materia nº 104/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
PROJETO DE LEI Nº. 104/2025
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 
FRANCISCO, MINAS GERAIS.
O Povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal de São Francisco, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São 
Francisco o seguinte evento: 
- CHICO FOLIA, a ser realizado na segunda quinzena do mês de julho de cada 
ano, neste município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Francisco/MG, 02 de dezembro de 2025.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei visa incluir o Chico Folia no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco/MG, considerando sua 
relevância cultural, social e econômica.
Criado em 2022 por iniciativa popular e organizado por José Frederico Dias de 
Brito (Fred Locutor), Antônio Luiz Francisco Antunes (Luizinho Antunes) e Calil Ubaldo 
Teixeira Junior (Junior Tem Minas), o evento resgata o espírito do carnaval tradicional, 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
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fortalecendo a identidade cultural São Franciscana e promovendo integração entre 
comunidades, blocos e famílias.
O Chico Folia já se consolidou como um momento marcante no município, 
estimulando a cultura, o lazer e a participação social. Além disso, movimenta a economia 
local, beneficiando comerciantes, ambulantes, músicos, costureiras e demais prestadores 
de serviços, além de atrair visitantes e ampliar a visibilidade regional da cidade.
Diante de sua importância e do impacto positivo que gera, a oficialização do Chico 
Folia no Calendário Oficial de Eventos representa o reconhecimento institucional de uma 
manifestação cultural que já integra a tradição e a identidade do povo de São 
Francisco/MG.