprestação”.
Teoria do Fato Consumado: O STJ tem entendimento consolidado de que, havendo prestação
de serviços ou fornecimento de bens à Administração, mesmo sem formalização contratual
adequada, surge o dever de indenizar para evitar enriquecimento ilícito.
IL. ANÁLISE DO MÉRITO
3.1 Da Configuração do Direito ao Ressarcimento
Restou comprovado nos autos que:
a) Prestação efetiva: A empresa realizou o fornecimento das mercadorias conforme solicitado;
b) Boa-fé do fornecedor: A duplicidade decorreu de erro administrativo, não havendo má-fé
da requerente:
|
c) Benefício à Administração: O Município recebeu as mercadorias e as utilizou em suas |
N
|
|
d) Ausência de contraprestação: Não houve o devido pagamento pelos bens fornecidos. y
À
atividades: |
|
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO a
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 | Em SS Es
3.2 Da Responsabilidade da Administração is Ses
O erro na emissão das ordens de compra constitui falha administrativa que não pode |
prejudicar o particular que agiu de boa-fé. A responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, 8 |
6º, CF/88) impõe o dever de reparação independentemente de culpa.
3.3 Da Possibilidade de Pagamento
O art. 37 da Lei nº 4.320/64 expressamente autoriza o pagamento de despesas de exercícios
anteriores, desde que haja dotação orçamentária específica, garantindo a segurança jurídica e |
o direito dos credores.
IV. CONCLUSÃO
Diante da análise dos fatos e do ordenamento jurídico aplicável, OPINO PELO |
DEFERIMENTO da solicitação de ressarcimento no valor de R$ 31.188,13, pelos
seguintes fundamentos:
Comprovação da prestação efetiva do fornecimento:
Configuração de enriquecimento sem causa por parte da Administração;
Aplicação do princípio da responsabilidade objetiva do Estado;
Amparo legal no art. 37 da Lei nº 4.320/64:
Manifestação favorável dos setores técnicos competentes.
V. RECOMENDAÇÕES
Para a regular quitação da obrigação, recomenda-se:
Encaminhamento ao Controle Interno para análise da regularidade do procedimento;
Elaboração de Projeto de Lei a ser submetido à Câmara Municipal, solicitando autorização
para pagamento de despesa de exercício anterior;
]
|
A
|
|
|
: x = nas a nt . 1
Verificação de dotação orçamentária específica para "Despesas de Exercícios Anteriores": N
|
Implementação de controles internos para evitar a recorrência de duplicidade de ordens de |||
compra; A”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Francisco -MG 7 MINAS GERAIS
o Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Apuração de eventual responsabilidade dos servidores envolvidos no erro administrativo.
UNI
. . E LM ta
Este é o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Senhoria. f Ss
São Francisco, 09 de junho de 2025.
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR
Procurador Municipal
OAB/MG 150.401
E, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Controladoria Interna do Município
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — São Françlsco/ Mi CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail:
RAD nº 25/2025
Serviço: Controladoria Geral do Município
Para: Procuradoria Jurídica Municipal
Referente: Processo nº 547/2025
Interessado: FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA.
Assunto: Reconhecimento de Dívida.
Autuado em: 27/02/2025
Páginas: 01 a 81
São Francisco — MG, 12 de junho de 2025.
Senhor Procurador; |
Em 11 de junho de 2025, veio para análise e manifestação desta Controladoria a|
pedido de vossa senhoria o Processo Administrativo nº 547/2025 (fls. 76 e 80). Ao dar
início à análise verificamos que:
I. O processo está numerado e rubricado das folhas 01 a folha 81 e foi autuado
em 27 de fevereiro de 2025, sendo o requerente do reconhecimento del
dívida Cláudio Marcos Gomes Lara representante da empresa FRIGO|
GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA;
H. O processo refere-se ao Ata de Registro de Preços nº 028/2023, Processo nº
140/2022, Pregão Eletrônico nº 044/2022 de 15/03/20230 e Contrato nº
178/2023 Processo Licitatório nº 140/2022, Pregão Eletrônico nº 044/2022 de |
29/02/2024 celebrado pela Prefeitura Municipal de São Francisco/MG nos |
termos do Decreto nº 21/2022 e a empresa Frigo Guedes Comércio de
Carnes Ltda, portadora do CNPJ nº 41.751181/0001-75, sito na Rua Padre
Silveira Lobo, 610 bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG;
ma. O requerente solicitou O reconhecimento de dívida considerando o não |
pagamento das dívidas descritas abaixo por Ordens de Compras |
duplicadas enviadas pela Prefeitura Municipal de São Francisco através da |
Secretaria Municipal de Educação e anexou as Notas Fiscais abaixo
discriminadas:
1
IV.
VI.
