materia nº 19/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO nº 19/2025
Exmo. Senhor Vereador 
DANIEL FONSECA ROCHA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, solicita à 
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA 
FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Esclarecimentos 
quanto à identificação dos responsáveis pela manutenção e cuidado 
das palmeiras e dos canteiros públicos do município, considerando que 
as palmeiras vêm apresentando sinais de deterioração e morte, 
evidenciando possível descaso e falta de manutenção adequada.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 23 de setembro de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: É de extrema importância o presente pedido, que 
visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, 
bem como, tendo em vista que é de suma importância para dar 
conhecimento a este Poder Legislativo e a população em geral sobre o 
referido assunto. Espero, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo 
Plenário, depois de recebido e processado pela douta Mesa.