materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 07/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, providencie, com a máxima 
urgência, a reforma dos banheiros sanitários das rodoviárias do município, 
bem como a rotina permanente de manutenção e limpeza, a fim de 
garantir condições adequadas de higiene, acessibilidade e uso pela 
população.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 29 de janeiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação decorre das precárias 
condições de conservação e limpeza em que se encontram os banheiros 
sanitários das rodoviárias do município, situação que tem causado 
transtornos aos usuários, incluindo passageiros, trabalhadores do local e 
visitantes, além de comprometer a saúde pública e a dignidade das 
pessoas que utilizam o espaço.
As rodoviárias são locais de grande circulação diária e funcionam 
como porta de entrada do município, sendo imprescindível que ofereçam 
estrutura mínima compatível com os princípios da dignidade da pessoa 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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humana, da eficiência administrativa e da prestação adequada dos 
serviços públicos.
A reforma e a manutenção contínua dos sanitários contribuirão para 
a melhoria da qualidade dos serviços públicos, para a prevenção de riscos 
sanitários e para a valorização dos espaços públicos, atendendo ao 
interesse coletivo e às legítimas demandas da população.