PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
PROCESSO:
2912/2025
“ JEQUERENTE: CHEIRO DE PIMNTA PROD. E EVENTOS
LTDA ”
| ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DIVIDAS
AUTUAÇÃO: 13/11/2025 Secretaria de Administração da
| Prefeitura Municipal de São Francisco autua 0 presente processo.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
TELEFONE: (03) 8363 - 1161
CNPJ: 22679153/0001-40
PROCESSO Nº: 1414/2025 PROTOCOLO GERAL: 2912/2025
TITULAR: CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA
CNPJ: 13588913000112 TELEFONE: 38 99915 3148
ASSUNTO SOLICITAÇÃO (FAZ)
LOGRADOURO: CESÁRIO ALVIM, 1261 - CAIXA POSTAL 096
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO
DATA: 13/11/2025
OUTROS DADOS |
SOLICITA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS . FONE 999153148
EE DOCUMENTOS |
ASSINATURAS ) [/ ASSINATURA RETIRADA DE DOCUMENTOS
TIT/REQ::
DATA: 1
CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS L
a | NOME:
4 x, 1
EMISSOR: CPF/CI:
ANA MARCIA BARBOSA FERREIRA
CHEIRO DE PIMENTA
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME
CNP): 13.588.913/0001-12 ii
contatocheirodepimenta (gmail.com O
à FAVORITA
À Procuradoria Jurídica
Prefeitura Municipal de São Francisco
Sr. Procurador,
Venho por meio deste requerer reconhecimento da dívida para com a
empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob
nº 13.588.913/0001-12, do qual, foi realizado serviços para atendimento das
necessidades festivas do município. Informo à V.Sa. que a empresa em questão
prestou serviços contratados durante o ano de 2024, conforme cópias (segunda
via) de Empenhos, Ordens de Serviços e Procedimento de Contratação de Show
Artístico/Solicitação de Compra nº 38.394 expedido pelo Município, não havendo
até a presente data recebimento financeiro.
Peço deferimento do pedido.
São Francisco-MG, 13 de novembro de 2025.
Cheiro de Pimenta Produções e Eventos LTDA
Rua Ministro Alkimin, nº 767, João Aguiar, CEP.:39.300-000, São Francisco-MG
FONE: (38) 99915-3148
Anexo
Relação detalhada dos documentos comprobatórios
My
Nºdo — Datado Nº Ordem de Data da Ordem de |
Empenho Empenho Compra Compra Valor
3372 13/03/2024 225580 13/03/2024 R$ 37.620,00
3373 13/03/2024 225581 13/03/2024 R$ 2.850,00
6332 29/05/2024 230824 03/06/2024 R$ 31.920,00 |
8056 28/06/2024 233885 28/06/2024 R$ 980,00 |
8058 28/06/2024 233886 28/06/2024 R$ 20.920,00 ||
8059 28/06/2024 233887 28/06/2024 R$ 7.600,00 |
8060 | 28/06/2024 233888 28/06/2024 R$ 4.280,00.
Total R$ 106.170,00 |
Solicitação de Compra |
Nº Valor Data
R$
38394 28.000,00 05/07/2024
R$ |
Total Geral 134.170,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
RA :
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Ni
E o a CADASTRAL 04/05/2011
NOME EMPRESARIAL
CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES ME
E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
90.01-9-02 - Produção musical
O E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
49.24-8-00 - Transporte escolar
52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
71.19-7-04 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
74.20-0-05 - Serviços de microfilmagem
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
80.11-1-01 - Atividades de vigilância e segurança privada
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
DOU 20 NÚMERO COMPLEMENTO
R MINISTRO ALKIMIN 767 ici
F BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
39.300-000 JOAO AGUIAR SAO FRANCISCO MG
TELEFONE nn]
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTATOCHEIRODEPIMENTAGQGMAIL.COM
(38) 9915-3148
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 04/05/2011
MOTIVO DE SITUAÇ;
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 21/07/2025 às 14:46:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
s ) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
pa
já
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
sessao 3/0001-12 CADASTRAL 04/05/2011
NOME EMPRESARIAL
CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
IGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
90.01-9-05 - Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R MINISTRO ALKIMIN
39.300-000
BAIRRO/DISTRITO
JOAO AGUIAR
COMPLEMENTO
eee
MUNICÍPIO! UF
SAO FRANCISCO MG
TELEFONE
(38) 9915-3148
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTATOCHEIRODEPIMENTAGGMAIL.COM
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/05/2011
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
[6 Emitido no dia 21/07/2025 às 14:46:12 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
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EN
(62)
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aJdoo do NVHLVNAS - (HN9D) oBSeggeH ap jeuolDeN eJtoueo
€, Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
y. Secretaria de Governo Digital
a Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
É |, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Ei paço 52008
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
2062
| ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS | DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP 1900899533
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[] Decisão sincuLAR [ ] pecisão coLEciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
0 SIM D] SIM Processo em Ordem
— À decisão
o o
Data
[não fal [não 1. Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
b] Processo deferido. Publique-se e arquive-se L] L L] [E
Processo indeferido. Publique-se
/ /
Data Responsável
- IADA
DECISÃO COLEG 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
L] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se [9] | | |
Processo indeferido. Publique-se
Vogal Vogal Vogal
é Presidente da Turma
[ORSERVAÇÕES
FÉ $€3, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 31209152996 e
protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18AZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAdj Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral |
saga Quianded, pág. 1/8
AEE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS G AIS “,
Registro Digital
Capa de Processo
|Identificação do Processo
IData
28/11/2019
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
19/535.199-1 MGP1900899533
Identificação do(s) Assinante(s)
|
; |
EPE [Nome |
(044.702.136-24 DENILSON GONCALVES DOS REIS |
] | |
'078.964.486-02 [EDUARDO REGO GONCALVES |
057.198.866-05 |JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais |
Zertifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 31209152996 e
protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18AZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAdj Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral Ai
Sad Fado on pág. 2)
E
CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ.: 13.588.913/0001-12
Ins. Estadual.: 001.767514.00-28 / Insc. Municipal.: 147.11
Rua Ministro Alkimin, 767, João Aguiar.
São Francisco-MG, CEP.: 39.300-000.
Endereço anterior na Rua Cesario Alvim, 1261, Centro.
São Francisco-MG, CEP.: 39.300-000.
&
So mas?
MOTIVO DA ALTERAÇÃO: Alteração de Endereço.
Consolidação Contratual.
Entrada e Saída de Sócios.
Alteração de Capital Social.
Alteração de Atividade Econômica.
JOÃO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, empresário, solteiro.
w portador da Carteira de Identidade nº MG-11.178.727 (SSP-MG) e CPF nº 057.198.866-05.
nascido em 28/02/1981, residente e domiciliado na Rua Inocêncio Cangussu, nº 785, bairro
Santo Antônio, cidade de São Francisco, CEP.: 39.300-000, Estado de Minas Gerais, e
DENILSON GONÇALVES DOS REIS, brasileiro, solteiro, Empresário, portador
da Carteira de Identidade nº MG-11.366-934 (SSP-MG) e CPF nº 044.702.136-24, nascido
em 12/01/1981, residente e domiciliado na Rua Manoel Ferreira, nº 1860, bairro João Aguiar.
cidade de São Francisco, CEP.: 39.300-000, Estado de Minas Gerais.
Únicos sócios da empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.588.913/0001-12, Inscrição
Estadual nº 001.767514.00-28 e NIRE nº 312.091529-96 de 04/05/2011. situada na Rua |
Cezario Alvim, nº 1261, bairro Centro, cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais,
CEP.: 39.300-000, resolvem realizar a alteração contratual da empresa supracitada mediante
as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira — A empresa continua por prazo indeterminado a Razão Social CHEIRO
DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e Nome Fantasia CHEIRO DE
PIMENTA PRODUÇÕES, passando a ser situada na Rua Ministro Alkimin, nº 767, bairro
João Aguiar. cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, CEP.: 39.300-000.
Q Cláusula Segunda — O objeto social passa a ser: PRODUÇÃO MUSICAL (BANDA
CHEIRO DE PIMENTA). ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS
ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES. PRODUÇÃO DE
ESPETACULOS DE DANÇA. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -
LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA. ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO
E DE ILUMINAÇÃO. TRANSPORTE ESCOLAR. ATIVIDADES DE VIGILANCIA E
SEGURANÇA PRIVADA. MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E
OUTRAS | ESTRUTURAS | TEMPORARIAS. MONTAGEM | DE ESTRUTURAS
METALICAS. RESTAURANTES E SIMILARES. SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM.
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS. ATIVIDADES DE PUBLICIDADE (AUDIO E
COMUNICAÇÃO VISUAL), GRAVAÇÃO DE VIDEOS. ATIVIDADES DE LIMPEZA
URBANA E RESIDENCIAL. PRODUÇÃO DE ESPETACULOS DE RODEIOS,
VAQUEJADAS E SIMILARES. SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. ALUGUEL DE MAQUINAS E
f£95:4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É E Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 31209152996 e
. protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18AZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAdj Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ,
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR. CONS"
E REFORMAS DE EDIFICIOS. SERVIÇOS DE RESERVAS E SERVIÇOS DE TU
(HOTEIS E POUSADAS). ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS
PRINCIPALMENTE A EMPRESA (ADESIVAMENTO E PLAFLETAGEM
PUBLICITARIA). FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS. INSTALAÇÕES DE SISTEMA
DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO. SERVICOS DE PERICIA TECNICA
RELACIONADOS A SEGURANÇA DO TRABALHO. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS
RECREATIVOS E ESPORTIVOS. LOCAÇÃO DE TRIO ELETRICO. AGENCIA DE
VENDAS DE INGRESSSOS. GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CENICAS,
ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS (CASA DE SHOWS).
ATIVIDADES DE BOMBEIRO CIVIL. SERVICOS DE BRIGADA DE INCENDIO DE
EMPRESA PRIVADA. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA DO
FRABALHO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS.
Cláusula Terceira — Admite-se na sociedade o Sr. EDUARDO RÊGO GONÇALVES,
brasileiro, Profissional Autonomo, solteiro. portador da Carteira de Identidade nº MG-
20.414.288 (PC-MG) e do CPF nº 078.964.486-02, nascido em 21/10/2003 e devidamente
emancipado conforme escritura pública de emancipação no Cartório do 1º Oficio de Notas.
.iivro 86-N. Folha 125, Serie FA nº 000936075 em 08 de novembro de 2019, residente e
domiciliado na Rua Manoel Ferreira, nº 1860, bairro João Aguiar, cidade de São Francisco.
CEP.: 39.300-000, Estado de Minas Gerais.
Cláusula Quarta — Retira-se o sócio Sr. JOÃO RODRIGUES DOS SOUZA JUNIOR,
possuidor de 60.000 (Sessenta Mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um Real), o qual transfere
integralmente aos novos sócios, declarando haver recebido todos os seus direitos e haveres —
perante a sociedade — das quotas transferidas. E nada mais tendo sobre elas a reclamar. seja a
que título for. dando-lhe plena, geral, rasa e irrevogável quitação.
Cláusula Quinta — O Capital Social da empresa passa a ser de R$ 250.000,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil Reais). dividido em 250.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma,
subscritas e integralizadas neste ato da seguinte forma:
DENILSON GONÇALVES DOS REIS 125.000 QUOTAS R$ 125.000,00 50%
EDUARDO RÊGO GONÇALVES 125.000 QUOTAS R$ 125.000,00 50%
TOTAL 250.000 QUOTAS R$ 250.000,00 100%
Cláusula Sexta — O prazo de duração da sociedade é indeterminado, sendo a responsabilidade
de cada sócio restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s). a quem fica assegurado.
em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição, se postas à
venda. formalizando. se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente, conforme
art. 1.052 do Código Civil de 2002.
Cláusula Sétima — A administração da sociedade passará a ser exercida pelos sócios
DENILSON GONÇALVES DOS REIS e EDUARDO RÊGO GONÇALVES, outrora
qualificadoS acima. respondendo pela empresa, judicial e extrajudicialmente, em juízo ou fora
dele. em conjunto ou individual, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social. sempre que for de interesse da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 31209152996 e
protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18AZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
qAdj Esta
em negócios estranhos aos fins sociais, bem como onerar bens imóveis da socieda
autorização do outro sócio, podendo assinar juntos ou separados qualquer documento.
Cláusula Oitava — Tendo em vista as inúmeras alterações contratuais ocorridas, e havendo a
necessidade de CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, os sócios
decidem aprovar o seguinte texto, revogando quaisquer dispositivos anteriores que conflitem
com o ora aprovado.
Cláusula Nona — Os sócios DECLARAM, sob pena da lei, de que não estão incursos em
qualquer penalidade que os impeçam de exercer a atividade mercantil, em virtude de
condenação criminal ou por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno. concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional. contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo. fé
pública ou à propriedade.
Cláusula Décima — O exercício social coincidirá com o ano civil. Ao término de cada
exercício. o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração das demonstrações financeiras, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apuradas.
Cláusula Décima Primeira — Em caso de morte de um dos sócios, a sociedade não será
dissolvida e continuará sendo gerida pelo sócio remanescente ou pelos herdeiros. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, os valores de seus haveres
serão apurados e liquidados com base na situação patrimonial da empresa. O mesmo
procedimento será adotado em qualquer dos casos em que a sociedade se resolva em relação a
um dos sócios.
Cláusula Décima Segunda — As partes elegem o foro da cidade de São Francisco. Estado de
Minas Gerais. para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento contratual,
bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato. renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em
duas vias.
São Francisco-MG, 04 de dezembro de 2019.
Assinam de forma digital este instrumento:
DENILSON GONÇALVES DOS REIS.
EDUARDO RÊGO GONÇALVE
JOÃO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR.
34 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É* Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 3120915299
protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18AZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretáfia-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAdj Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. |
Se pia ida pág. 5/8
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo |
]
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
19/535.199-1 'MGP1900899533 28/11/2019
|
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF Nome
044.702.136-24 DENILSON GONCALVES DOS REIS |
'o78 964.486-02 EDUARDO REGO GONCALVES |
'057.198.866-05 (JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR |
Página 1 de 1
34, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
NÉRI Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 31209152996 e
“== protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18A2ZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAd) Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. PR >
Las pias pág. 6/8
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS
LTDA - ME, de NIRE 3120915299-6 e protocolado sob o número 19/535.199-1 em 28/11/2019, encontra-
se registrado na Junta Comercial sob o número 7597067, em 09/12/2019. O ato foi deferido digitalmente
pelo examinador Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome
078.964.486-02 EDUARDO REGO GONCALVES
044.702.136-24 DENILSON GONCALVES DOS REIS
057.198.866-05 JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome
078.964.486-02 EDUARDO REGO GONCALVES
044.702.136-24 DENILSON GONCALVES DOS REIS
(57.198.866-05 JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Belo Horizonte. segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 312091529!
protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18AZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAdj Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Ki ',
Va ande, pág. 7/8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sh e
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Registro Digital
(2.
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF [Nome
050.908.686-11 |WEVELING PAULINO RODRIGUES DE AGUIAR |
| |
|
|
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
“+ Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“* Certifico registro sob o nº 7597067 em 09/12/2019 da Empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, Nire 31209152996 e
protocolo 195351991 - 28/11/2019. Autenticação: C31B2059C66832CBEBCE76FEDD18A2ZAE6D41EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretárja-
Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/535.199-1 e o código de segurança qAdj Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. a
CA dpi A
ini rastadomu pág. 8/8
FINO ES EIN MIM IVINIM Alo 26 IPANS FINAIS
RUA MONTES CLAROS, 243 NOTA DE EMPENHO Nº: 3372
SAO FRANCISCO .
