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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaInclui evento no Calendário Oficial do Município de São Francisco - Minas Gerais.
native_id59

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Enviada para Sanção do Prefeito
2025-02-24 Aprovado(a) A
2025-02-24 Aguardando Votação
2025-02-21 Parecer Concluido
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-02-17 Leitura em Plenário
2025-02-13 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-02-13 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T08:03:18.885972-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
PROJETO DE LEI Nº. 05/2025
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 
FRANCISCO - MINAS GERAIS.
O Povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal de São Francisco aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São 
Francisco, a data do seguinte evento: 
- BOLÃO DE CARNAVAL, evento de vaquejada realizado no final de semana 
de carnaval, na Comunidade do Retiro, neste município de São Francisco.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Francisco - MG, 11 de fevereiro de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente proposta prevê a inclusão do já tradicional Bolão 
de Carnaval, que é um evento de vaquejada no Povoado do Retiro nos primeiros dias do 
carnaval. Este encontro já é realizado há sete anos e conta com farta premiação, grande 
número de competidores e é assistido por pessoas de todo município que se dirigem 
para aquela localidade, alavancando o comércio e o turismo local no calendário oficial 
de eventos do município.
Assim contamos com o apoio dos colegas para aprovar a presente 
proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o 
Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 05/2025, requer que seja 
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para 
apreciar a referida proposição.
Sala das Sessões, São Francisco-MG, 11 de fevereiro de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR

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