materia nº 283/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 283/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma 
permuta envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José 
Vieira Raposo (turmas do ensino fundamental), na comunidade do Retiro.
Ressalta-se que o referido imóvel encontra-se alugado pelo Município 
desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins educacionais. Dessa 
forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do 
bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das 
turmas já existentes. 
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 30 de outubro de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A medida proposta tem por objetivo assegurar melhores 
condições de infraestrutura para a Escola Municipal José Vieira Raposo, 
atendendo à crescente demanda por vagas e promovendo um ambiente 
adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. A permuta 
representa uma solução econômica e eficiente para o Município, uma vez 
que evitará gastos contínuos com aluguel, ao mesmo tempo em que assegura 
a continuidade dos serviços educacionais oferecidos à comunidade do 
Retiro.