03836311617 5 DATA DE EMISSÃO : 13/03/2024
22.679.153/0001-40 TIPO: ORDINÁRIO |
Órgão : 05 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV [Dados do Credor: nº |
Unidade: 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV No srdor serao CNP :15.889.915/7a1-12 E
2 : e CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA b
Função : 23- COMERCIO E SERVIÇOS Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP: 39300000 ot
Subfunção: 695 - TURISMO Endereço : CESÁRIO ALVIM
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Bairro : CENTRO €
| ProjfAtiv |: 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO Número :1261 Telefone: 38 99915 3148
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 = =
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO Nº 151230 |
| Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 160190 PROC. ADMIN (P.A.) : |
| co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orgado 800.000,00 Saldo Anterior 721.192,13
Reduzido : 4707
Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022 T
Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 37.620,00 Sado Atual 683.572,13
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
3 28034 ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE ILUMINAÇÃO COM 24 REFLETORES. PARABÓLICOS TIPO LÂMPADA 2.300,00 6 ,00
|
3 28042 LOCAÇÃO DE PALCO 06 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 2.200,00 6.600,00
3 28043 LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, MEDINDO 10X8X6M, 1.100,00 3.300,00
3 28048 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE MEDIO PORTE, 2.890,00 8. 870,00
120 28056 LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. 24,00 2.880,00
90 28057 LOCAÇÃO DE GRADIL GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO. COM NO MÍNIMO 2 METROS 20,00 1.800,00
3 28058 TELÃO DE 205 POL MEDINDO 4,00 X 5,00 METROS MONTADO EM ESTRUTURA METÁLICA Q30. 2.490,00 x à fi
RESUMO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM
LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
Ú MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE. A ESTRUTURA
SERÁ UTILIZADA NA REALIZAÇÃO DO Ill RODEIO FESTIVAL QUE SERÁ REALIZADO DE 22 A 24 DE MARÇO DE
2024 NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ZEZÉ BOTELHO.
DESTINO: TOTAL 37.620,00
ei
EMPENHO 03372 / 2024 ORDINÁRIO
ORDENADOR CONTADOR
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael QAMAEÃOS VIMARDEES MI IBO1O15/0-8 |
081015/0-8 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS,243
CNPJ:22.679.153/0001-40
FONE: 03836311617
Www.saofrancisco.mg.gov.br
[o
ORDEM DE COMPRA Nº 225580
DATA: 13/03/2024
DEPTO. ORIGEM: 33 - S.MUN.T.CULT.ESP.L.P:HIS-
DEPTO. DESTINO : 33 - S.MUN.T.CULT.ESP.L PAHIS”
TIPO DA COMPRA: PREGAO penis gi “” 9 á oa
t AA
PROCESSO DE COMPRA N * 225580
PROCESSO LICITÓRIO:º 110/2022
Ny
Dados do Fomecedor
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA
: souzaesantositda O yahoo.com.br
Numcgm: 6760 CNPJ
Número : 1261
E-mail
beat mósiaL
Endereço : CESÁRIO ALVIM
Município : SÃO FRANCISCO-MG
Contato
Bairro : CENTRO
Telefone: 38 99915 3148
=]
DESTINO:
Empenho: 3372/2024
[o] DIARIA
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
Es
Material/Serviço
OBSERVAÇÕES: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS,
SONORIZAÇÃO E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO
ESPORTE LAZER E JUVENTUDE. A ESTRUTURA SERÁ UTILIZADA NA REALIZAÇÃO DO Ill RODEIO FESTIVAL QUE SERÁ REALIZADO DE 22 A 24 DE
MARÇO DE 2024 NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ZEZÉ BOTELHO.
Data da Emissão do Empenho: [|
Unitário
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE ILUMINAÇÃO COM 24 REFLETORES.
PARABÓLICOS TIPO LÂMPADAPAR 64, COM FILTROS DE CORES E
FOCOS ESPECÍFICOS PARA ATENDER OS RIDER &4769;S DAS BANDAS,
24 REFLETORES PARABÓLICOS LED 3,0 WATTS RGB, 02 MÁQUINAS
GERADORAS DE FUMAÇA, 02 VENTILADORES, 06 MINI BRUTE COM 06
LÂMPADAS CADA, 48 CANAIS DE DIMERS, 24 MOVING LIGHTS BEAN, 12
REFLETORES STROBOS DE LED, CONTROLE POR PROTOCOLO DMX, 12
REFLETORES ELIPSOIDAIS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS
CADA VARIAÇÃO DE FOCO DE 25Ú A 50Ú, 1000W DE POTÊNCIA, PORTA
FILTRO, JOGO DE FACAS DE RECORTE GIRATÓRIAS, PORTA GOBOS,
IRIS LÂMPADA HALOGÊNEAS 110 OU 220 VOLTS MESA CONTROLADORA
M.A LIGHT OBS TODOS OS EQUIPAMENTOS LISTADOS DEVERÃO
ATENDER SATISFATORIAMENTE A TODAS AS EXIGÊNCIAS E
ESPECIFICAÇÕES LISTADAS NOS RIDER'S TÉCNICOS DAS BANDAS E
SHOW'S CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, SOB PENA DE MULTAS
OU SANSÕES CABÍVEIS (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO,
MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
FANUADO)
2.300,00
28042 0 DIARIA
LOCAÇÃO DE PALCO 06 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS
ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 MÍNIMO DE 0,80 M DE ALTURA DO CHÃO AO
PISO DO PALCO, PISO COM ANDAIMES DE FERRO, EM CHAPA DE
MADEIRA DE NO MÍNIMO 20MM (TAMANHO CORRESPONDENTE COM A
COBERTURA), COM CAPACIDADE PARA SUPORTE DE ATÉ 200 KG/Mº,
COBERTURA EM LONA, AUTO-EXTINGUÍVEL / ANTI-CHAMA (NÃO
PROPAGA CHAMAS), DEVERÃO AINDA, ESTAR EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, NÃO SENDO ACEITOS MATERIAIS RASGADOS,
GUARDA CORPO NOS LOCAIS SOLICITADOS COM ALTURA MÍNIMA DE
1,10 M CONFORME NORMAS DA ABNT, ALTURA DO PISO AO TETO DE
NO MÍNIMO 5M (PÉ DIREITO). DEVERÁ AINDA CONTER ASA FLY DUPLA
EM Q-50, COM ALTURA MÍNIMA DE 06 M DO CHÃO (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM)
2.200,00
ER [o] sum
28043
(ANULADO)
Rai DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM
ALUMÍNIO, MEDINDO 10X8X6M,COM 6 PÉS Q30, 03 LINHAS SOLTAS DE
Q50 SOBRE ESTRUTURA, COM OS DEVIDOS ADAPTADORES,
CONEXÕES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A MONTAGEM DAS
MESMAS, COM TOTAL SEGURANÇA, CONFORME NECESSIDADE DE
CADA APRESENTAÇÃO - GRID DE ILUMINAÇÃO TIPO TRAVE Q50,
ESTRUTURA EM ALUMÍNIO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LEX 6M DE
ALTURA X 10M DE COMPRIMENTO. (INCLUSO TRANSPORTE,
1.100,00 TT
Lo
OPERAÇÃO MONTAGEM AI IMENTACÃO F HOSPEDAGEM)
0,00
Item
28048
Quant.
Unid.
Material/Serviço
Unitário
DIARIA
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO
PROFISSIONAL DE MEDIO PORTE, 1.1 - SISTEMA DE PA LINE ARRAY
CONTENDO 02 TORRES DE SPM P A MONTADOS NAS LATERAIS DO
PALCO (L E R), SENDO 01 SISTEMA LINE ARRAY FLY PA, CONTENDO NO
MÍNIMO 16 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS (8 POR LADO), COM
GABINETE EM MADEIRA PRENSADA, TRATADA (COMPENSADO NAVAL,
MDF) OU MATERIAIS COMPOSTOS (FIBERGLASS, PLÁSTICOS
INJETADOS DE ALTA RESITÊNCIA), PINTADOS COM TINTAS
RESISTENTES AS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, PARA MÉDIO GRADES E
MÉDIO AGUDOS, ATIVAS, COPM ESTRUTURA PARA FLY, CONTENDO
CADA 02 ALTO FALANTES DE ALTA PERFOMANCE PARA FREQUÊNCIA
MÉDIO GRAVES, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 800 WATTS RMS CADA,
E 01 CORNETA DE DIRECTIVIDADE CONSTANTE COM DRIVER DE
DIAFRAGMA DE TITÂNIO E GARGANTE DE MÍNIMO 03 PARA
REPRODUÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
150 WATTS RMS, 01 SISTEMA DE SUB -WOOFER CONTENDO NO MÍNIMO
16 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS (08 POR LADO), COM GABINETE
EM MADEIRA PRENSADA, TRATADA (COMPENSADO NAVAL, MDF) OU
MAGTERIAIS COMPOSTOS (FIBERGLASS, PLÁSTICOS INJETADOS DE
ALTA RESITÊNCIA), PINTADOS COM TINTAS RESISTENTES AS
INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, PARA SUB -WOOFER, ATIVAS, CONTENDO
CADA 01 ALTO FALANTES SUB - WOOFER DE 18, COM ALTO FALANTES
DE ALTA PERFOMANCE COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 1200WATTS
RMS, TOTAL 02 CONECTORES PARA MPAINEL FEMEA DE 04 POLOS, DE
METAL E OU TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESITÊNCIA. AMPLIFICADORES
DE POTÊNCIA PARA O SISTEMA ACIMA, CONTENDO NO MÍNIMO 06
AMPLIFICADORES STÉREO PARA SUB -GRAVES COM POTÊNCIA DE NO
MÍNIMO 8000 WATTS RMS COM CARGA DE 4KW/H, CLASSE AB,
VARIÁVEL H, COM VENTILAÇÃO FORÇÃDA E ENTRADAS BALANCEADAS
— 06 AMPLIFICADORES STÉREO PARA MÉDIO- GRAVES COM POTÊNCIA
DE NO MPINIMO 5000WATTS RMS, COM CARGA DE 2KW/H, CLASSE AB,
COM VENTILAÇÃO FORÇADA E ENTRADAS BALANCEADAS - 04
AMPLIFICADORES STÉREO PARA MÉDIAS -ALTAS COM POTÊNCIA DE
NO MÍNIMO 4000WATTS RMS, COM CARGA DE 1,5KW/H, CLASSE AB,
COM VENTILAÇÃO FORÇADA E ENTRADAS BALANCEADAS, MEDAS
CONSOLES DE MIXAGENS, PERIFÉRICOS E PROCESSADORES 1.2 —
SISTEMA DE MONITOR E EQUIPAMENTOS DE PALCO. 1.3 - MO8 CAIXAS
ACÚSTICAS MODELO EV OUSM 400 MONITORES PROFISISONAIS. PARA
ATENDER RIDER DAS BANDAS (INCLUSO TANSPORTE, OPERAÇÃO,
MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
(ANULADO)
2.890,00
28056
[o] DIARIA LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS
DE 2,20 X 2,20 METROS. ALTURA X LARGURA, EM METALON (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
(ANULADO)
24,00
+
| 28057
L
DIARIA
LOCAÇÃO DE GRADIL GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO.
COM NO MÍNIMO 2 METROS POR 1,20 METROS COM ENCAIXE ENTRE
ELAS, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DAS GRADES
DEVERÁ DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO E
ENCAIXE DAS MESMAS EM LOCAL DETERMINADO PELOS
ORGANIZADORES DO EVENTO, BEM COMO DISPONIBILIZAR
FUNCIONÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA QUAISQUER
EVENTUALIDADES QUE OCORRER E MANUTENÇÃO. (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
20,00
0,00
FANHIADO) do
Unid.
DIARIA
Material/Serviço Unitário
TELÃO DE 205 POL MEDINDO 4,00 X 5,00 METROS MONTADO EM 2.490,00
ESTRUTURA METÁLICA Q30.EM ALUMINIO COMPOSTO DE 01 (UM)
PROJETOR DE 4.500 LUMENS, CÂMERA DE VÍDEO E TÉCNICO
OPERACIONAL PARA MANUTENÇÃO DOS MESMOS. UM TELÃO DEVERÁ
TER CABEAMENTO COM 30 METROS PARA MOSTRAR AO VIVO A ss (
CAPTURA DAS IMAGENS DO EVENTO ATRAVÉS DE CÂMARA DE VÍDEO rã
COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, FILMAGEM DO EVENTO E À
DOCUMENTÁRIO COM ENTREGA DO MATERIAL EM VHS E DVD
(INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
(ANLADO)
0,00
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
PENTE EIN VI IVINDIM PAIo 7 DAS PINVAAINL IDAS
RUA MONTES CLAROS, 243
DE EMPENHO Nº:
SAO FRANCISCO NOTA o ess |
03836311617 DATA DE EMISSÃO : 13/0212 4
22.679.153/0001-40 ' q TIPO: ORDIN |
Órgão — : 05-SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV [Dados do Credor Eis sa
Unidade: 01- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV No credos Si60 CNPJ: 13.5q8.913/000 8)
: ome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS]
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP : 39300h00
Subfunção: 695 - TURISMO Endereço : CESÁRIO ALVIM N a f, |
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Bairro : CENTRO > Fass
ProjlAtiv : 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO Número — :1261 Telefone: 38 999153448". |
Elemento! ; Epis eee DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO Nº 151231
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 160189 PROC. ADMIN (P.A.) :
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orgado 800.000,00 | | Saldo Anterior 683.572,13
Reduzido : 4707
Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022 ,
Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 2.850,00 Std Aa 680.722,13
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO Es
QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
—
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
3 28050 SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04 CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO 950,00 2.850,00
|
|
|
RESUMO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM |
LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA |
ú MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE. SOM SERÁ
UTILIZADO NA ARENA DO Ill RODEIO FESTIVAL QUE SERÁ REALIZADO DE 22 A 24 DE MARÇO DE 2024 NO
PARQUE DE EXPOSIÇÃO ZEZÉ BOTELHO.
)
DESTINO: TOTAL 2.850,00
EMPENHO 03373 / 2024 ORDINÁRIO
|
ORDENADOR CONTADOR
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael QURREÃSS VIMARIES MIE IB O15/0-8
081015/0-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ORDEM DE COMPRA Nº 225581
RUA MONTES CLAROS,243 13/03/2024
CNPJ:22.679.153/0001-40, E DEPTO. ORIGEM: 33-S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS-
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO: 33-S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS- N
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO ]
Www.saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA Nº 225581 Iz
o PROCESSO LICITÓRIO:* 110/2022 MODALIDADE: 34
Dados do Fornecedor E-mail : souzaesantositda O yahoo.com.br At?
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ AN 1:13588913000112
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Complemento: “CAIXA P
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP : 39300000
Contato Telefone: 38 99915 3148 FAX E
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS,
SONORIZAÇÃO E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO
ESPORTE LAZER E JUVENTUDE. SOM SERÁ UTILIZADO NA ARENA DO Ill RODEIO FESTIVAL QUE SERÁ REALIZADO DE 22 A 24 DE MARÇO DE
2024 NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ZEZÉ BOTELHO.
Empenho: 3373/2024 Data da Emissão do Empenho:
Material/Serviço
SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04 950,00
CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO FALANTES DE 15 A 12 POLEGADAS POR
LADO, 04 CORNETAS POR LADO, 04 TWITERSPOR LADO, 01 MESA DE
SOM COM 36 CANAIS, 06 MICROFONES, 06 PEDESTAIS, 01
PROCESSADOR DE EFEITOS DE VOZ, 01 EQUALIZADOR, 01 CD PLAYER,
AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA COMPATÍVEL COM O CITADO
EQUIPAMENTO. (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO, MONTAGEM,
ALIMENTO E HOSPEDAGEM).
(ANULADO)
Unid.
DIARIA
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
FENETR E VIVA MIVDIVINDIM Ato 7 PAIS PIVA IDAS
RUA MONTES CLAROS, 243
NOTA DE EMPENHO Nº:
SAO FRANCISCO ão 6332
03836311617 ] : DATA DE EMISSÃO : 29/05/2024
22.679.153/0001-40 TIPO : ORD NÁRIO
Órgão | : 05- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV [ Dados do Credor: TIRA
Unidade: 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nacrodor ; 6/60 CNP: 13, gatsiooor. 1a
: Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E ÉVENTOS LT!
Função | : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Município: SÃO FRANCISCO-MG CEP : 38300000
Subfunção: 695 - TURISMO Endereço : CESÁRIO ALVIM E
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Bairro : CENTRO N
ProjlAtiv : 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO Número : 1261 Telefone: Noto 15 3148 +
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 E EM NAES -,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO ON-s4417
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 164097 PROC. ADMIN (P.A.)
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orçado 800.000,00 Saldo Anterior 286.866,13
Reduzido : 4707
Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022 1
Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 31.920,00 Saldo Atual 254.946,13
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
3 28037 ILUMINAÇÃO PEQUENA ILUMINAÇÃO COM 12 REFLETORES PARABOLICOS, 08 PAR LED DE 3,0 1.500,00 4.500,00
3 28042 LOCAÇÃO DE PALCO 06 MXO6M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 2.200,00 6.600,00
3 28043 LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, MEDINDO 10X8X6M, 1.100,00 3.300,00
3 28045 GRUPO MOTOGERADOR 180 KVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE 2.490,00 7. 470,00
3 28050 SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04 CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO 950,00 2.850,00
|
300 28056 LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. 24,00 7. 205,00
|
|
|
|
RESUMO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA
EVENTOS, COMO LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A
w REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 6º FESTA DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE MAIO DE 2024,
PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME |
LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017 ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO
DESTINO : TOTAL 31.920,00
=
EMPENHO 06332 / 2024 ORDINÁRIO
-
ORDENADOR CONTADOR
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA
Rafael QUIAEÃOS VIMARDEES MI IB91015/0-8
081015/0-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS 243 = DRDEM-DECOMPRA NI EE
CNPJ:22.679.153/0001-40 DEPTO. ORIGEM: 33-S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS...
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO: 33: S.MUN.T.CULT.ESPL P.HIS; ||
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO. “ IN
Www.saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N * 230824 9 É
0 PROCESSO LICITÓRIO:* 110/2022 MODALIDADE: 34
[Dados do Fomecedor E-mail |: souzaesantosltda O yahoo.com.br A E pda
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ “7: 13588913000112
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Complemento::CAIXA POSTAL
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP 89300000
Contato |: Telefone: 38 99915 3148 FAX
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO:
OBSERVAÇÕES: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMO
LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 6º FESTA
DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE MAIO DE 2024, PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO,
CONFORME LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017 ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.