VII.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — São Franétsco Ma CEP 39.300-000 — CNP) 22. E 153/0001-40 :
Controladoria Interna do ain
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: ofrancis
“p
Hi
Fis. NUMERO DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE | DATA DE EMISSÃO VALOR TOTAL DA NOTA
06 000.000.289 17/05/2023 1.005,87 |
07 000.000.293 17/05/2023 2.052,43,
08 000.001.836 30/04/2024 | 3.344,96,
09 000.001.838 30/04/2024 1.264,76]
10 000.001.841 30/04/2024 2.250,74,
1 000.001.844 30/04/2024 | 1.065,75
12 000.001.846 30/04/2024 4.234,40]
13 000.001.848 30/04/2024 3.874,02]
14 000.001.850 30/04/2024 2.417,70]
15 000.001.854 30/04/2024 7.693,78
16 000.001.856 30/04/2024 1.518,70
17 000.001.858 30/04/2024 806,68
VALOR TATAL DAS NOTAS FISCAIS 31.529,79
O processo foi encaminhado em 28/02/2025 para a SECRETARIA
|
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO que manifestou em 26 de março de 2025 (fls. |
21) que o valor requerido do objeto do pedido de fis. 04 está em.
conformidade com as Notas Fiscais não pagas, visto a duplicidade de |
emissão de Ordens de Compras, cujos valores perfazem o montante de |
R$31.188,13 (trinta e um mil, cento e oitenta e oito reais e treze centavos),
anexou Relatório (fls. 22/23) e reconheceu o valor de R$31.188,13 e
manifestou pelo pagamento (fis. 21);
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO anexou RELATÓRIO do
Setor de Compras (fls. 22/23) informando o montante das mercadorias |
|
recebidas em duplicidade de ordens de compras repetidas enviadas e |
não pagas ao fornecedor se perfez o total de R$31.188,13 (trinta e um mil |
cento e oitenta e oito reais e treze centavos);
O Setor de Contabilidade manifestou em 16/04/2025 (fls.77) informando |
que as Notas Fiscais não foram inscritas em resto a pagar uma vez que |
não foi gerado empenho para as referidas notas fiscais;
A Procuradoria Jurídica em 09 de junho de 2025 manifestou opinando pelo
Deferimento da solicitação de ressarcimento no valor R$31.188,13; e |
encaminhou o processo a este Órgão de Controle Interno para análise da
regularidade do procedimento. (fls. 80);
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Controladoria Interna do Município
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — São Francisco/IVIG - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679. 153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: cor doriaQsaof s
E
ne.gov
MANIFESTAMOS:
IR Diante da documentação apresentada e analisada, manifestamos que o
requerente solicitou o reconhecimento de dívida considerando o não
pagamento das dívidas descritas abaixo por Ordens de Compras (abaixo
informadas) emitidas em duplicidade enviadas pela Prefeitura Municipal de.
São Francisco através da Secretaria Municipal de Educação à empresa,
FRIGO GUEDES COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Este Órgão de Controle
Interno considerou que os produtos foram recebidos conforme foi
certificado nos DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
- DANF de que os materiais constantes na Nota Fiscal foram recebidos em.
perfeitas condições. Segundo especificado nas datas de recebimentos e
assinaturas dos responsáveis pelo recebimento nas Notas Fiscais com os
valores abaixo descritos:
DOCUMENTO DE
ORDENS DE COMPRAS RENTENÇÃO TRIBUTÁRIA - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE
DRT
ORDENS DE Fis. DATA VALOR RETENÇÃO VALOR DANFE Fis. I DATA VALOR
COMPRAS LIQUIDO
199296 34/35 15/03/2023] 1.005,87 0,00 1.005,87 289 06 17/05/2023] Tosa
199297 31/32 15/03/2023] 2.052,43 0,00 2.052,43 293] o7 17/05/2023 2.052,43 |
224819 53154 29/02/2024 3.344,96 40,14 3.304,82 1836 08 30/04/2024 3.344,96]
224826 65/66 29/02/2024 1.264,76 15,81 1.249,58 1838 09 30/04/2024 1.264,76 |
224818 41/42 29/02/2024] 2.250,74] 27,01 2.223,73 1841 10 30/04/2024 E 2.250,74 |
224825 45/46 29/02/2024 1.065,74 12,79 1.052,96 1844 1“ 30/04/2024 1.065,75 |
224822 57/58 29/02/2024 4.234,40] 50,81 4.183,59 1846 12 30/04/2024 4.234,40
224829 Se/70 29/02/2024 3.874,02 4648 3.827,54 1848 13 1 30/04/2024 L 3.874,02
224827 37/38 Im 29/02/2024 2417,70) 29,01 2.388,69 1850 14 30/04/2024 2.417,70
224830 49/50 | 29/02/2024 7.893,78 92,33 7.801,45 1854 15 ] 30/04/2024 7.693,78]
224821 61/62 29/02/2024] 1.518,70 18,22 1.500,48 1856 16 30/04/2024 1.518,70
224824 73 29/02/2024 806,68 9,68 797,00 1858 17 30/04/2024 806,58
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>555" 31.529,78 342,28 21.188,14 À TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 31.529,79
Onde foi verificado que os valores totais das Ordens de Compras e dos Documentos
Auxiliares de Notas Fiscais Eletrônicas —- DANFE's totalizam R$31.529,79, (trinta e
um mil, quinhentos vinte e nove reais e setenta e nove centavo) divergindo do valor
R$31.188,13 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais e treze centavos) informado
no Relatório do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação (fis.
