materia nº 309/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 309/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, busque apoio dos Deputados 
Estaduais no sentido de viabilizar, junto ao Governo do Estado, o 
agendamento das consultas W e exames pertinentes, considerando a 
dificuldade enfrentada pelos usuários para obter essas marcações. Ressalta￾se que tais consultas, especialmente as de mamografia e oncologia, são de 
extrema importância, uma vez que a demora pode acarretar prejuízos 
significativos ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes. Embora a 
carência no agendamento seja uma demanda de competência estadual,
por se tratar de regulação em nível macro, é fundamental que o Município 
atue articuladamente em busca de soluções, por meio do apoio político 
dos parlamentares.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 27 de novembro de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: O acesso tempestivo a consultas e exames 
especializados é essencial para garantir a efetividade do Sistema Único de 
Saúde, sobretudo em áreas sensíveis como mamografia e oncologia, nas 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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quais atrasos podem comprometer o diagnóstico precoce, o início do 
tratamento e a própria vida dos pacientes.
Atualmente, a dificuldade de agendamento das consultas W tem 
gerado considerável demanda reprimida, tratando-se de um problema que 
extrapola a esfera municipal, pois decorre de limitações estruturais e 
gerenciais de nível estadual. Ainda assim, é papel do Município buscar 
alternativas e articular esforços com os Deputados Estaduais para pressionar 
o Estado por melhorias, ampliação de oferta e otimização do sistema de 
regulação.