Empenho: 6332/2024 Data da Emissão do Empenho:
item Quant. Unid. Material/Serviço Unitário
28037 — [o] DIARIA ILUMINAÇÃO PEQUENA ILUMINAÇÃO COM 12 REFLETORES 1.500,00
PARABOLICOS, 08 PAR LED DE 3,0WATTS RGB, 01 MAQUINA DE
FUMAÇA (INCLUSO TRANSPORTE, OPERACAO, MONTAGEM,
ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
fANH-ADO) |
em Il
28042 [o] DIARIA LOCAÇÃO DE PALCO 06 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS 2.200,00 0,00
ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 MÍNIMO DE 0,80 M DE ALTURA DO CHÃO AO
PISO DO PALCO, PISO COM ANDAIMES DE FERRO, EM CHAPA DE
MADEIRA DE NO MÍNIMO 20MM (TAMANHO CORRESPONDENTE COM A
COBERTURA), COM CAPACIDADE PARA SUPORTE DE ATÉ 200 KG/M?,
COBERTURA EM LONA, AUTO-EXTINGUÍVEL / ANTI-CHAMA (NÃO
PROPAGA CHAMAS), DEVERÃO AINDA, ESTAR EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, NÃO SENDO ACEITOS MATERIAIS RASGADOS,
GUARDA CORPO NOS LOCAIS SOLICITADOS COM ALTURA MÍNIMA DE
1,10 M CONFORME NORMAS DA ABNT, ALTURA DO PISO AO TETO DE
NO MÍNIMO 5M (PÉ DIREITO). DEVERÁ AINDA CONTER ASA FLY DUPLA
EM Q-50, COM ALTURA MÍNIMA DE 06 M DO CHÃO (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM)
A E L
8043 o 1 DIARIA [Locação DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM | 0,00
ALUMÍNIO, MEDINDO 10X8X6M,COM 6 PÉS Q30, 03 LINHAS SOLTAS DE
Q50 SOBRE ESTRUTURA, COM OS DEVIDOS ADAPTADORES,
CONEXÕES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A MONTAGEM DAS
MESMAS, COM TOTAL SEGURANÇA, CONFORME NECESSIDADE DE
CADA APRESENTAÇÃO — GRID DE ILUMINAÇÃO TIPO TRAVE Q50,
ESTRUTURA EM ALUMÍNIO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LEX 6M DE
ALTURA X 10M DE COMPRIMENTO. (INCLUSO TRANSPORTE,
OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
(ANHLADO)
28045 | O = [GRUPO MOTOGERADOR 180 KVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 2.490,00 0,00 |
LOCAÇÃO DE GERADORES DE180 KVA, SILENCIADO A 85DB, INSTALADO
SOBRE CAMINHÃO, COM REGULADOR DE TENSÃO E FREQUÊNCIA,
(VOLTÍMETRO, AMPERÍMETRO, FREQUENCÍMETRO, COMANDADOS),
DISJUNTOR GERAL TRIPOLAR, NA TENSÃO DE 220VOLTS, ABASTECIDO,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM)
Lo lo FALADO) Lo “]
28056
DIARIA
DIARIA
Material/Serviço
Unitário
SOM PROFISSONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04
CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO FALANTES DE 15 A 12 POLEGADAS POR
LADO, 04 CORNETAS POR LADO, 04 TWITERSPOR LADO, 01 MESA DE
SOM COM 36 CANAIS, 06 MICROFONES, 06 PEDESTAIS, 01
PROCESSADOR DE EFEITOS DE VOZ, 01 EQUALIZADOR, 01 CD PLAYER,
AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA COMPATÍVEL COM O CITADO
EQUIPAMENTO. (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO, MONTAGEM,
ALIMENTO E HOSPEDAGEM).
(ANULADO)
LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS
DE 2,20 X 2,20 METROS. ALTURA X LARGURA, EM METALON (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
fANHLADO)
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
950,00
FNE Est E VIVA MIM IVINZIM PAI 7 DANS PINAAINIL IDAS
RUA MONTES CLAROS, 243
RO FRANCISCO NOTA DE EMPENHO Nº: 8056
03836311617 . DATA DE EMISSÃO: 28/06/2024
. + «
22.679.153/0001-40 TIPO: ORDINÁRIO
Órgão — : 05- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV [pados Eta am CNP: TEUS SISAATÕÃ O
Unidade: 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nome ; CHEIRO DE PIMENTA PROD. É EVENTODTIDA
Funçã 13- CULTURA
unção: 4 os Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP: 39300000:
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Endereço : CESÁRIO ALVIM a á
Programa : 7002 - ATENDIMENTO ATIVIDADES CULTURAIS Bairro : CENTRO 2.679.152 00014
ProjlAtiv: 6704 - MANUT.ATIVIDADES PATRIM.HIST.E CULTURAL Número — :1261 Telefone: 38 99915 3148
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 e bt
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
AUTORIZAÇÃO Nº 166531 PROC. ADMIN (P.A.)
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orçado 121.207,00 Saido Anterior 90.014,84
Reduzido : 4653
Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022
Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 980,00 Saldo Atual 89.034,84
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
| 3.3.9.0.39.99.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
2 28137 | | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA DEFICIENTES, COMUM INDIVIDUAL, PORTÁTEIS, PARA 490,00 sã0,00
q |
|
|
|
|
|
RESUMO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E |
OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA
1) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII! FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS 13 E 14
DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, DE ACORDO COM A LEI
2.782, DE 11 DE JULHO DE 2012. |
DESTINO: SECTUR TOTAL 980,00 |
EMPENHO 08056 / 2024 ORDINÁRIO
ORDENADOR
CONTADOR
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael GUIAEÃSS VIMARDRES MIE IRA O 15/0-8 |
081015/0-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
o
RUA MONTES CLAROS,243 |, ORDEMIDE COMPRAIN ob
CNPJ:22.679.153/0001-40 DEPTO. ORIGEM: 33- S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS-
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO : 33- S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS-
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO
Www.saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N * 233885
[o PROCESSO LICITÓRIO:* 110/2022 MODALIDADE: 34
Dados do Fornecedor E-mail : souzaesantositda O yahoo.com.br |
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ » 13588913000112
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Compleme: CAIXA POSTAL
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP Ê 39300000
Contato Telefone: 38 99915 3148 FAX ieuudau Po
seda
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO: SECTUR
OBSERVAÇÕES: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, A SER
REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVII! FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS
13 E 14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, DE ACORDO COM A LEI 2.782, DE 11 DE JULHO DE
2012.
Empenho: 8056/2024 Data da Emissão do Empenho:
Item Quant. Unid. Material/Serviço
Fo 28137 [o] DIARIA LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA DEFICIENTES, COMUM
INDIVIDUAL, PORTÁTEIS, PARAPORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS,COM MONTAGEM,
MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU
MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLUCIDO, DIMENSÕES PADRÕES.
QUE PERMITAM A MOVIMENTAÇÃO DA CADEIRA DE RODAS DO
USUÁRIO NO INTERIOR DO BANHEIRO,COMPOSTO DE TODOS OS
EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS DE SEGURANÇAS QUE ATENDAM ÀS
EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM NORMAS TÉCNICAS APROVADAS PELOS
ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES, CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL
HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, COM
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE MASCULINO FEMININO. KIT DE 02
BANHEIROS
Lo fas Lol
Total Geral: 0,00
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
FINGE E UI MIVVIVINDIM PALO ZE IPANS TO INPAINI ITA
RUA MONTES CLAROS, 243 NOTA DE EMPENHO Nº: 8058
SAO FRANCISCO
0383631617 DATA DE EMISSÃO :
22.679.153/0001-40)
28/06/2024
TIPO: ORDINÁRIO
Órgão — : 05- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV [ Dados do Credor:
: : Nº Credor :6760 CNPJ: 13.588.9131000'-
Unidade: 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA
Função : 13- CULTURA Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP: sesógato
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Endereço : CESÁRIO ALVIM
Programa : 7002 - ATENDIMENTO ATIVIDADES CULTURAIS Bairro : CENTRO i
ProjlAtiv: 6704 - MANUT.ATIVIDADES PATRIM.HIST.E CULTURAL Número *: 1261 Telefone: ab dans ando F:
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 — ra
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHON" 158307
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 166530 PROC. ADMIN (A):
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orçado, 121.207,00 Snido Apito 89.034,84
Reduzido : 4653
Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022 |
Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 20.920,00 Saldo Atual 681 14,84
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO |
QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
:
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
2 28034 ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE ILUMINAÇÃO COM 24 REFLETORES. PARABÓLICOS TIPO LÂMPADA 2.300,00 4.600,00
| 2 28041 LOCAÇÃO DE PALCO 08 MXO6M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 2.500,00 5.000,00
2 28047 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE 3.000,00 6 00p,00
q 28052 LOCAÇÃO DE 08 SANITARIOS QUIMICOS, EM POLIESTIRENO, 2,40 METROS DE ALTURA, COM 2.200,00 2 206,00
| so 28056 LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. 24,00 1 ADO
|
| 60 28057 LOCAÇÃO DE GRADIL GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO. COM NO MÍNIMO 2 METROS 20,00 1.200,00
|
|
|
|
| |
JS |
RESUMO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E
OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA
[1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS 13 E 14
DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, DE ACORDO COM A LEI
2.782, DE 11 DE JULHO DE 2012.
DESTINO: SECTUR TOTAL 20 229,00
EMPENHO 08058 / 2024 ORDINÁRIO
| ORDENADOR CONTADOR
|
|
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael QAMAEÃSS VIMARDRES MIEIBO1015/0-8
081015/0-8
L
RUA MONTES CLAROS,243
CNPJ:22.679.153/0001-40 DEPTO. ORIGEM: 33-S.MUN.T.CULT.ESP.L P;|
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO : 33 - S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS-'
TIPO DA COMPRA: PREGÃO ELETRONICO
Www.saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N º 233886 2%,
E [o PROCESSO LICITÓRIO:* 110/2022 MODALIDADE: 34
Dados do Fornecedor E-mail : souzaesantosltda O yahoo.com.br 13. E ps 6
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ N “1358891300011
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Complemento:-GAIXA P( STAL
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP : 398000007
Contato E Telefone: 38 99915 3148 FAX Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ORDEM DE COMPRA Nº
DATA:
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA l
CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO: SECTUR
OBSERVAÇÕES: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, A SER
REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS
13 E 14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, DE ACORDO COM A LEI 2.782, DE 11 DE JULHO DE
2012.
Empenho: 8058/2024
tem Quant. Unid.
28034 o DIARIA
Data da Emissão do Empenho:
Material/Serviço
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE ILUMINAÇÃO COM 24 REFLETORES.
PARABÓLICOS TIPO LÂMPADAPAR 64, COM FILTROS DE CORES E
FOCOS ESPECÍFICOS PARA ATENDER OS RIDER &4769;S DAS BANDAS,
24 REFLETORES PARABÓLICOS LED 3,0 WATTS RGB, 02 MÁQUINAS
GERADORAS DE FUMAÇA, 02 VENTILADORES, 06 MINI BRUTE COM 06
LÂMPADAS CADA, 48 CANAIS DE DIMERS, 24 MOVING LIGHTS BEAN, 12
REFLETORES STROBOS DE LED, CONTROLE POR PROTOCOLO DMKX, 12
REFLETORES ELIPSOIDAIS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS
CADA VARIAÇÃO DE FOCO DE 25 A 50Ú, 1000W DE POTÊNCIA, PORTA
FILTRO, JOGO DE FACAS DE RECORTE GIRATÓRIAS, PORTA GOBOS,
IRIS LÂMPADA HALOGÊNEAS 110 OU 220 VOLTS MESA CONTROLADORA
M.A LIGHT OBS TODOS OS EQUIPAMENTOS LISTADOS DEVERÃO
ATENDER SATISFATORIAMENTE A TODAS AS EXIGÊNCIAS E
ESPECIFICAÇÕES LISTADAS NOS RIDER'S TÉCNICOS DAS BANDAS E
SHOW'S CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, SOB PENA DE MULTAS
OU SANSÕES CABÍVEIS (INCLUSO TRANSPORTE, OPERAÇÃO,
MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
(ANHLADO)
28041 0 DIARIA — | LOCAÇÃO DE PALCO 08 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS 2.500,00 0,00
ww ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50MÍNIMO DE 2M DE ALTURA DO CHÃO AO
PISO DO PALCO, PISO COM ANDAIMES DE FERRO, EM CHAPA DE
MADEIRA DE NO MÍNIMO 20MM (TAMANHO CORRESPONDENTE COM A
COBERTURA), COM CAPACIDADE PARA SUPORTE DE ATÉ 200 KG/M:,
COBERTURA EM LONA, AUTO-EXTINGUÍVEL / ANTI-CHAMA (NÃO
PROPAGA CHAMAS), DEVERÃO AINDA, ESTAR EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, NÃO SENDO ACEITOS MATERIAIS RASGADOS,
GUARDA CORPO NOS LOCAIS SOLICITADOS COM ALTURA MÍNIMA DE
1,10 M CONFORME NORMAS DA ABNT, ALTURA DO PISO AO TETO DE
NO MÍNIMO 6M (PÉ DIREITO). DEVERÁ AINDA CONTER ASA FLY DUPLA
EM Q-50, COM ALTURA MÍNIMA DE 08 M DO CHÃO, ÁREA DE SERVIÇO
4X4, 01 CAMARINS 4X4 E HAUSE MIX 4X4 (INCLUSO TRANSPORTE,
OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
(ANHLADO)
28047 | Do) ora | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO 3.000,00
PROFISSIONAL DE GRANDE PORTESISTEMA DE PA LINE ARRAY
CONTENDO 02 TORRES DE SOM P A MONTADOS NAS LATERAIS AO
PALCO (L E R) SENDO - 01 SISTEMA LINE ARRAY — FLY P.A, CONTENDO
NO MÍNIMO 24 CAIXAS ACÚSTICASPROFISSIONAIS, ( 12 POR LADO ),
COMGABINETE EM MADEIRA PRENSADA, TRATADA (COMPENSADO
L IR NAVAL, MDFJOU MATERIAIS COMPOSTOS (FIBERGIASS, PLÁSTICOS
NETADOSDEATARES ARESISTÊNCIA), PINTADOS COM TINTAS. — TJ
28056
28057
DIARIA
Material/Serviço
LOCAÇÃO DE 08 SANITARIOS QUIMICOS, EM POLIESTIRENO, 2,40
METROS DE ALT'RA, COMTETO TRANSLUCIDO, CAP. PARA 200 LITROS,
PORTA INDICADORA DE LIVRE/OCUPADO, MASCULINO E FEMININO,
USO DE PRODUTO BIODEGRADAVEL (INCLUSO TRANSPORTE,
OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM).
(ANLILADO)
DIARIA
LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS
DE 2,20 X 2,20 METROS. ALTURA X LARGURA, EM METALON (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
(ANULADO)
[o] DIARIA
LOCAÇÃO DE GRADIL GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO.
COM NO MÍNIMO 2 METROS POR 1,20 METROS COM ENCAIXE ENTRE
ELAS, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DAS GRADES
DEVERÁ DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO E
ENCAIXE DAS MESMAS EM LOCAL DETERMINADO PELOS
ORGANIZADORES DO EVENTO, BEM COMO DISPONIBILIZAR
FUNCIONÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA QUAISQUER
EVENTUALIDADES QUE OCORRER E MANUTENÇÃO. (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
(ANULADO)
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
20,00
FPREPGI UNA n
WINS PAI 2 DANS 1 TNAAINID IDAS
RBA MONTES CLAROS, 243 NOTA DE EMPENHO Nº: 8059
SAO FRANCISCO
03836311617 DATA DE EMISSÃO: 28/06/2024
22.679.153/0001-40 - e TIPO: ORDINÁRIO
Órgão : 05 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV [ Dados do Credor: em
; ' NºCredor :6760 CNPJ: 13.588.913/000444 214 4
Unidade Ê 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nome CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVERTOSTTDA ais
Função : 13- CULTURA Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP: 3930D000
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Endereço : CESÁRIO ALVIM DO
Programa : 7002 - ATENDIMENTO ATIVIDADES CULTURAIS Bairro CENTRO E cS 0001-405 à
ProjlAtiv : 6704 - MANUT.ATIVIDADES PATRIM.HIST.E CULTURAL Número : 1261 Telefone: 38,99 ot Í
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 a : - ”
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO Nº 156308
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 166534 PROC. ADMIN (PA) 7"
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orgado 121.207,00 Bale Anterior 68.114,84]
Reduzido : 4653 |
Processo : 35/2024 Nº da Modalidade : 4/2024
Prazo Entrega : 3 DIAS Valor Empenhado 7.600,00 Saldo Atual 60.514,84
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
QUANT
ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
2 34754 GERADOR DE ENERGIA - GERADOR DE ENERGIA DE 120 KVA TENSÃO 110, 220, 380, 440, 3.800,00 7.600,00
QÚ |
| |
|
|
|
RESUMO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E
OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA
0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVII! FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS 13 E
44 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, CONFORME LEI 2.782,
DE 11 DE JULHO DE 2012. |
DESTINO : SECTUR TOTAL 7.600,00
EMPENHO 08059 / 2024 ORDINÁRIO
ORDENADOR CONTADOR
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael GAMAEÃSSVIMARDRES MI IBB1015/0-8
081015/0-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS,243 ORDEMLDE COMPRAN Oi
CNPJ:22.679.153/0001-40 - DEPTO. ORIGEM: 33-S.MUN.T.CULT.ESP.
