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materia nº 293/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 293 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaIndicação: Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie o geolocalização de todos os veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com o objetivo de aprimorar a gestão pública. Tal medida se mostra necessária diante das exigências dos órgãos de controle externo, especialmente os Tribunais de Contas, que têm aplicado sanções e multas a gestores públicos em razão de irregularidades na utilização de veículos oficiais e da ausência de mecanismos eficazes de gestão e controle.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição enviada ao Poder Executivo — —
2025-11-17 Aprovado(a) — —
2025-11-17 Leitura em Plenário — —
2025-11-13 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2025-11-13 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 293/2025
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Vice-Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por 
meio do setor competente, providencie o geolocalização de todos os 
veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com o objetivo de 
aprimorar a gestão pública. Tal medida se mostra necessária diante das 
exigências dos órgãos de controle externo, especialmente os Tribunais de 
Contas, que têm aplicado sanções e multas a gestores públicos em razão 
de irregularidades na utilização de veículos oficiais e da ausência de 
mecanismos eficazes de gestão e controle.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 13 de novembro o de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover 
maior transparência, controle e eficiência na gestão da frota municipal, por 
meio da implantação do geolocalização em todos os veículos e máquinas 
pertencentes ao Município. Essa ferramenta tecnológica possibilita o 
monitoramento em tempo real dos deslocamentos, consumo de 
combustível, tempo de uso e rotas percorridas, permitindo uma 
administração mais racional e responsável dos bens públicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
Além disso, a adoção desse sistema contribui para evitar o uso 
indevido dos veículos oficiais, reduzir custos operacionais e otimizar a 
prestação dos serviços públicos. 

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