materia nº 294/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 294/2025
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Vice-Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, viabilize o funcionamento do 
posto de emissão de carteiras de identidade nos turnos matutino e 
vespertino, com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e aprimorar 
o atendimento à população, considerando que os servidores responsáveis 
demonstraram disponibilidade para ampliar a jornada de trabalho, desde 
que seja realizada a adequação salarial correspondente.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 13 de novembro o de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A ampliação do atendimento do posto de emissão de 
carteiras de identidade para os turnos matutino e vespertino visa facilitar o 
acesso da população ao serviço, especialmente daqueles que não podem 
comparecer no horário atual. A medida também contribuirá para reduzir 
filas e agilizar o atendimento, tornando o serviço mais eficiente e 
organizado. Além disso, a proposta é viável do ponto de vista administrativo, 
uma vez que os servidores já manifestaram disposição para ampliar a 
jornada, desde que haja adequação salarial, garantindo equilíbrio entre 
valorização do servidor e melhoria do serviço público prestado.