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO : 33 - S.MUN.T.CULT.ESP.L F
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO. *
www .saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA Nº 233887 | - ( :
0 PROCESSO LICITÓRIO:º 35/2024 duna
Dados do Fomecedor E-mail : souzaesantosltda O yahoo.com.br Lago d
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ : 135889 112
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Complemento: seas
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP - : 39300000
Contato a Telefone: 38 99915 3148 FAX E
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO: A VISTA
DESTINO: SECTUR
OBSERVAÇÕES: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, A SER
REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS
DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, CONFORME LEI 2.782, DE 11 DE JULHO DE
2012.
Empenho: 8059/2024
Data da Emissão do Empenho:
Unitário Total |
3.800,00 0,00
Material/Serviço
GERADOR DE ENERGIA - GERADOR DE ENERGIA DE 120 KVA TENSÃO
110, 220, 380, 440,SILENCIADOR, COM TRANSPORTE, ALÉM DE
OPERADOR E COMBUSTÍVEL.
(ANULADO)
DIARIA
Total Geral:
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
PRECCIUNA mivi
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO
NOT PAIO LES SDAANS TINA INDI
NOTA DE EMPENHO Nº: 8060
03836311617 DATA DE EMISSÃO: 28/06/2024
22.679.153/0001-40 TIPO: ORDINA IO
[órgão — : 05-SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV a O ENPI sis Bia o odio ida Ki
Unidade ; 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS L 9,
Função: 13- CULTURA Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP : 39300000. , 2 e
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Endereço : CESÁRIO ALVIM Hi Ep]
Programa : 7002 - ATENDIMENTO ATIVIDADES CULTURAIS Bairro : CENTRO ta of
ProjlAtiv : 6704 - MANUT.ATIVIDADES PATRIM.HIST.E CULTURAL Número : 1261 Telefone: 38 Sogiaatas ATÉ
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 e mm -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO -Nº-156309 |
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº (166535 PROC. ADMIN (P.A.) :
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orçado 121.207,00 Saldo Anterior 60.514,84
Reduzido : 4653
Processo : 35/2024 Nº da Modalidade : 4/2024
Prazo Entrega : 3 DIAS Valor Empenhado 4.280,00 Saldo Atual 662540)
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
|
I
3.3.9.0.39.99.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
107 28060 LOCAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO P 30 PARA EVENTOS, . ESTRUTURA EM 20,00 2.140,00
|
107 28061 LOCAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO P 50 PARA EVENTOS, ESTRUTURA EM 20,00 2.140,00
| RESUMO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E
| OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA
é SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVII! FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS 13 E
14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, CONFORME LEI 2.782,
DE 11 DE JULHO DE 2012. |
I
DESTINO SECTUR TOTAL 4.280,00
+
EMPENHO 08060 / 2024 ORDINÁRIO
I
ORDENADOR CONTADOR
|
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael GARAEÃSS VIMARDEES MIEIBS015/0-8 |
081015/0-8 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ”
RUA MONTES CLAROS,243 Dana DECOMBNAN 28/06/2024
CNPJ:22.679.153/0001-40 é DEPTO. ORIGEM: 33-S.MUN.T.CULT.ESP.L P. HIS-...
FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO : 33 - S.MUN.T.CULT.ESP:L P. HIS+”
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRONICO ço a,
PROCESSO DE COMPRA N * 233888
www .saofrancisco.mg.gov.br
o PROCESSO LICITÓRIO:º 35/2024 MODALIDADE: /
Dados do Fornecedor E-mail |: souzaesantosltda O yahoo.com.br à OZ 15.
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ :
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Complement
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP
Contato E Telefone: 38 99915 3148 FAX
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA
CONDICOES DE PAGAMENTO: A VISTA
DESTINO: SECTUR
OBSERVAÇÕES: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, A SER
REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVII! FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS
DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, CONFORME LEI 2.782, DE 11 DE JULHO DE
2012.
Empenho: 8060/2024
Item
28060 (o) MT
Data da Emissão do Empenho:
Material/Serviço Unitário
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO P 30 PARA 20,00
EVENTOS, . ESTRUTURA EMALUMINIO, COM TODOS AS ACESSORIOS
DE BASES, SLEEVES, CORNER BLOCKS , ANGULOS, TALHAS DE 01 TON,
RIGOROSAMENTE NO PADRAO ABNT, DOCUMENTADOS PELO CREA E
COM CERTIFICADOS ART PARA MONTAGENS DE PORTAIS E
TESTEIRAS.
(ANULADO)
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO P 50 PARA
EVENTOS, ESTRUTURA EMALUMINIO, COM TODOS AS ACESSORIOS DE
BASES, SLEEVES, CORNER BLOCKS, ANGULOS, TALHAS DE 01 TON,
RIGOROSAMENTE NO PADRAO ABNT, DOCUMENTADOS PELO CREA E
COM CERTIFICADOS ART PARA MONTAGENS DE PORTAIS E
TESTEIRAS.
4 (ANULADO)
E Total Geral: 0,00
0,00
SAO FRANCISCO, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
patos E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MG “/ wo
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Praça Heraclito Ortiga , 1207 - Centro - São Francisco - MG CEP 39.300-000 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO.
Solicitação de Compra nº 38394
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO: Contratação de empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, 'para apresentação
musical da banda CHEIRO DE PIMENTA, com vasta experiência na carreira artística, para apresentar-se no dia 25 de
julho de 2024, com duração mínima de 2:00 horas, durante a Festa Tradicional do Mês Julho do Povoado de
Santana de São Francisco (Jibóia), que faz parte do Calendário Oficial de Eventos Festivos do Município de São
Francisco, conforme Lei nº 2.782 de 11 de Julho de 2012., através da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio
Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude.
1.1 DO VALOR DOS SERVIÇOS:
Os serviços artísticos que se pretende contratar, foram orçados nos termos abaixo descrito, conforme proposta:
Item Descrição do Produto Quant. | Unid. V. Unit. V. Total
SHOW ARTISTICO COM BANDA COMPOSTA POR UM
MÍNIMO DE 05 COMPONENTES-SENDO VOCALISTA E
INSTRUMENTISTAS (ACORDEON/TECLADO, PERCUSSÃO,
ai VIOLÃO, BAIXO, GUITARRA, BATERIA), PARA ai Sm | RE dRgDOdO | HE ZHÓNAE
APRESENTAÇÃO DOS GÊNERO MUSICAL AXÉ, FORRÓ, ' ao Ro
SERTANEJO POP-ROCK E OUTROS , PARA APRESENTAÇÃO
COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2HS, INCLUÍDAS AS DESPESAS
COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO.
TOTAL R$ 28.000,00
1.2 DA FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento do valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) se dará de forma parcelada em 2X (duas vezes), sendo
50% na assinatura do contrato e o restante até a data do espetáculo, mediante transferência bancaria para a conta
corrente 097398100-1, Agencia 001, NUBANK, de titularidade da Empresa Denilson G. dos Reis Ltda, PIX:
38999745346.
2. DA JUSTIFICATIVA DO CONTRATO
A contratação se justifica em razão da realização da Tradicional Festa do Mês de Julho do Povoado de Santana de São
Francisco (Jibóia), que constitui um evento de grande relevância para a comunidade e o município de São Francisco,
num momento de congraçamento entre todos, bem como importante oportunidade de fomento a economia local, em
vista do grande numero de visitantes que comparecerão ao evento, sendo que já se tem já se tornou uma festa
tradicional e vem turistas de vários locais para prestigiar o evento.
O evento constitui-se ainda um importante incentivo a cultura da região, posto que as festividades em âmbito
municipal são oportunidades de promoção da identidade, conforme proposto na Constituição Federal.
3. DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
3.1 Será adotada a Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, Il, da mencionada Lei.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
LJ;
Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
Praça Heraclito Ortiga , 1207 - Centro - São Francisco - MG CEP 39.300-000 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
A inviabilidade de competição é o que torna inexigivel a instauração de procedimento licitatório, obe
criterios de adequação do valor contratado ao praticado no mecado.
O caso em tela enquadra-se na prescrição legal, posto que é inviavel a competição para a contratação dos artistas que
se pretende, em razão da natureza do evento, bem como pelo fato do artista possuir empresa com representação
exclusiva.
4. Da Escolha do Prestador de serviços:
A escolha do artista deu-se pela notoriedade que angariam desde 2011 em âmbito regional e estadual, em razão do
estilo musical com notoriedade no ramo da musica sertaneja, sertanejo universitário, forró, piseiro e por possuir
grande aceitação pelo publico em geral, com vasta carreira, vem realizando parceria com vários artistas consagrados
como Guilherme Silva, Emerson Meireles, Forró Boys, Esquema 10, Baião Tropical, Espelho Mágico, entre outros.
O artista Banda Cheiro de Pimenta se apresenta em diversos eventos por todo o Estado de Minas Gerais, conforme
registros acostados ao procedimento.
O trabalho realizado pelo artista possui alcance regional e estadual, pois realizam diversas apresentações em todo
estado, juntamente com grandes artistas, conforme se demonstra pelos banners que compõem a documentação
acostada ao procedimento, por meio da qual se demonstra que a contratação será realizada por meio da empresa
DENILSON GONÇALVES DOS REIS LTDEA - EIRELLI, que detém a exclusividade da apresentação do artista em território
nacional.
5. DO VALOR CONTRATADO
O valor contratado encontra-se no mesmo patamar equiparado aos demais artistas do mesmo peso no ranking
nacional, bem como no mesmo parâmetro ou inferior às demais contratações demonstradas nos autos, tocantes a
eventos realizados em outras localidades, conforme notas fiscais acostadas ao procedimento.
6. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O contato terá validar apenas para os dias do evento em questão, até o dia 31/07/2024.
7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A dotação orçamentaria constante da Lei Orçamentaria Anual para abarcar a despesa será
050113.392.7002.6704.3339039000000.150 Ficha 4653 (fonte de recursos 150)
8. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Os serviços serão prestados neste município, no Povoado de Santana de São Francisco (Jibóia), com duração mínima
de 2:00 (duas horas), acompanhado por banda, equipe técnica e produção própria.
9. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS
O setor competente para acompanhamento da prestação de serviços será a secretaria municipal de Cultura,
Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, ao qual incube a ratificação da prestação, observando a
legislação vigente, por intermédio do servidor José Ricardo Mendes de Aguiar.
10. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1 DA CONTRATADA:
a. A contratada arcará com todos os ônus decorrentes logísticas de transporte até o município de São
Francisco/MG, se necessário;
b. Arcar com todas as obrigações trabalhistas e previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução
oriundas desta contratação, além de todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições de qualquer espécie ou
2
eo
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Praça Heraclito Ortiga , 1207 - Centro - São Francisco - MG CEP 39.300-000 - CNPJ: 22.679.153/0001-40 (
natureza devidos por força de lei, a todos e quaisquer órgãos Municipais, Estaduais ou Federais, que sejamíde,
sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente;
a. Assumir, com exclusividade, todos os encargos, impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto
deste processo, bem como as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de
seguro e de acidentes de trabalho, trânsito, e outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do
objeto pactuado;
b. Assumir, como exclusivamente suas, as responsabilidades pela idoneidade e pelo comportamento de seus
empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao Contratante
ou a terceiros;
c. Apresentar, quando solicitado pelo Contratante, a comprovação de estarem sendo satisfeitos todos os seus
encargos e obrigações trabalhistas, previdenciários e fiscais;
d. Responder perante ao Contratante e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou
de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativos à
execução do objeto deste Contrato;
ô e. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos
e que redundem em aumento de despesas ou perda de descontos para o Contratante;
f. Instruir o fornecimento do objeto deste Contrato com as notas fiscais correspondentes, juntando cópia da
solicitação de entrega (requisição);
9.2 DA CONTRATANTE
a. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
b. Fornecer e colocar à disposição da Contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessários à
execução do fornecimento;
c. Proporcionar condições para a boa consecução do objeto deste processo;
d. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste
objeto;
e. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua
responsabilidade;
f. Fiscalizar a execução dos serviços através do órgão competente;
&. Acompanhar a entrega do objeto licitado efetuada pela Contratada, podendo intervir durante a sua execução,
o para fins de ajustes ou suspensão.
11. DAS PENALIDADES
O descumprimento, por parte da CONTRATADA, das obrigações contratuais assumidas, ou a infringência dos
preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação das seguintes sanções:
a. Advertência, por escrito, sempre que forem constatadas falhas de pouca gravidade;
b. Multa de até 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, quando deixar de cumprir, no todo ou em parte
qualquer das obrigações assumidas.
c. Multa de até 15% (quinze por cento) do valor total do contrato, devidamente atualizado, na hipótese de, já
tendo a CONTRATADA sofrida punição na forma prevista na alínea anterior, vir a cometer igual infração, sem
prejuízo da imediata rescisão do contrato e aplicação das demais sanções cabíveis;
d. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de São
Francisco por até 05 (cinco) anos;
e. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de São Francisco/MG quando a
CONTRATADA deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má fé.
Ss
(3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MG Ee
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
Praça Heraclito Ortiga , 1207 - Centro - São Francisco - MG CEP 39.300-000 - CNPJ: 22.679.153/0001-40 2 2?
Parágrafo Primeiro: As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos. que
eventualmente detenha a CONTRATADA junto ao município de São Francisco.
Parágrafo Segundo: As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de
situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou caso fortuito, devida e formalmente justificadas e
comprovadas.
Parágrafo Terceiro: A sanção será obrigatoriamente registrada no sistema de cadastramento de fornecedores e no
caso de suspensão de licitar, a CONTRATADA será descredenciada por até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
previstas neste contrato e das demais comunicações legais.
Parágrafo Quarto: Não será aplicada multa se, comprovadamente, o descumprimento das cláusulas e condições deste
Contrato advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
Parágrafo Quinto: Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade
superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada até o julgamento do pleito.
12. DA AVALIAÇÃO DE CURSO
A administração realizou pesquisa de preços para elaboração deste Termo de Referência para fins de subsidiar a
Administração quanto aos orçamentos do objeto para fins licitatórios que foi apurado global estimado para a despesa
no valor de R$28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS).
São Francisco - MG, 05 de Julho de 2024.
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Turismo, Esportes, Lazer e Juvent eta SO o CUMUtB crude
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO A A
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Rua Montes Claros nº 243 — Centro - São Francisco/MG - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 Vigr y
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Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: controladoria(saofrancisco.mg.gov.br o
RAD nº. 060/2025
Serviço: Controladoria Geral do Município de São Francisco
Para: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal
Ce.: Joao Herbber Gomes de Brito — Secretário Municipal de Cultura, Pat. Cultural
Turismo Esporte Lazer e Juventude.
Carlos Pereira de Carvalho Júnior — Procurador Jurídico.
REFERENTE: Processo 2912/2025 — Cheiro de Pimenta Prod. E Eventos Ltda.
OBJETO: Solicita reconhecimento de Dívida.
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Municipal de Cultura, Pat. Cultural
Turismo Esporte Lazer e Juventude.
São Francisco, 26 de novembro de 2025.
Prezados Senhores;
Em análise ao processo supracitado refere ao reconhecimento de dívida relativo à
Prestação de Serviços para atendimento das necessidades festivas do Município de
São Francisco, justificando que prestou os serviços conforme documentação anexa ao
processo e solicita Reconhecimento de Divida no Valor de R$ 134.170,00 (cento e
trinta e quatro mil, cento e setenta reais).
Manifestação;
Após analise do referido processo foi verificado que a Prefeitura Municipal de São
Francisco emitiu os empenhos nº 3372/2024, 3373/2024, 6332/2024, 8056/2024 e
8058/2024, e as ordens de compra 225580, 225581, 230824, 233885 e, 233886,
conforme Processo nº 110/2022, Pregão Eletrônico 034/2022 e contrato 080/2022 e
empenhos 8059/2024 e 8060/2024, ordens de compra 233887 e 233888 conforme
Processo nº 035/2024, Pregão Eletrônico 04/2024 em favor da Empresa Cheiro de
Pimenta Prod. e Eventos Ltda. Os mesmos encontram-se anulados conforme os
documentos anexos, o requerente alega que os serviços foram prestados conforme
solicitados nas ordens de serviços anexo. pa:
ss PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Bea Controladoria Geral do Município
Rua Montes Claros nº 243 —- Centro — São Francisco/VG - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: controladoria(saofrancisco.mg.gov.br
Foi efetuada por este setor de controle interno uma consulta junto ao setor de
compras/licitação, quanto ao pedido de reconhecimento de divida do requerente como
consta no termo de referencia e no preço de referencia anexo ao processo a
contratação de um show no valor R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) referente à
apresentação artística da Banda Cheiro de Pimenta no dia 25 de julho de 2024 no
Povoado Santana de São Francisco, porem foi informado que o processo não chegou
a ser autuado e não justificando o motivo, por isso o ordenador de despesas da
secretaria municipal de Cultura Patrimônio Cultural, Turismo Esporte, Lazer
Juventude não reconheceu esta divida.
