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materia nº 292/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 292 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize uma permuta de imóvel para o funcionamento do ponto de apoio da saúde no bairro Eldorado, enquanto não é construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) definitiva no referido bairro.
native_id675

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição enviada ao Poder Executivo
2025-11-10 Aprovado(a)
2025-11-10 Leitura em Plenário
2025-11-07 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2025-11-07 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 292/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, viabilize uma permuta de imóvel 
para o funcionamento do ponto de apoio da saúde no bairro Eldorado, 
enquanto não é construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) definitiva 
no referido bairro.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 07 de novembro de 2025.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir a 
continuidade e a melhoria no atendimento à população do bairro 
Eldorado, que atualmente carece de uma estrutura adequada para os 
serviços de saúde. A permuta de um imóvel possibilitará a instalação 
provisória de um ponto de apoio em condições mais apropriadas, 
assegurando conforto e dignidade tanto para os profissionais quanto para 
os usuários do sistema público de saúde. Trata-se de uma medida 
temporária, mas essencial para atender às demandas da comunidade até 
a efetiva construção da UBS do bairro.

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