22/23) e da manifestação do reconhecimento da dívida e manifestação pelo pagamento
emitido pela Secretária Municipal de Educação (fls.21), deste processo nº
547/2025;
São Francisco - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Controladoria Interna do Município À
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — São Francisco/MG - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679. 153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: co! A
Observamos ainda que o valor total das Notas Fiscais é de R$31.529,79, (trinta e um
mil, quinhentos vinte e nove reais e setenta e nove centavos) e que após a emissão
das Ordens de Pagamento deverão ser descontados o valor do Imposto de Renda,
conforme especificado nos Demonstrativos de Retenção Tributária — DRT juntado a
este processo e que após as retenções chegará ao VALOR LÍQUIDO A PAGAR de
R$31.188,13 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais e treze centavos)
SUGERIMOS:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Francine Mendes Nobre
Almeida, observar os valores requeridos especificados nas Ordens de
Compras e os valores total das notas fiscais mencionados no Documento
Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE que somados totalizam
R$31.529,79 (trinta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove
centavos) e objeto do pedido (fls. 04 a 17) não pagos. Portanto opinamos em
retificar e especificar o valor exato do reconhecimento da dívida observando
os Demonstrativos de Retenção Tributária — DRT's, fazer juntada da sua
manifestação após a data da emissão do Relatório desta Controladoria.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Francine Mendes Nobre
Almeida, anexou a este processo O RELATÓRIO DO SETOR DE COMPRAS
SECRETARIA (fls. 22/23) não verificou: (a) os valores totais das Notas
Fiscais, (b) que o Relatório está sem data e sem a devida identificação
do responsável pela emissão (c) e o valor onde foi informado que o
montante das mercadorias recebidas em duplicidade de Ordens de Compras
repetidas enviadas e não pagas ao fornecedor se perfaz o total de
R$31.188,13 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais e treze centavos).
Opinamos pela emissão do novo documento retificando e informando o valor
correto, conforme a soma das Notas Fiscais (fls. 06 a 17) anexados pelo
requerente do processo e o valor das Ordens de Compras especificando os
valores dos Demonstrativos de Retenção Tributária —- DRT's.
Providenciar novo Relatório informando a data da emissão e identificação
do responsável pela elaboração e fazer juntada da sua manifestação após a
data da emissão do Relatório desta Controladoria.
4
É-—), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO" “5,
Controladoria Interna do Município a
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — São Francisco/MG - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 E
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: controlad an 3. gov ?
O Setor de Contabilidade manifestou em 16/04/2025 (fls.77) informando
que as Notas Fiscais não foram inscritas em resto a pagar uma vez que
não foi gerado empenho para as referidas notas fiscais. Portanto
informamos que o Setor de Compras não observou o artigo 60 da Lei Federal
nº 4.320/1964.
Art 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Orientamos que no ato da liquidação da despesa deverá observar o
procedimento de liquidação por servidor designado para o cumprimento das
competências previstas nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei Federa nº 4.320 de
17 de março de 1964.
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular
liquidação.
Art. 63. À liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
$ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
!-a origem e o objeto do que se deve pagar;
!l - a importância exata a pagar;
Hll - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
$ 2º A liquidação da despesa por fomecimentos feitos ou Serviços prestados terá por base:
!-o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
1 - a nota de empenho;
!ll- os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
A PROCURADORIA JURÍDICA em 09 de junho de 2025 manifestou (fls.80)
opinando pelo Deferimento da solicitação de ressarcimento no valor
R$31.188,13 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais e treze centavos).
Opinamos pela retificação do valor e fazer juntada da sua manifestação após
a data da emissão do Relatório desta Controladoria.
Informamos que este Processo foi encaminhado para este Órgão de
Controle Interno para análise da regularidade do procedimento. (fls. 80).
Portanto opinamos ainda que após as retificações dos apontamentos acima
mencionados a ser juntados após a emissão deste Relatório de Controle
Interno para os devidos ajustes do Processo nº 547/2025, que seja
encaminhado o referido processo a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS a fim de tomar conhecimento e manifestar
no processo quanto aos valores a ser informado, uma vez que o
5
o
VI.