Sugerimos ao Requerente;
- Juntar ao Processo as notas fiscais emitidas no período da prestação dos serviços
conforme as ordens de compra anexa ao processo.
Sugerimos ao Secretário Municipal De Cultura Pat. Cultural Turismo Esporte
Lazer e Juventude (Ordenador de Despesas);
- Junte ao processo os devidos relatórios de monitoramento dos serviços assinados
pelos responsáveis;
- O acervo fotográfico que comprove a prestação dos serviços;
Sugerimos ao Setor de Contabilidade;
- justifique a motivação para a anulação dos empenhos nº 3372/2024, 3373/2024,
6332/2024, 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024 e as seguintes ordens de
compra 225580, 225581, 230824, 233885, 233886, 233887 e 233888.
Sugerimos ao Secretário Municipal De Admi ação E Finanças (Ordenador
do Pagamento)
:|
[as
f %»
2.67
' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO la
Serrão Controladoria Geral do Município Es
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — São Francisco/MG - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: controladoria(» saofrancisco.mg.gov.br
- Manifestar no processo quanto à fonte do recurso financeiro e quanto ao pagamento
da despesa.
Sugerimos ao Procurador Jurídico;
- Manifestar quanto à legalidade do procedimento nos termos do artigo 37 da
Constituição Federal e tomada das providências cabíveis ao cumprimento
procedimento relacionado ao Processo nº 2912/2025, considerando que foram
emitidos os empenhos e as ordens de serviços anexo ao processo e posteriormente
anuladas, a solicitante possuía vinculo com a prefeitura municipal de São Francisco
conforme Processo nº 110/2022, Pregão Eletrônico 034/2022 e contrato 080/2022 e
empenhos 8059/2024 e 8060/2024, ordens de compra 233887 e 233888 conforme
Processo nº 035/2024, Pregão Eletrônico 04/2024 no período supracitado, ressaltando
que Secretário Municipal de Cultura Patrimônio Cultural, Turismo Esporte,
Lazer e Juventude diante das informações da não conclusão do processo licitatório
de inexigibilidade por credenciamento da Empresa Cheiro de Pimenta Produções e
Eventos Ltda., para contratação da “Banda Cheiro de Pimenta” para apresentação
artística no dia 25 de julho de 2024, manifestou contra ao reconhecimento da divida
no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e favorável ao valor R$ 106.170,00
(cento e seis mil cento e setenta reais).
Por fim, se a dívida for reconhecida e devidamente empenhada, liquidada e paga, que
o Processo seja encaminhado na integra para a CORREGEDORIA MUNICIPAL
com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, para apurar a
responsabilidade de quem deu causa.
Informamos que o papel da Controladoria Interna é gerar informações para a tomada
de decisão das autoridades competentes, auxiliando-os na gestão de riscos. Logo, à
te opinativa e por tal motivo, as
o
presente manifestação apresenta natureza meram
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
E Controladoria Geral do Município
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — São Francisco/IMG - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Fone (38) 9.9231-0091 - e-mail: controladoria( saofrancisco.mg.gov.br
sugestões apresentadas a vossa senhoria, poderá de forma justificada, adotar
posicionamento contrário ou diverso do emitido por esta Controladoria Interna.
Cordialmente,
Controlador Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros, 243 — Centro — São Francisco - MG CEP 39,300-000 — CNPJ: 22.679.153/0001/40 — Fone: (38)3631-1617
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SERVIÇO — RPS
PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO Nº: CONTRATO Nº/DATA
110/2022 034/2022 E 080/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: PERIODO TRABALHADO:
24 a 26/05/2024
7
OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
CREDOR | CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTA , ren
DIAS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/LOCAL DE TRABALHO UNID. | p Sae Ei fee
=” Jos 02 a | OLUMINAÇÃO PEQUENA COM 12 REFLETORES DIÁRIA 1.500,00 03 4.500,00
= os a 4 | LOCAÇÃO DE PALCO 06x06M DIÁRIA 2.200,00 03 6.600,00
a Pnad a | LOCAÇÃO DE GRI DE ILUMINAÇÃO Q-50 DIÁRIA 1.100,00 03 | 230000
= E fa a | GRUPO MOTOGERADOR 160KVA DIÁRIA 2.490,00 os 7.470,00
e E 202 a | SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE DIÁRIA 950,00 03 2.850,00
= N dai a | LOCAÇÃO PLACAS DE FECHAMENTO METRO 24,00 300 7.200,00
TOTAL: R$ 31.920,00
3 - REGISTRO FOTOGRÁFICO E DESCRIÇÃO DE CADA PARTICIPAÇÃO:
e od
a AS elo
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO
E OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A SER UTILIZADO DURANTE O EVENTO 6º FESTA DO LEITE, REALIZADA DE 24 A 26 DE MAIO DE 2024,
NO POVOADO DE LAGOA GRANDE.
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que o serviço
acima discriminado foi executado e se encontram em perfeitas
condições.
Alves de Jesus
A i e
RESPONSÁVEL PELO MONIPUNKMENTO DO CONTRATO E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:
ASSINATURA (CARIMBO)
Declaro que os serviços foram conferidos e monitorados por esta
secretaria.
ORDENADOR DA DESPESA:
ASSINATURA (CARIMBO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros, 243 - Centro — São Francisco — MG CEP 39.300-000 — CNPJ: 22.679.153/0001/40 - Fone: (38)3631-1617
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SERVIÇO — RPS
PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO Nº: CONTRATO Nº/DATA
110/2022 034/2022 - 080/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: PERIODO TRABALHADO:
13 E 14/07/2024
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
CREDOR || CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTA CNPJ/CPF: 13.588.913/0001-12
VALOR QUANTIDADE VALOR
ESCRIÇÃO DO SER! 'ABALH NID.
DIAS DESCRIÇÃO VIÇO/LOCAL DE TR o UNID DO SERVIÇO SERVIÇOS TOTAL
13E ,
14/07/2024 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO DIÁRIA 490,00 02 980,00
TOTAL: R$ 980,00
7] 13 - REGISTRO FOTOGRÁFICO E DESCRIÇÃO DE CADA PARTICIPAÇÃO:
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO
E OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A SER UTILIZADO DURANTE O EVENTO XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, REALIZADA
[6] DE NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, NO POVOADO DE VILA DO MORRO.
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que o serviço
acima discriminado foi executado e se encontram em perfeitas
condições. Declaro que os serviços foram conferidos e monitorados por esta
secretaria.
aqes de Jesus
RESPONSÁVEL PE ORAMENTO DO CONTRATO E DA ORDENADOR DA DESPESA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: ASSINATURA (CARIMBO)
ASSINATURA (CARIMBO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO (6 pias
Secretaria Municipal de Finanças 38,
Central de Tributos
Rua Montes Claros, 243 - Centro | a o Veriftação
São Francisco - MG - 39300000 ' "6 sal
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFes
Data e Hora de Emissão: 16/07/2024 - 16:30 hs Período de Competência: 07/2024
Município de Prestação: São Francisco - MG Reg. Especial Tributação: Microempresa municipal
Natureza da Operação: Tributação no município
PRESTADOR DE SERVIÇOS |
Razão Social. CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 13.588.913/0001-12
Nome Fantasia: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES Inscrição Municipal: 14711
Email: CONTATOCHEIRODEPIMENTAGGMAIL.COM Fone/Fax: (38) 99915-3148 Inscrição Estadual: 0017675140028
Incentivador Cultural: Não Simples Nacional: Sim MEI: Não |
Endereço RUA MINISTRO ALKIMIM, 767 - JOAO AGUIAR - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO CPF/CNPJ: 22.679.153/0001-40
0: Fantasia: PMSF Inscrição Municipal: 0170
ail: tributos(Dsaofrancisco.mg.gov.br Fone/Fax: (38) 99231-0044 Inscrição Estadual
Endereço: AVENIDA MONTES CLAROS, 243 - CENTRO - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
DADOS COMPLEMENTARES
Código de Serviço: 12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
CNAE: 9001-9/06 - Atividades de sonorização e de iluminação |
Intermediário Inscrição Municipal:
Construção Civil - Obra ART. |
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
Item Qtde Valor (R$) Total (R$)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE, PALCO 1,00 20.920,00 20920,00
08MTXO6MT, EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, 08 SANITARIOS QUIMICOS,
PLACAS DE FECHAMENTO E GRADIL GRADE DE CONTENÇÃO, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO,
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO,
NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, DE
ACORDO COM A LEI 2.782, DE 11 DE JULHO DE 2012, CONFORME EMPENHO 8058/2024 EMITIDO EM 28/06/2024,
PROCESSO LICITATÓRIO 110/2022 MODALIDADE 34 E ORDEM DE COMPRA 233886.
Total 1,00 20.920,00
VALOR TOTAL DE SERVIÇOS = R$ 20.920,00
PIS (R$) COFINS (R$) INSS (R$) IR (R$) CSLL (R$) Outras Retenções (R$)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 End
Deduções (R$) Desconto Incondicionado (R$) Desconto Condicionado (R$) Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
0,00 0,00 0,00 20.920,00 2,00000
ISS (R$) ISS Retido (R$) Valor Liquido (R$)
418,40 418,40 20.501 pi
OUTRAS INFORMAÇÕES
A autenticidade desta NFeS pode ser verificada no site https://saofrancisco-mg .issintegra.com.br.
Esta NFeA foi emitida com respaldo na Lei complementar nº 11/2005 e no Decreto nº 035 de 14 de Setembro de 2023
O ISS desta NFeS será RETIDO pelo Tomador de Serviço que deverá recolher através da Guia de NFesS.
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL/NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI
Prestador de Serviços optante pelo Simples Nacional como microempresa.
Emitido por: DENILSON GONÇALVES DOS REIS
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros, 243 — Centro — São Francisco - MG CEP 39.300-000 — CNPJ: 22.679.153/0001/40 — Fone: (38)3631-1617
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SERVIÇO — RPS |
PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO Nº: | CONTRATO Nº/DATA
110/2022 034/2022 - | 080/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: PERIODO TRABALHADO:
- 13 E 14/07/2024
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
CREDOR CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTA CNPJ/CPF: 13.588.913/0001-12
VALOR QUANTIDADE VALOR
] é
DIAS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/LOCAL DE TRABALHO UNID. DO SERVIÇO SERVIÇOS TOTAL
14 oc a ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE DIÁRIA 2.300,00 02 4.600,00 | |
Ha ps é za LOCAÇÃO DE PALCO 06X06M DIÁRIA 2.500,00 Lo) 5.000,00 | |
E) 14/07/2024 SERVIÇO DE LOCAÇÃO EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO | DIÁRIA 3.000,00 for) 6.000,00 ||
eo LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS DIÁRIA 2.200,00 o1 2.200,00 ||
14 E E za LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO METRO 24,00 80 1.920,00
dá pe a g LOCAÇÃO DE GRADIL METRO 20,00 60 1.200,00
TOTAL: R$20.920,00
13 - REGISTRO FOTOGRÁFICO E DESCRIÇÃO DE CADA PARTICIPAÇÃO:
E ES
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO
E OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A SER UTILIZADO DURANTE O EVENTO XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, REALIZADA
DE NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, NO POVOADO DE VILA DO MORRO.
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que o serviço
acima discriminado foi executado e se encontram em perfeitas
Declaro que os serviços foram conferidos e monitorados por esta
secretaria. |
RESPONSÁVEL PELI MONITORAMENTO DO CONTRATO E DA ORDENADOR DA DESPESA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: ASSINATURA (CARIMBO)
ASSINATURA (CARIMBO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Secretaria Municipal de Finanças
Central de Tributos
ão Francis Rua Montes Claros, 243 - Centro
e São Francisco - MG - 39300000
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFeS
Data e Hora de Emissão: 16/07/2024 - 16:17 hs Período de Competência: 07/2024
Natureza da Operação: Tributação no município
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Nome Fantasia: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES
Email: CONTATOCHEIRODEPIMENTAGGMAIL.COM Fone/Fax: (38) 99915-3148
Incentivador Cultural: Não Simples Nacional: Sim
Endereço: RUA MINISTRO ALKIMIM, 767 - JOAO AGUIAR - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Ch Fantasia: PMSF
ail: tributos (Osaofrancisco.mg.gov.br Fone/Fax: (38) 99231-0044
Endereço: AVENIDA MONTES CLAROS, 243 - CENTRO - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
DADOS COMPLEMENTARES
ão: São Francisco - MG Reg. Especial Tributação: Microempresa municipal
x
CPF/CNPJ: 13.588.913/0001-12
Inscrição Municipal: 14711
Inscrição Estadual: 0017675140028
MEI: Não
CPF/CNPJ: 22.679.153/0001-40
Inscrição Municipal: 0170
Inscrição Estadual:
Codigo de Serviço: 12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
CNAE: 9001-9/06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Intermediário
Inscrição Municipal
Es igériicaçãa
0D0C2C2C B
Construção Civil - Obra: ART:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
Item Qtde Valor (R$) Total (R$
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO GERADOR DE ENERGIA DE 120 KVA TENSÃO 1,00 7.600,00 7600,00
110, 220, 380, 440, SILENCIADOR, COM TRANSPORTE, OPERADOR E COMBUSTÍVEL, A SER REALIZADO DE FORMA
PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII FESTA DO CARRO DE BOI
DE VILA DO MORRO, NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
FESTIVOS, CONFORME LEI 2.782, DE 11 DE JULHO DE 2012, CONFORME EMPENHO 8059/2024 EMITIDO EM
28/06/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 35/2024 MODALIDADE 4 E ORDEM DE COMPRA 233887.
Total 1,00 7.600,00
o VALOR TOTAL DE SERVIÇOS = R$ 7.600,00
PIS (R$) COFINS (R$) INSS (R$) IR (R$) CSLL (R$) Outras Retenções (R$)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções (R$) Desconto Incondicionado (R$) Desconto Condicionado (R$) Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
0,00 0,00 0,00 7.600,00 2,00000
ISS (R$) ISS Retido (R$) Valor Líquido (R$)
152,00 152,00 7.448,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
cidade desta NFeS pode ser verificada no site https://saofrancisco-mg.issintegra.com.br.
foi emitida com respaldo na Lei complementar nº 11/2005 e no Decreto nº 035 de 14 de Setembro de 2023
esta NFeS será RETIDO pelo Tomador de Serviço que deverá recolher através da Guia de NFes.
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONALINÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI
Prestador de Servicos optante pelo Simples Nacional como microempresa.
A autenti
Esta NF
Emitido por: DENILSON GONÇALVES DOS REIS
|
Página 1
de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros, 243 — Centro — São Francisco - MG CEP 39,300-000 — CNPJ: 22.679.153/0001/40 — Fone: (38)3631-1617
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SERVIÇO — RPS
PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: |
REGISTRO DE PREÇO Nº: | CONTRATO Nº/DATA
035/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024 |
VIGÊNCIA DO CONTRATO: |
PERIODO TRABALHADO:
13 E 14/07/2024
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
OBJETO:
CREDOR CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTA CNPJ/CPF: 13.588.913/0001-12
VALOR QUANTIDADE VALOR
DIAS | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/LOCAL DE TRABALHO UNID. DO SERVIÇO | SERVIÇOS TOTAL
13E
14/07/2024 | GERAOR DE ENERGIA 120KVA DIÁRIA 3.800,00 | 02 7.600,00
| | |
| | |
| |
TOTAL: R$7.600,00
13- REGISTRO FOTOGRÁFICO E DESCRIÇÃO DE CADA PARTICIPAÇÃO:
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO
E OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A SER UTILIZADO DURANTE O EVENTO XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, REALIZADA
DE NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, NO POVOADO DE VILA DO MORRO.
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que o serviço
acima discriminado foi executado e se encontram em perfeitas
RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DO CONTRATO E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:
ASSINATURA (CARIMBO)
Declaro que os serviços foram conferidos e monitorados por esta
secretaria.
