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materia nº 282/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 282 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.
native_id658

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-11-03 Aprovado(a)
2025-11-03 Leitura em Plenário
2025-10-30 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-10-30 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 282/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de 
todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 
2025.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 28 de outubro de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo assegurar o 
reconhecimento e a valorização dos servidores da saúde, que desempenham 
funções essenciais para a população. A recomposição salarial é uma medida 
necessária, diante das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do período, 
além de representar um ato de justiça e respeito ao serviço público. Ressalta￾se que a retroatividade a janeiro de 2025 visa garantir a isonomia e a correção 
das defasagens salariais ocorridas desde o início do exercício financeiro.

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