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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
REQUERIMENTO nº 17/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, bem como
na qualidade de membro da Comissão de Saúde, solicita à Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações detalhadas
acerca do índice de mortalidade infantil no município, com a
especificação das causas registradas nos anos de 2024 e 2025, bem
como a indicação sobre a existência de registros quanto à realização do
pré-natal adequado pelas mães envolvidas.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 28 de agosto de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: É de extrema importância o presente pedido, que
visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal,
bem como, tendo em vista que é de suma importância para dar
conhecimento a este Poder Legislativo e a população em geral sobre o
referido assunto. Espero, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo
Plenário, depois de recebido e processado pela douta Mesa.
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