ORDENADOR DA DESPESA:
ASSINATURA (CARIMBO)
&
a)
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISÇOE é)
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFes
Data e Hora de Emissão: 16/07/2024 - 16:25 hs
Município de Prestaçã : São Francisco - MG
Natureza da Operação: Tributação no município
Razão Social. CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Secretaria Municipal de Finanças
Central de Tributos
Rua Montes Claros, 243 - Centro
São Francisco - MG - 39300000
Período de Competência: 07/2024
Reg. Especial Tributação: Microempresa municipal
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome Fantasia: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES
Email: CONTATOCHEIRODEPIMENTAGGMAIL.COM
Incentivador Cultural: Não
FoneiFax: (38) 99915-3148
Simples Nacional: Sim
Endereço RUA MINISTRO ALKIMIM, 767 - JOAO AGUIAR - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razao Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
CER Fantasia: PMSF
1 tributosQOsaofrancisco.mg.gov.br
End AVENIDA MONTES CLAROS, 243 - CENTRO - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
Fone/Fax: (38) 99231-0044
DADOS COMPLEMENTARES
Código de Serviço: 12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
CNAE: 9001-9/06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Intermediário:
Construção Civil - Obra:
Item
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO P 30 E 1,00
ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO P 50, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS
ART:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
fé
Nota: 2024000
*/00000337
Código Verificação
OCAGAFA4SA
N
Código QR
CPF/CNPJ: 13.588.913/0001-12
Inscrição Municipal: 14711
Inscrição Estadual: 0017675140028
MEI: Não
CPF/CNPJ: 22.679.153/0001-40
Inscrição Municipal: 0170
Inscrição Estadual
Inscrição Municipal:
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, DURANTE A TRADICIONAL XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, NOS DIAS 13 E 14
DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS, CONFORME LEI 2.782, DE 11
DE JULHO DE 2012, CONFORME EMPENHO 8060/2024 EMITIDO EM 28/06/2024, PROCESSO LICITÓRIO 35/2024
MODALIDADE 4 E ORDEM DE COMPRA 233888.
Total
PIS (R$)
0,00
Deduções (R$)
0,00
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL/NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI
COFINS (R$)
0,00
Desconto Incondicionado (R$)
Qtde Valor (R$) Total (R$
4.280,00 4280,00 |
1,00 4.280,00
VALOR TOTAL DE SERVIÇOS = R$ 4.280,00
INSS (R$)
0,00
0,00
IR (R$)
0,00
Desconto Condicionado (R$)
0,00
ISS (R$)
85,60
OUTRAS INFORMAÇÕES
A autenticidade desta NFeS pode ser verificada no site https://saofrancisco-mg.issintegra.com.br/.
Esta NFeA foi emitida com respaldo na Lei complementar nº 11/2005 e no Decreto nº 035 de 14 de Setembro de 2023
O ISS desta NFeS será RETIDO pelo Tomador de Serviço que deverá recolher através da Guia de NFes.
Prestador de Serviços optante pelo Simples Nacional como microempresa.
Emitido por: DENILSON GONÇALVES DOS REIS
CSLL (R$) Outras Retenções (R$)
0,00 0,00
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
4.280,00 2,00000
ISS Retido (R$) Valor Líquido e
85,60 4.194,40
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO KA
= Rua Montes Claros, 243 - Centro — São Francisco - MG CEP 39.300-000 — CNPJ: 22.679.153/0001/40 - Fone: (38)3631-1617 o j
jo Francisco: MG SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE. , 4
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SERVIÇO — RPS
PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO Nº: CONTRATO Nº/DATA
035/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024 - -
VIGÊNCIA DO CONTRATO: PERIODO TRABALHADO:
= 13 E 14/07/2024
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
CREDOR CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTA CNPJ/CPF: 13.588.913/0001-12
VALOR QUANTIDADE VALOR
ÃO Di ,
DIAS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/LOCAL DE TRABALHO UNID. DO SERVIÇO SERVIÇOS TOTAL
da E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO Q-30 METRO 20,00 107 2.140,00
14/07/2024 1
13E x
14/07/2024 | LOCAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TRUSS TRELIÇADO Q-50 METRO 20,00 107 2140,00
TOTAL: R$4.280,00
73- REGISTRO FOTOGRÁFICO E DESCRIÇÃO DE CADA PARTICIPAÇÃO.
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO
E OUTROS, A SER REALIZADO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A SER UTILIZADO DURANTE O EVENTO XVIII FESTA DO CARRO DE BOI DE VILA DO MORRO, REALIZADA
DE NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024, NO POVOADO DE VILA DO MORRO.
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que o serviço
acima discriminado foi executado e se encontram em perfeitas
dições. Declaro que os serviços foram conferidos e monitorados por esta
secretaria.
ento AbDOS de ses
viquidante
RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DO CONTRATO E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:
ASSINATURA (CARIMBO)
ORDENADOR DA DESPESA:
ASSINATURA (CARIMBO)
Ao Controle Interno,
Em resposta ao RAD 60/2025, informamos que:
A nota de empenho 6332/2024 foi anulada devido erro no valor dos
itens. O empenho 6332/2024 foi substituído pelo empenho 6408/2024,
que foi liquidado com a nota fiscal 202400000000257 e pago no dia
07/06/2025.
Os empenhos 3372/2024 e 3373/2024 foram anulados a pedido da
Secretaria de Cultura, tendo em vista que os mesmos não foram
utilizados para o evento, conforme Ofício 53/24.
Os Empenhos 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024 foram
cancelados a pedido da Secretaria, uma vez que a vigência do contrato
encerrou em 31/12/24 e da necessidade de encerramento do exercício
financeiro.
Agradecemos a atenção e estamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
- 084015
=G q5401
cre-MO SO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
à 0.
RUA MONTES CLAROS,243 NOTA DE ANULAÇÃO NV:
-" SAO FRANCISCO DATA DE EMISSÃO : 27/03/;
ssesBstIBA7 EMPENHO : aa7312b24
o 22.679.153/0001-40
Dados do Credor: /
Órgão: 05-SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV NºCredor —:6760 CNPJ : 13.588.913/0001-12
Unidade |: 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA
: Endereço : CESÁRIO ALVIM
Função |: 23- COMÉRCIO E SERVIÇOS Município: SÃO FRANCISCO- CEP : 39300000
Subfunção: 695 - TURISMO Banco/Ag.iConta :004/260-4/4177-7
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Valor Empenhado
ProjlAtiv : 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO SEQ. EMP. Nº 151231 2.850,00
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Orçado Saido Anterior
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Boo, 000,00 T18.34249
Reduzido : 4707 Valor Anulado ESET
Licitação : PREGAO ELETRONICO 2.850,00 721.192,13
SEQ. | QUANT
MATERIAL OU SERVIÇO
VALOR UNITÁRIO| VALOR TOTAL
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
3 28050 | | SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04 CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO DIARIA 950,00 2.850,00
o
Ma Jo
MOTIVO :
CONFORME OFICIO 053/2024
DESTINO : TOTAL — 00
A
Emissor: rafael Data: 27/11/2025
FRANCISCO R
.o SÃO FRANCISCO DATA DE EMISSÃO :
0383631617 EMPENHO :
22.679.153/0001-40
Dados do Credor:
Órgão : 05 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV NºCredor :6760 CNPJ : 13.588.913/0001-12
Unidade |: 01- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV rir E CESAmo E MENTA PROD. E EVENTOS LTDA
Função |: 23- COMERCIO E SERVIÇOS Município: SÃO FRANCISCO. GEP: 39300000
Subfunção: 695 - TURISMO Banco/AgConta :004/260-4/4177-7
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS | Valor Empenhado E
Proj/Ativ : 6706- MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO SEQ. EMP, Nº 151230 37.620,00
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00 —
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Orçado Saldo Anterior
800.000,00 680.722,13
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E 0 IJ
Reduzido : 4707 Valor Anulado Saldo Alual 1
Licitação : PREGAO ELETRONICO 37.620,00 718.342,18
JL
T 3] FEM |
SEQ. | QUANT | ITEM MATERIAL OU SERVIÇO UNIDADE | VALOR UNITÁRIO| VALOR TOT|
a GG dá
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens |
1 3 28034 ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE ILUMINAÇÃO COM 24 REFLETORES. PARABÓLICOS TIPO LÂMPADA DIARIA 2.300,00 8.990,00
2 3 28042 LOCAÇÃO DE PALCO 06 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 DIARIA 2.200,00 6.60,00
3 3 28043 LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO OQ - 50 COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, MEDINDO 10XEX6M, DIARIA 1.100,00 3.300,00
4 3 28048 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUI PAMENTO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE MEDIO PORTE, DIARIA 2.890,00 8.670,00
o 120 28056 LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. DIARIA 24,00 2 880,00
6 90 28057 LOCAÇÃO DE GRADIL GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO. COM NO MÍNIMO 2 METROS DIARIA 20,00 1 800,00
7 3 28058 TELÃO DE 205 POL MEDINDO 4,00 X 5,00 METROS MONTADO EM ESTRUTURA METÁLICA Q30. DIARIA 2.490,00 7. má id
|
|
|
Lu,
MOTIVO :
CONFORME OFICIOO52/2024
. ]
DESTINO : TOTAL 37.620,00
7
|
|
Emissor: jamilson Data: 27/03/2024
y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG GA
se
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL e 22061)
Avenida Montes Claros, 243- Centro - CEP: 39300-000 - CNPJ Nº. 22.679.153/0001-40 A % ã
RAMO
São Francisco, 27 de Março de 2024. É
Ofício nº. 053/2024
Da: Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Laer e Juventude
Para: Setor de Contabilidade
Assunto: Solicitação (FAZ)
Prezados Senhores:
Vimos por meio deste, Informar a V.sSa. ANULAÇÃO dos empenhos 3372 e 3373,
da empresa CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, nos valores R$37.620,00 e |
R$2.850,00, respectivamente, tendo em vista que os mesmos não foram utilizados para o
evento em questão.
Certo de contar com a sempre valorosa contribuição de V.Sa., antecipo meus
sinceros agradecimentos.
e e Lazer |
JARDSON DOS'SAN'TOS GUEDES
Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural,
Turismo, Esporte, Lazer e Juventude
NESTA
n PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - Ã o 029781
. RUA MONTES CLAROS,243 qn
' "SAO FRANCISCO DATA DE EMISSAO : 29/05/2
ce 03836311617 EMPENHO : 6332/2
22.679.153/0001-40
Dados do Grecor
Órgão : 05 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nº Credor 8760 CNPJ : 13.588.913/0001-12
| Unidade : 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV pa ESA tono e de EVENTOS ITOA
Função |: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Município SÃO FRANCISCO- CEP : 39300000
Subfunção : 695 - TURISMO | [Banco/Ag/Conta *: 004/260-4/4177-7
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Valor Empenhado
ProjlAtiv : 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO SEQ. EMP. Nº 154417 31.920,00
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Orçado Saldo Anterior
800.000,00 30.123,63
Recurso |: 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS ||| ma
Reduzido : 4707 | [ Valor Anulado Saldo Atual
Licitação : PREGAO ELETRONICO 31.920,00 62.043,63
SEQ. | QUANT | ITEM MATERIAL OU SERVIÇO UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
1 3 28087 | ILUMINAÇÃO PEQUENA ILUMINAÇÃO COM 12 REFLETORES PARABOLICOS, 08 PAR LED DE 3,0 DIARIA 1.500,00 4.500,00
2 3 28042 | LOCAÇÃO DE PALCO 06 MXOBM PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO, Q50 DIARIA 2.200,00 8.600,00 | |
3 3 28043 | | LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, MEDINDO 10XexX6M, DIARIA 1.100,00 3.300, |
4 3 28045 | GRUPO MOTOGERADOR 180 KVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE DIARIA 2.490,00 7.470,00 | |
3 28050 | SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04 CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO DIARIA 850,00 2.850,0 |
1) 300 28056 | LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS DIARIA 24,00 7.200,00 | |
|
|
|
| Í
|
| |
| ]
] ]
| ]
|
! |
|
|
|
+
MOTIVO :
SOLICITACAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATRAVES DE OFICIO N.º: 110/2024. ERRO COM ITENS,
VALORES A MENOR.
í
|
| DESTINO : I TOTAL 31.920,00 |
]
'
Í
|
t
Lo
Emissor: regina Data: 29/05/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL “Sá
Avenida Montes Claros, 243- Centro - CEP: 39300-000 - CNPJ Nº. 22.679.153/0001-40 º 2 É
«O
áia
São Francisco, 06 de Junho de 2074. , tê
Ofício nº. 110/2024
Da: Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Laer e Juventude
Para: Setor de Contabilidade
Assunto: Solicitação (FAZ)
Prezados Senhores:
Vimos por meio deste, Informar a V.Sa. ANULAÇÃO do empenho 6332, em nome
de CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor de R$31.920,00 (Trinta e um
mil, novecentos e vinte reais), tendo em vista que o mesmo foi feito com alguns itens errado
e com valores a menor.
Certo de contar com a sempre valorosa contribuição de V.Sa., antecipo meus
sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
R Souza
tado à,
A >C “ Secretár emo Gt Pnad
pat are eU
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA” pr!
Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural,
Turismo, Esporte, Lazer e Juventude
NESTA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
= RUA MONTES CLAROS, 243 NOTA DE EMPENHO Nº: 6332
4 casser DATA DE EMISSÃO: 29/05/
22.679.153/0001-40 TIPO:
Órgão : 05 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Cos iCo atado!” E
Nº Credor :6760 CNPJ: 13.588.913/0001-12
Unidade : 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Noris. CHEIRO DE PIMENTA PRODUE EVENTOS LTDA
Função |: 23- COMERCIO E SERVIÇOS Município ÃO FRANCISCO-MG CEP : 39300000
Subfunção: 695 - TURISMO Endereço
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Bairro
Proj/Ativ : 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO Número Telefone : 38 99915 3148
Elemento. : OUTROS dERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO Nº 154417
Recurso : 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 164097 PROC. ADMIN (P.A.) :
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orçado 800.000,00 Saldo Anterior 286.866,13
Reduzido : 4707
Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022
Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 31.920,00 Saldo Atual 254.946,13
Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
3 28037 ILUMINAÇÃO PEQUENA ILUMINAÇÃO COM 12 REFLETORES PARABOLICOS, 08 PAR LED DE 3,0 1.500,00 4.500,00
3 28042 LOCAÇÃO DE PALCO 06 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 2.200,00 86.600,00
3 28043 LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, MEDINDO 10X8X6M, 1.100,00 3.300,00
3 28045 GRUPO MOTOGERADOR 180 KVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE 2.490,00 7.470,00
3 28050 SOM PROFISSIONAL PEQUENO PORTE, CONTENDO NO MÍNIMO 04 CAIXAS. DE GRAVE COM ALTO 950,00 2.850,00
300 28056 LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. 24,00 7.200,00
1
RESUMO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA
EVENTOS, COMO LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A
REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 6º FESTA DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE MAIO DE 2024,
PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME
LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017 ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO
DESTINO : . TOTAL 31.920,00
EMPENHO 06332 / 2024 ORDINÁRIO
ORDENADOR CONTADOR
LINCOLN VIEIRA DE SOUZA Rafael QARMEISSVIMARDEES MIEIRAO15/0-8
081015/0-8
Emissor: rafael Data: 27/11/2025 Hora: 00:00:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS
PAGAMENTO DE DESPE
od Pa ORDEM DE PAGAMENTO
LIQUIDAÇÃO Nº:
A 22.679.153/0001-40
e, , Dados do Credor:
Órgão : 05 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP a Ty Nº Credor “s760 CNPJ: 13.588.913/0001-1
Unidade |: 01- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZI U Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA
Função |: 23- COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Proj/Ativ |: 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO
Banco/Ag./Conta : 004 / 260-4 / 4177-7 - CIC
Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP : 39300000
Endereço : CESÁRIO ALVIM |
Elemento : 3.3.90.39.00 ) Bai CENTRO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA airro e |
Recurso |: 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Número : 1261 Telefone : 38 99915 S148 |
co 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO 11
Processo : 110/2022 Reduzido: 4707 Empenho Nº 6408/2024 Valor do Empenho 37.740,00
Tipo Compra : PREGAO ELETRONICO E
E
Dados do Pagamento
VALOR PAGO VALOR ESTORNADO
37.740,00 0,00
BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL
AGENCIA: 494
CONTA: 4804 - BB 7877-8 ISS
MOVIMENTO: 329860
TIPO/ Nº DOCUMENTO: DES
DATA DO PAGAMENTO: 07/06/2024
OBSERVAÇÕES :
& o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EST
SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADI
DE 2024, PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADI
RUTURA PARA EVENTOS, COMO LOCAÇÃO DE PALCOS,
ES DENOMINADA 6º FESTA DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE AIO
FRANCISCO, CONFORME LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017
E
Dados das Retenções
COD. DESCRIÇÃO VALOR
3 ISSQN 754,80
+
VALOR TOTAL DAS RETENÇÕES: 754,80
VALOR LÍQUIDO DA DESPESA: 36.985,20
EMPENHO 6408/2024
TESOUREIRO
a DE ALMEIDA
renato - 0706.2024 0000
| Têvia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
R$ To te
Subfunção : 695 - TURISMO
RUA MONTES CLAROS NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº: aos fait
CBB36SMA Br7 00 ORDEM DE PAGAMENTO Nº: de Ê
DATA DE EMISSÃO : 08/06/202
22.679.153/0001-40 NO je.
ç Dados do Fr: os
nidade - À ! Ê e A .
