materia nº 15/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
REQUERIMENTO nº 15/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA 
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
“Solicita-se a aprovação para a 
realização de Audiência Pública com o 
objetivo de debater a crise hídrica na 
Comunidade do Mocambo, com 
ênfase na revitalização do córrego 
local, atualmente assoreado, e nas 
medidas necessárias para garantir a 
recuperação e preservação. “ 
A vereador signatária, com assento nesta casa legislativa, no uso de 
suas atribuições legais, nos termos do Art. 58, II, Regimento Interno vem, 
respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a aprovação do 
plenário e consequente designação de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: “A crise 
hídrica na Comunidade do Mocambo, com ênfase na revitalização do 
córrego local, atualmente assoreado, e nas medidas necessárias para 
garantir a recuperação e preservação.”
Câmara Municipal de São Francisco-MG, 14 de agosto de 2025.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
JUSTIFICATIVA: A crise hídrica enfrentada pela Comunidade do 
Mocambo vem afetando diretamente a qualidade de vida dos 
moradores, comprometendo o abastecimento de água e, 
consequentemente, a saúde, a produção agrícola e o bem-estar da 
população. Um dos principais fatores que agravam essa situação é o 
assoreamento do córrego local, cuja degradação ambiental reduziu 
significativamente sua vazão e capacidade de atender às necessidades 
da comunidade.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível promover um amplo 
debate com a participação do poder público, entidades ambientais, 
especialistas e a própria população, a fim de avaliar medidas concretas 
para a revitalização do córrego e a preservação de seus recursos 
hídricos. A realização da Audiência Pública permitirá a construção de 
soluções viáveis e sustentáveis, capazes de restaurar o equilíbrio 
ambiental e garantir o acesso à água de forma segura e contínua para 
as presentes e futuras gerações.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a
Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 15/2025, requer
que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de
urgência para apreciar a referida proposição.
São Francisco-MG, 14 de agosto de 2025.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA 
VEREADORA