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materia nº 287/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 287 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-11-03 Aprovado(a)
2025-11-03 Leitura em Plenário
2025-10-30 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-10-30 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 287/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do 
Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço 
público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da 
unidade do referido programa no município.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 30 de outubro de 2025.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A cessão de um espaço público para a instalação da 
unidade representa uma medida de grande relevância social e 
administrativa, pois permitirá à Câmara Municipal contribuir diretamente 
com a implantação do programa, fortalecendo a cooperação entre as 
esferas de governo.
A adesão e a disponibilização do espaço possibilitarão a oferta de 
diversos serviços essenciais à população, promovendo maior comodidade, 
eficiência no atendimento, redução de deslocamentos e fortalecimento da 
cidadania. Trata-se, portanto, de uma ação que reforça o compromisso do 
Município com a modernização da gestão pública e a ampliação do 
acesso aos serviços estatais no âmbito local.

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