Função : 23- COMERCIO E SERVIÇOS Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD, E EVENTOS LTDA
Banco/Ag.iConta : 004 / 260-4 / 4177-7 - CIC
CHAVE DE ACESSO: 2088D5E05
t—
EMITIDA EM: 08/06/2024
ProjlAtiv: 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP : 39300000
Elemento : 3.3.90.39.00 Endereço : CESÁRIO ALVIM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Bairro | : CENTRO
Recurso: 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Número :1261 Telefone : 38 99915 3148
co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO
pre DELA ELETRONICO Reduzido: 4707 Empenho Nº 6408/2024 ] Valor do Empenho SLiaaDo
Especificação da Despesa
ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR
[339039200000 Festividades e Homenagens 37.740,00
NOTA FISCAL Nº:257 SÉRIE: SIN
VENCIMENTO: 06/06/2024 37.740,00
VALOR TOTAL
SALDO ANTERIOR
OUTRAS ORDENS
Tio
40,00
0,00
OBSERVAÇÕES :
“TN CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PA
[5] SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMIN,
DE 2024, PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO,
ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADE
E
Dados das Retenções
COD. DESCRIÇÃO VALOR
3 ISSQN 754,80
Ra
VALOR TOTAL DAS RETENÇÕES: o 80
VALOR LÍQUIDO DA DESPESA: 36.985,20
— A
EMPENHO 6408/2024 ORDINÁRIO
LIQUIDANTE
, Ainto ss ! CARIMBO
ante.
L
Jose ricardo - 08-06-2024 00:00
tva
Ta E]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO NOTA DE EMPENHO Nº:
. . RUA MONTES CLAROS, 243 -
|! SAO FRANCISCO DATA DE EMISSÃO :
| . 03836311617 TIPO:
! 22.679.153/0001-40 a
| Órgão —: 95- SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP LAZER JUV pados o Ren .
| dl : 6760 CNPJ: 13.588.913/0001-12
| | Unidade: 01 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV Nome CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS Pro
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Programa : 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
ProjlAtiv |: 6706 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO
Elemento : 3.3.9.0.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Município : SÃO FRANCISCO-MG CEP : 39300000
Endereço : CESÁRIO ALVIM |
Bairro CENTRO
Número : 1261 Telefone: 38 99915 3148
PROCESSO DE COMPRA Nº 000000 SEQ. DO EMPENHO Nº Tese
Recurso |: 15000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS AUTORIZAÇÃO Nº 164184 PROC. ADMIN (P.A.) :
il co : 0000 - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CO Valor Orçado 800.000,00 Seldo Anterior 40.602,63
Reduzido : 4707
| | Processo : 110/2022 Nº da Modalidade : 34/2022 ——
| | Contrato : 80/2023 Código Contrato : 1285 Valor Empenhado 37.740,00 Saldo Atual 2.862,63
| | Tipo de Compra: PREGAO ELETRONICO
i - —
Il QUANT ITEM MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
|
3.3.9.0.39.20.00.00 - Festividades e Homenagens
3 28036 ILUMINACAO DE PEQUENO PORTE ILUMINACAO COM 12 REFLETORES PARABOLICOS TIPO 1.500,00 4.500,00
|
| 3 28042 LOCAÇÃO DE PALCO 08 Mx06m PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 2.200,00 6.600,00
H
ill
w 3 28043 LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, MEDINDO 10X3X6M, 1.100,00 3.300,00
[|
| 3 28045 GRUPO MOTOGERADOR 180 Kva, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE 2.490,00 7.470,00
|
1 3 28048 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE MEDIO PORTE, 2.890,00 8.670,00
!
H |
300 28056 LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. 24,00 7.200,00
, |
]
|
RESUMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA
EVENTOS, COMO LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A
REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 6º FESTA DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE MAIO DE 2024,
]
PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME |
LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017 ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A |
(| ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO
| ETAZERE JUVENTUDE. — [—
| | DESTINO: SECTUR TOTAL |
| =——
í l
| EMPENHO 06408 / 2024 ORDINÁRIO
| '
| | ORDENADOR | CONTADOR
| |
|| Ea |
| | )
[|
| | /
H | |
| | RAFAEL (GUIMARAES VIEIRA
| RC 081015/0-8
WH
|
| Ri
Emissor: rafael Data: 29/05/2024 Hora: 00:00:00 E . o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO º
RUA MONTES CLAROS, 243 DADEMDEICOMPRA N
CNPJ:22.679.153/0001-40 DEPTO. ORIGEM: 33-S.MUNT!
; FONE: 03836311617 DEPTO. DESTINO : 33 - S.MUN.T.CULT, ,HIS-
TIPO DA COMPRA: PREGAO ELETRO] |
Www.saofrancisco.mg.gov.br PROCESSO DE COMPRA N * 230947 |
0 PROCESSO LICITÓRIO:º 110/2022 MODALIDADE: 34
Dados do Fornecedor E-mail : souzaesantosltdaQyahoo.com.br
Nome : CHEIRO DE PIMENTA PROD. E EVENTOS LTDA Numcgm: 6760 CNPJ : 13588913000112
Endereço : CESÁRIO ALVIM Número : 1261 Complemento: CAIXA 007 o
Município : SÃO FRANCISCO-MG Bairro : CENTRO CEP : 39300000
Contato |: Telefone: 38 99915 3148 FAX E
PRAZO DE ENTREGA: 3 DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA ORDEM DE COMPRA =
[CONDICOES DE PAGAMENTO:
DESTINO: SECTUR ——
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL TURISMO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.
OBSERVAÇÕES: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMO
LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 6º FESTA
DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE MAIO DE 2024, PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO,
CONFORME LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017 ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES
PARABOLICOS TIPOLAMPADA PAR 64, COM FILTROS DE CORES E
ne FOCOS ESPECIFICOS PARA ATENDER OS RIDERS DAS BANDAS, 12
[5] REFLETORES PARABÓLICOS LED 3,0 WATS RGB, 01 MAQUINA
GERADORA DE FUMACA, 01 VENTILADOR, 02 MINI BRUTE COM 06
LAMPADAS CADA, 24 CANAIS DE DIMERS, CONTROLE POR PROTOCOLO
DMX. (INCLUSO TRANSPORTE, OPERACAO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO
E HOSPEDAGEM)
Ea Marca:
—
Empenho: 6408/2024 Data da Emissão do Empenho: 29/05/2024 a
Item Quant. Unid. Material/Serviço Unitário To
28036 3 DIARIA ILUMINACAO DE PEQUENO PORTE ILUMINACAO COM 12 REFLETORES. | 1.500,00 4.500,00
[28042 3 DIARIA | LOCAÇÃO DE PALCO 06 MX06M PALCO TETO ESTILO DUAS ÁGUAS 2.200,00
ESTRUTURA ALUMÍNIO. Q50 MÍNIMO DE 0,80 M DE ALTURA DO CHÃO AO
PISO DO PALCO, PISO COM ANDAIMES DE FERRO, EM CHAPA DE
MADEIRA DE NO MÍNIMO 20MM (TAMANHO CORRESPONDENTE COM A
COBERTURA), COM CAPACIDADE PARA SUPORTE DE ATÉ 200 KG/M,
COBERTURA EM LONA, AUTO-EXTINGUÍVEL / ANTI-CHAMA (NÃO
PROPAGA CHAMAS), DEVERÃO AINDA, ESTAR EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, NÃO SENDO ACEITOS MATERIAIS RASGADOS,
GUARDA CORPO NOS LOCAIS SOLICITADOS COM ALTURA MÍNIMA DE
1,10 M CONFORME NORMAS DA ABNT, ALTURA DO PISO AO TETO DE
; NO MÍNIMO 5M (PÉ DIREITO). DEVERÁ AINDA CONTER ASA FLY DUPLA
Q EM Q-50, COM ALTURA MÍNIMA DE 06 M DO CHÃO (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM)
l Marca:
28043 3 DIARIA LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO Q - 50 COM ESTRUTURA EM 1.100,00
ALUMÍNIO, MEDINDO 10X8X6M,COM 6 PÉS Q30, 03 LINHAS SOLTAS DE
Q50 SOBRE ESTRUTURA, COM OS DEVIDOS ADAPTADORES,
CONEXÕES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A MONTAGEM DAS
MESMAS, COM TOTAL SEGURANÇA, CONFORME NECESSIDADE DE
CADA APRESENTAÇÃO — GRID DE ILUMINAÇÃO TIPO TRAVE Q50,
ESTRUTURA EM ALUMÍNIO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LEX 6M DE
ALTURA X 10M DE COMPRIMENTO. (INCLUSO TRANSPORTE,
OPERAÇÃO, MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
4 1 | Marca:
28045 3 DIARIA GRUPO MOTOGERADOR 180 KVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | 2.490,00
LOCAÇÃO DE GERADORES DE180 KVA, SILENCIADO A 85DB, INSTALADO
SOBRE CAMINHÃO, COM REGULADOR DE TENSÃO E FREQUÊNCIA,
(VOLTÍMETRO, AMPERÍMETRO, FREQUENCÍMETRO, COMANDADOS),
DISJUNTOR GERAL TRIPOLAR, NA TENSÃO DE 220VOLTS, ABASTECIDO,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.(INCLUSO
7.470,00
y Tr [TRANSPORTE OPERAÇÃO, MONTAGEM ALIMENTAÇÃO E +
item | Quant Unid. MaterlaliServiço | Unitário
28048 3 DIARIA | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO 2.890,00
PROFISSIONAL DE MEDIO PORTE,1.1 - SISTEMA DE PA LINE ARRAY /º a
CONTENDO 02 TORRES DE SPM P A MONTADOS NAS LATERAIS DO | EVA
PALCO (L E R); SENDO 01 SISTEMA LINE ARRAY FLY PA, CONTENDO NO EA
MÍNIMO 16 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS (8 POR LADO), COM Rep.
GABINETE EM MADEIRA PRENSADA, TRATADA (COMPENSADO NAVAL,
MDF) OU MATERIAIS COMPOSTOS (FIBERGLASS, PLÁSTICOS
INJETADOS DE ALTA RESITÊNCIA), PINTADOS COM TINTAS
RESISTENTES AS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, PARA MÉDIO GRADES E
MÉDIO AGUDOS, ATIVAS, COPM ESTRUTURA PARA FLY, CONTENDO
CADA 02 ALTO FALANTES DE ALTA PERFOMANCE PARA FREQUÊNCIA
MÉDIO GRAVES, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 800 WATTS RMS CADA,
E 01 CORNETA DE DIRECTIVIDADE CONSTANTE COM DRIVER DE
DIAFRAGMA DE TITÂNIO E GARGANTE DE MÍNIMO 03 PARA
REPRODUÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
150 WATTS RMS, 01 SISTEMA DE SUB -WOOFER CONTENDO NO MÍNIMO
16 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS (08 POR LADO), COM GABINETE
EM MADEIRA PRENSADA, TRATADA (COMPENSADO NAVAL, MDF) OU
MAGTERIAIS COMPOSTOS (FIBERGLASS, PLÁSTICOS INJETADOS DE
ALTA RESITÊNCIA), PINTADOS COM TINTAS RESISTENTES AS
INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, PARA SUB WOOFER, ATIVAS, CONTENDO
CADA 01 ALTO FALANTES SUB - WOOFER DE 18, COM ALTO FALANTES
DE ALTA PERFOMANCE COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 1200WATTS
RMS, TOTAL 02 CONECTORES PARA MPAINEL FEMEA DE 04 POLOS, DE
METAL E OU TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESITÊNCIA. AMPLIFICADORES
DE POTÊNCIA PARA O SISTEMA ACIMA, CONTENDO NO MÍNIMO 06
AMPLIFICADORES STÉREO PARA SUB -GRAVES COM POTÊNCIA DE NO
MÍNIMO 8000 WATTS RMS COM CARGA DE 4KW/H, CLASSE AB, |
VARIÁVEL H, COM VENTILAÇÃO FORÇADA E ENTRADAS BALANCEADAS
— 06 AMPLIFICADORES STÉREO PARA MÉDIO- GRAVES COM POTÊNCIA |
DE NO MPINIMO 5000WATTS RMS, COM CARGA DE 2KW/H, CLASSE AB,
COM VENTILAÇÃO FORÇADA E ENTRADAS BALANCEADAS — 04 |
AMPLIFICADORES STÉREO PARA MÉDIAS -ALTAS COM POTÊNCIA DE
NO MÍNIMO 4000WATTS RMS, COM CARGA DE 1,5KWIH, CLASSE AB,
COM VENTILAÇÃO FORÇADA E ENTRADAS BALANCEADAS, MEDAS
CONSOLES DE MIXAGENS, PERIFÉRICOS E PROCESSADORES 1.2 —
. SISTEMA DE MONITOR E EQUIPAMENTOS DE PALCO, 1.3 - MO8 CAIXAS
ACÚSTICAS MODELO EV OUSM 400 MONITORES PROFISISONAIS. PARA
ATENDER RIDER DAS BANDAS (INCLUSO TANSPORTE, OPERAÇÃO,
MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM)
Marca: E
[— 28056 300 DIARIA [Locação DE PLACAS DE FECHAMENTO PARA EVENTO, COM MEDIDAS 24,00 7.200,00
DE 2,20 X 2,20 METROS. ALTURA X LARGURA, EM METALON (INCLUSO
TRANSPORTE, OPERAÇÃO MONTAGEM, ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM).
Marca: L 1
Total Geral: 37.740,00
SAO FRANCISCO, 29 DE MAIO DE 2024.
RIO VMA go nin
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO /* | "05 pt
Secretaria Municipal de Finanças o 2 há
Central de Tributos | “Código Verificação
Rua Montes Claros, 243 - Centro | '2088D5E05
São Francisco - MG - 39300000 mil, ba
o o E E is o espe | Es Co Código QR |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFes
|
]
|
, |
Data e Hora de Emissão: 08/06/2024 - 14:39 hs Período de Competência: 08/2024
Município de Prestação: São Francisco - MG Reg. Especial Tributação: Microempresa municipal |
|
|
Natureza da Operação: Tributação no município
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 13.588.913/0001-12 |
Nome Fantasia: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES Inscrição Municipal: 14711 |
Email: CONTATOCHEIRODEPIMENTAQGMAIL.COM = FoneiFax: (38) 99915-3148 Inscrição Estadual: 0017675140028 |
Incentivador Cultural: Não y Simples Nacional: Sim MEI: Não
Endereço: RUA MINISTRO ALKIMIM, 767 - JOAO AGUIAR - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO CPF/CNPJ: 22.679.153/0001-40 |
Nome Fantasia: PMSF Inscrição Municipal: 0170
Er. ributosQsaofrancisco.mg.gov.br FonelFax: (38) 99231-0044 Inscrição Estadual:
End) venca MONTES CLAROS, 243 - CENTRO - CEP: 39.300-000 - São Francisco - MG
DADOS COMPLEMENTARES
Código de Serviço: 12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
CNAE: 9001-9/06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Intermediário: Inscrição Municipal:
Construção Civil - Obra: ART:
—
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
Item o Es essçaea QUO Valor (R$) Total (R$) |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMO LOCAÇÃO DE PALCOS, SONORIZAÇÃO E 1,00 37.740,00 37740,00
OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 62 FESTA DO LEITE NO
DIA 24 A 26 DE MAIO DE 2024, PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO, CONFORME LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017 ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE
2023, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO CULTURAL
TURISMO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, PARA A TRADICIONAL FESTA DO LEITE DE LAGOA GRANDE, CONFORME
ORDEM DE COMPRA Nº 23097, EMPENHO Nº 6408/2024, PROCESSO LICITÓRIO Nº 11 MODALIDADE 34, o
Total 1,00 37.748,00 |
e |
VALOR TOTAL DE SERVIÇOS = R$ 37.740,00
PIS (R$) COFINS (R$) INSS (R$) IR (R$) CSLL (R$) Outras Retenções (R$)
= 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções (R$) Desconto Incondicionado (R$) Desconto Condicionado (R$) Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
0,00 0,00 0,00 37.740,00 2,00000
ISS (R$) ISS Retido (R$) Valor Líquido (R$)
754,80 754,80 36.985,20
OUTRAS INFORMAÇÕES
A autenticidade desta NFeS pode ser verificada no site https://saofrancisco-mg.issintegra.com.br/.
Esta NFeA foi emitida com respaldo na Lei complementar nº 11/2005 e no Decreto nº 035 de 14 de Setembro de 2023
D ISS desta NFeS será RETIDO pelo Tomador de Serviço que deverá recolher através da Guia de NFes.
POCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL/NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.
Prestador de Serviços optante pelo Simples Nacional como microempresa.