VII.
Vin.
AR
jus
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISC
Controladoria Interna do Município Rá quo
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — São Francisco/MG - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: controladoriaQosaofrancisco.mg.gov.br
pagamento será realizado com recursos próprios da administração pública
municipal.
Que o SETOR DE PROTOCOLO retona-se os autos à SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO apuração do valor e ajustes quanto ao
reconhecimento da dívida, posteriormente a PROCURADORIA JURÍDICA
para retificação do valor. Por fim, o processo deverá ser encaminhado à
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS para a
devida manifestação.
Após manifestação do SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, que este processo seja encaminhado a PROCURADORIA
JURÍDICA a fim de manifestar quanto a legalidade, se o encontrado lícito o
procedimento do processo nº 547/2025, que seja elaborado PROJETO DE
LEI DE RECONHECIMENTO DO VALOR DA DÍVIDA com propósito de que
seja encaminhado à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO para
análise do procedimento, reconhecimento ou não do pedido solicitado pelo
reguerente.
Por fim, após a Dívida ser reconhecida e a Lei de Reconhecimento da Dívida
ser sancionada, que o Processo seja encaminhado na integra para a
CORREGEDORIA MUNICIPAL com a finalidade de abertura de
procedimento administrativo, para apurar a responsabilidade de quem deu
causa.
Informamos que, o papel da Controladoria Interna é gerar informações para
a tomada de decisão das autoridades competentes, auxiliando-os na gestão de riscos.
Logo, a presente manifestação apresenta natureza meramente opinativa e por tal
motivo, as sugestões apresentadas a vossa senhoria, poderá de forma justificada,
adotar posicionamento contrário ou diverso do emitido por esta Controladoria Interna.
Cordialmente,
Lugo
Célio José de Souza
Controlador Interno

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS
Fo >
Processo Nº 547/2025
ERRATA
Manifestamos que o valor do discriminado em manifestação de fls.21
-Onde lê -se R$ 31.188,13 (trinta e um mil cento oitenta e oito reais e treze centavos)
“Leia-se R$ 31.529,79 (trinta e um mil quinhentos em vinte e nove reais e setenta e nove
centavos) valor este relativo ao somatório das ordens de compra objeto do pedido e
conforme manifestação do Controle Interno de Fis 82/87.
são Francisco/MG, 16 de Junho de 2025.
Franciné Mendês Nobre Almeida
Secretária Municipal de Educação.
RUA FERREIRA LEITE, 276 — CENTRO - SÃO FRANCISCO/MG - CEP: 39.300-000 Tel. (38) 3631-1517
e-mail: semedO prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38)
3631-1617 — 3631 - 2264
<A São Franco -G)
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PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR
Ref.: Processo nº 547/2025
Interessado: Frigo Guedes Comércio de Carnes Ltda.
Assunto: Reconhecimento de Dívida - Retificação de Valor
I. RELATÓRIO
Em manifestação anterior, esta Procuradoria já havia se posicionado favoravelmente ao
reconhecimento da dívida no montante de R$ 31.188,13 (trinta e um mil cento e oitenta e oito
reais e treze centavos).
Ocorre que, após manifestação do Controle Interno e nova manifestação da Secretaria
Municipal de Educação, foi constatada a necessidade de retificação do valor originalmente
reconhecido.
IH. DA NOVA APURAÇÃO
nove reais e setenta e nove centavos).
A diferença apurada corresponde a R$ 341,66 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e
seis centavos) a maior em relação ao valor inicialmente reconhecido.
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A retificação de valores em Processos administrativos, quando baseada em elementos técnicos |
supervenientes e manifestações de órgãos competentes, encontra amparo no princípio da |
verdade material que rege os procedimentos administrativos, conforme disposto na Lei nº
9.784/99.
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Ademais, o princípio da boa-fé nas relações entre a Administração Pública e os particulares
impõe o reconhecimento do valor correto da obrigação, evitando-se tanto o enriquecimento
sem causa do ente público quanto o pagamento indevido.
IV. CONCLUSÃO
Diante da reavaliação técnica promovida pelo Controle Interno e pela Secretaria Municipal de
Educação, que resultou na apuração do valor correto da dívida, e considerando que esta
Procuradoria já havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento da obrigação,
ratifica-se o posicionamento anterior, com a devida retificação do montante.
V. PARECER
Ante O exposto, opino pelo reconhecimento da dívida do Município de São Francisco em
favor da empresa Frigo Guedes Comércio de Carnes Ltda. no valor retificado de R$
31.529,79 (trinta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), em
substituição ao valor anteriormente indicado.
Recomenda-se que seja encaminhado projeto de lei a Câmara Mufiicipal.
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São Francisco/MG, 18 de junho de 2025.
CARLOS PEREIRA Di cartacÃE SMoR
Procurador do Município