Emitido por: DENILSON GONÇALVES DOS REIS
E pia
AZAR A NR. À s.cne
pe nec EER po ao Tests esvosso
DO IDENTIDADE
opera
Esporte
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros, 243 — Centro — São Francisco — MG CEP 39.300-000 — CNPJ: 22.679.153/0001/40 - Fone: (38)3631-1617
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SERVIÇO — RPS |
PROCESSO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO Nº: | CONTRATO Nº/DATA |
110/2022 034/2022 - | 080/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: PERIODO TRABALHADO:
24 A 26/05/2024 [|
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
CREDOR CHEIRO DE PIMENTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTA
VALOR QUANTIDADE | VALOR
DIAS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/LOCAL DE TRABALHO UND. | po SERVIÇO SERVIÇOS | TOTAL
24A E
26/05/2024. | ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE 12 EFLETORES DIÁRIA 1.500,00 03 4.500,00
24
| 26/05/2024 | LOCAÇÃO PALCO 6x6 | DIÁRIA 2.200,00 03 6.600,00
24A x
26/05/2024 | LOCAÇÃO DE GRID DE ILUMINAÇÃO 0:50 DIÁRIA 1.100,00 03 3.300,00
é» 24A | á I
26/05/2024 | GRUPO MOTOGERADOR 180KVA | pára 2.490,00 03 [a00! |
24A -
26/05/2024 | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO DIÁRIA 2.890,00 03 8.670,00
24A
26/05/2024 | LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTO UNID. 24 300 7.200,00
TOTAL: | 37.740,
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMO LOCAÇÃO DE PALCO!
SONORIZAÇÃO E OUTROS, ILUMINAÇÃO FECHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DENOMINADA 6º FESTA DO LEITE NO DIA 24 A 26 DE MAI
DE 2024, PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME LEI 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2017
ALTERADA PARA LEI 3422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO
CULTURAL TURISMO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que o serviço
acima discriminado foi executado e se encontram em perfeitas
condições... Declaro que os serviços foram conferidos e monitorados por esta
& - secretaria.
L/ esus .
adolperio AE! “ ' SU mui de Souza
4 uidante = Vieira E Cultura,
. RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DO CONTRATO E DA ORDENAI A UEspesais! Turismo,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: ASSINATURA [GARMBÉ Juventude
& ASSINATURA (CARIMBO) esportes b
Declaro sob as penas da lei que, efetivamente executei os serviços discriminados acima.
E RUA
913/0001
NOME E ASSINATURA DO CONTRÁQIDO: 13,588: PIMENTA
CHEIRO DEC ATos LTDA-ME
PRODUÇÕES E AO AGUIAR
767 -J0!
ISTRO ALKIAIM CO -HG
Te CEP 39 300000-SH rRANCIA
24/05/2024, 10:52 Consulta Regularidade do Empregador
| votar | Imprimir
“CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 13.588.913/0001-12
Ra |
o CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME |
ato, Endereço: RUA MINISTRO ALKIMIN 767 / JOAO AGUIAR / SAO FRANCISCO / MG /
39300-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/05/2024 a 14/06/2024
Certificação Número: 2024051604131823978403
= Informação obtida em 24/05/2024 10:50:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf an
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Página W de 1
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.588.913/0001-12
Certidão nº: 36239823/2024
Expedição: 24/05/2024, às 10:51:24
Validade: 20/11/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.588.913/0001-12, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua |
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados|
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Duvidas e
: endtetst.jus.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 13.588.913/0001-12
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:14:30 do dia 25/03/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/09/2024.
Código de controle da certidão: 07D7.5B0B.0090.2520
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
10/06/2024 07:28 Banco do Brasil
, GNURA
ss /83351007110 b9i3]
é Emissão de comprovantes pe RA 07:24:2
&
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
10/06/2024 - AUTOATENDIMENTO - 07.24.26 q
0494400494 SEGUNDA VIA esa1
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
COMPROVANTE DE
TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL
CLIENTE: P MUN SAO FRANCISCO ISS
AGENCIA: 0494-4 CONTA: 7.877-8
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA
*. REMETENTE : P MUN SAO FRANCISCO ISS
BANCO: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENCIA: 3376-6 - SAO FRANCISCO DAS PEDRAS MG
CONTA: 1.460-3
FAVORECIDO: CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENT
CPF/CNPJ: 13.588.913/0001-12
VALOR: R$ 36.985,20
DEBITO EM: 07/06/2024
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DOCUMENTO: 069701
AUTENTICACAO SISBB: 6.8E9.C14.DOE.94F.F2A
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PARECER JURÍDICO
PROCESSO N.º: 2912/2025
INTERESSADA: Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda. (CNPJ: 13.588.913/0001-
12)
ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida por Serviços Prestados ao Município de São
Francisco no Exercício de 2024.
I. RELATÓRIO
Trata-se de solicitação de Parecer Jurídico referente ao processo administrativo n.º 2912/2025,
que versa sobre o reconhecimento de dívida pleiteado pela empresa Cheiro de Pimenta
Produções e Eventos Ltda. em face do Município de São Francisco. A empresa requer o
reconhecimento de dívida no importe total de R$ 134.170,00 (cento e trinta e quatro mil,
cento e setenta reais) por serviços que alega ter prestado ao Município no ano de 2024,
apresentando notas de empenho, ordens de serviço e procedimentos de contratação de shows.
A Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude
manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da dívida, exceto quanto ao pagamento de
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) referente à contratação da Banda Cheiro de Pimenta para
evento no povoado de Santana de Minas em 25/07/2024.
O Controle Interno do Município, em manifestação datada de 26 de novembro de 2025,
analisou o processo, apontando que diversos empenhos (nº 3372/2024, 3373/2024,
6332/2024, 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024) e ordens de compra correlatas
foram emitidos e posteriormente anulados. Sugeriu a juntada de notas fiscais, relatórios de
monitoramento, acervo fotográfico, justificativas contábeis para as anulações e manifestação
da Secretaria de Administração e Finanças sobre a fonte de recurso e o pagamento da despesa.
Adicionalmente, ressaltou que a contratação da "Banda Cheiro de Pimenta" (R$ 28.000,00)
não foi reconhecida pelo ordenador de despesas da Secretaria de Cultura por não ter sido
autuada.
Em resposta ao Controle Interno, o Setor de Contabilidade informou que:
e O empenho 6332/2024 foi anulado por erro de valor e substituído pelo 6408/2024, que
já foi liquidado e pago.
e Os empenhos 3372/2024 e 3373/2024 foram anulados a pedido da Secretaria de
Cultura, pois não foram utilizados para o evento.
e Os empenhos 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024 foram cancelados a
pedido da Secretaria, "uma vez que a vigência do contrato encerrou em 31/12/24 e da
necessidade de encerramento do exercício financeiro".
O presente parecer jurídico tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento de
dívida apenas para os empenhos 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024, totalizando
R$ 33.780,00, conforme o entendimento do setor de contabilidade e a legislação pertinente,
com a devida consideração sobre o rito para pagamento de dívidas de exercícios anteriores.
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IH. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A questão central reside na possibilidade de reconhecimento e pagamento de dívidas
decorrentes de serviços supostamente prestados ao Município, cujos empenhos foram
cancelados por razões administrativas relacionadas ao encerramento do exercício financeiro, e
não por falha na prestação do serviço ou por sua não realização.
I.1. Da Lei nº 14.133/2021 e dos Princípios da Administração Pública
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), embora não
aborde diretamente o reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores, rege a contratação
pública com base em princípios como a eficiência, a eficácia, a economicidade e a boa-fé. A
Administração Pública deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, conforme o Art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios
implicam que a Administração não pode se beneficiar de serviços prestados por terceiros sem
a devida contraprestação, sob pena de enriquecimento ilícito.
1.2. Da Vedação ao Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil)
O Código Civil, em seu Art. 884, estabelece que "Aquele que, sem justa causa, se enriquecer
à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos
valores monetários". Este princípio é amplamente aplicável ao direito público, vedando que a
Administração se Jlocupletem de serviços ou bens que lhe foram entregues,
independentemente de eventuais falhas formais no processo administrativo.
No caso em análise, o Setor de Contabilidade justificou o cancelamento dos empenhos
8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024 pela "vigência do contrato que encerrou e da
necessidade de encerramento do exercício financeiro". Essa justificativa não implica a não
realização dos serviços, mas sim uma impossibilidade orçamentária ou administrativa de
prosseguir com o pagamento dentro do exercício fiscal. Se os serviços efetivamente foram
prestados, a anulação do empenho por essa razão não exime o Município da obrigação de
pagar pelo que recebeu, sob pena de enriquecimento sem causa.
1.3. Da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, é uníssona em
reconhecer o direito do contratado à indenização pelos serviços efetivamente prestados à
Administração Pública, mesmo na existência de irregularidades formais ou ausência de
contrato, para evitar o locupletamento ilícito do ente público.
Nesse sentido, destaca-se o precedente:
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA.
PRETENSÃO DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO
EFETUAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.
VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. 1. Não há como afastar a incidência da
Súmula 7/STJ, porquanto para aferir a ausência dos requisitos legais a aplicação do inciso VI,
$ 1º, do art. 57 da Lei n. 8.666/1993, é necessário exceder os fundamentos colacionados no
acórdão vergastado, por demandar incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso
em recurso especial. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual
irregularidade contratual não deixa o município isento da obrigação de indenizar o
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contratado por serviços efetivamente prestados, sob pena de significar confisco ou
locupletamento ilícito. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1235085 RJ
2011/0025563-0, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento:
17/03/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/03/2011).
Autores renomados como Celso Antônio Bandeira de Mello e Marçal Justen Filho também
corroboram essa tese, defendendo que a Administração deve indenizar serviços prestados sem
contrato adequado para evitar enriquecimento sem causa do erário. O fundamento é que o
poder público não pode se valer de suas próprias falhas formais para deixar de honrar
compromissos válidos e serviços que lhe trouxeram benefício.
TI.4. Análise Específica dos Empenhos e Valores
Conforme a manifestação contábil, os empenhos 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e
8060/2024 foram cancelados em virtude do encerramento do exercício financeiro de 2024.
Não há indicação de que os serviços a eles relacionados não foram prestados. Ao contrário, a
empresa requerente alega tê-los executado. Os serviços descritos nos empenhos são:
e Empenho 8056/2024: R$ 980,00 (Locação de banheiros químicos para a XVIII Festa
do Carro de Boi).
e Empenho 8058/2024: R$ 20.920,00 (Iluminação de grande porte, locação de palco,
equipamento sonoro, 08 sanitários químicos, placas de fechamento e gradil de
contenção para a XVIII Festa do Carro de Boi).
e Empenho 8059/2024: R$ 7.600,00 (Locação de gerador de energia para a XVIII Festa
do Carro de Boi).
e Empenho 8060/2024: R$ 4.280,00 (Locação de estrutura Box Truss treliçado para a
XVIII Festa do Carro de Boi).
A soma desses valores totaliza R$ 33.780,00 (trinta e três mil, setecentos e oitenta reais).
Quanto ao valor de R$ 28.000,00, referente à contratação da "Banda Cheiro de Pimenta", a
Secretaria de Cultura e o Controle Interno não reconheceram a dívida por falta de
formalização do processo ("não chegou a ser autuado"). Não havendo comprovação de que o
procedimento de contratação foi sequer iniciado formalmente para este item específico, e
seguindo a orientação para focar apenas nos empenhos supracitados, este valor deve ser
excluído do presente reconhecimento de dívida.
TI.5. Da Necessidade de Remessa à Câmara Municipal
Apesar de a dívida se referir a serviços prestados no exercício financeiro de 2024, o
reconhecimento e processamento do pagamento ocorrem em 2025. Nesses casos, a despesa
deve ser considerada como Dívida de Exercícios Anteriores (DEA) ou "restos a pagar não
processados", cuja regularização, de acordo com as normas de finanças públicas, exige a
prévia autorização legislativa. Portanto, há necessidade de envio deste processo à Câmara
Municipal para apreciação e autorização, a fim de que o pagamento possa ser devidamente
processado dentro das diretrizes orçamentárias e financeiras vigentes e em conformidade com
a legislação específica do Município para casos de dívidas de exercícios anteriores.
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II. CONCLUSÃO E PARECER
Diante do exposto e em consonância com a manifestação do Setor de Contabilidade, a
jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da vedação ao
enriquecimento sem causa da Administração Pública, este órgão jurídico OPINA
favoravelmente pelo reconhecimento da dívida em favor da empresa Cheiro de Pimenta
Produções e Eventos Ltda., referente aos serviços supostamente prestados em 2024 e
vinculados aos empenhos a seguir:
Empenho 8056/2024: R$ 980,00
Empenho 8058/2024: R$ 20.920,00
Empenho 8059/2024: R$ 7.600,00
Empenho 8060/2024: R$ 4.280,00
Totalizando o montante de R$ 33.780,00 (trinta e três mil, setecentos e oitenta reais).
Para a regularização da dívida e a efetiva liquidação e pagamento, é imprescindível que
o presente processo seja submetido à apreciação e autorização da Câmara Municipal,
dado o seu enquadramento como Dívida de Exercícios Anteriores ou Restos a Pagar não
processados.
E o parecer.
São Francisco, 04 de dezembro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor
DANIEL FONSECA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco
Senhor Presidente,
Com os meus cumprimentos, sirvo-me do presente para submeter à elevada apreciação dos
Nobres Vereadores o anexo Projeto de Lei que autoriza o reconhecimento de dívida do
Município de São Francisco em favor da empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos
Ltda.
A presente proposição legislativa, que ora se encaminha em regime de urgência, visa à
regularização de uma situação administrativa e financeira decorrente da prestação de serviços
efetivamente realizados em benefício da comunidade municipal durante o ano de 2024.
Conforme apurado no processo administrativo nº 2912/2025, a empresa Cheiro de Pimenta
Produções e Eventos Ltda. prestou diversos serviços ao Município, em especial aqueles
relacionados à XVIII Festa do Carro de Boi, incluindo locação de banheiros químicos,
iluminação de grande porte, palco, equipamento sonoro, gerador de energia e estrutura Box
Truss treliçado. Tais serviços foram amparados pelos empenhos nº 8056/2024, 8058/2024,
8059/2024 e 8060/2024, totalizando o valor de R$ 33.780,00 (trinta e três mil, setecentos e
oitenta reais).
Ocorre que, por razões estritamente administrativas, ligadas ao encerramento do exercício
financeiro de 2024, os empenhos mencionados foram cancelados. Entretanto, as informações
constantes nos autos e as manifestações dos setores competentes, em especial o Setor de
Contabilidade, indicam que os serviços foram de fato prestados e usufruídos pelo Município.
Nesse contexto, impõe-se a atuação do Poder Público Municipal para o reconhecimento e
regularização da dívida, sob pena de incorrer em enriquecimento sem causa da
Administração, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme o disposto no
Art. 884 do Código Civil. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara nesse
sentido, estabelecendo que a Administração Pública deve indenizar o contratado por serviços
efetivamente prestados, mesmo na presença de irregularidades formais ou ausência de
contrato, para evitar o locupletamento ilícito.
É fundamental ressaltar que, embora os serviços tenham sido prestados no exercício
financeiro de 2024, o reconhecimento e a autorização para o pagamento ocorrem no exercício
de 2025. Tal situação, de acordo com as normas de finanças públicas, caracteriza uma dívida
de exercícios anteriores ou restos a pagar não processados, cuja quitação exige a necessária
autorização legislativa. A aprovação deste Projeto de Lei é, portanto, imperativa para que o
Município possa honrar seus compromissos de forma legal e transparente, garantindo a
segurança jurídica e a boa-fé nas relações com seus fornecedores.
A urgência na apreciação e votação deste Projeto de Lei se justifica pela necessidade de
regularização das contas públicas, evitando a protelação de pagamentos devidos e a possível
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geração de encargos adicionais, além de preservar a credibilidade e a imagem do Município
perante seus parceiros comerciais.
Contamos com o elevado espírito público e a sensibilidade dos Nobres Vereadores para a
pronta aprovação desta matéria em regime de URGENCIA, que se reveste de incontestável
interesse público e legalidade.
Atenciosamente,
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PROJETO DE LEINº | /2025
Autoriza o reconhecimento de dívida a
empresa Cheiro de Pimenta Produções e
Eventos Ltda e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer dívida no valor de R$
33.780,00 (trinta e três mil, setecentos e oitenta reais) em favor de Cheiro de Pimenta
Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.588.913/0001-12.
Parágrafo único. A dívida refere-se à prestação de serviços de locação de banheiros
químicos, iluminação de grande porte, palco, equipamento sonoro, gerador de energia e
estrutura Box Truss treliçado, realizados durante a XVIII Festa do Carro de Boi no ano de
2024, correspondentes aos empenhos nº 8056/2024, 8058/2024, 8059/2024 e 8060/2024,
cancelados por razões administrativas de encerramento do exercício financeiro, e que foram
efetivamente prestados em benefício do Município.
Art. 2º O pagamento da dívida reconhecida no artigo anterior será realizado mediante:
I- Verificação da disponibilidade orçamentária e financeira;
II - Observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
III - Inclusão na programação orçamentária do exercício corrente ou seguinte, conforme a
disponibilidade de recursos.
Art. 3º O reconhecimento da dívida será formalizado mediante termo específico,
estabelecendo as condições e prazos para o pagamento, após a devida comprovação da efetiva
prestação dos serviços e do cumprimento das exigências administrativas e fiscais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IGUEL PA de o
Prefeito Municipal