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materia nº 8/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova manutenção e melhorias nas seguintes estradas vicinais do município: I – nas proximidades da propriedade do Senhor Catarino, localizada na Comunidade de Lagoa Grande, com a realização de cascalhamento da via principal, utilizada diariamente pelo transporte escolar, caminhões de leite e para o acesso a outros serviços essenciais; II – na estrada rural que passa pela Fazenda do Senhor Rosinha, situada na Comunidade Angico Branco, bem como nas demais estradas dessa comunidade, com a execução de cascalhamento e demais intervenções necessárias; III – nas estradas que dão acesso à Escola Municipal José Vieira Raposo, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para alunos, profissionais da educação e moradores; IV - nas estradas vicinais que interligam as comunidades do Retiro, Lagoa Grande, Saputá e Angico Branco. V – nas estradas vicinais das comunidades Saputá, Corredor do Assentamento II e São José, visando assegurar mobilidade adequada aos moradores;
native_id780

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-02-02 Aprovado(a)
2026-02-02 Leitura em Plenário
2026-01-29 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-01-29 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 08/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, promova manutenção e 
melhorias nas seguintes estradas vicinais do município: 
I – nas proximidades da propriedade do Senhor Catarino, localizada 
na Comunidade de Lagoa Grande, com a realização de cascalhamento 
da via principal, utilizada diariamente pelo transporte escolar, caminhões de 
leite e para o acesso a outros serviços essenciais;
II – na estrada rural que passa pela Fazenda do Senhor Rosinha, 
situada na Comunidade Angico Branco, bem como nas demais estradas 
dessa comunidade, com a execução de cascalhamento e demais 
intervenções necessárias;
III – nas estradas que dão acesso à Escola Municipal José Vieira 
Raposo, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para 
alunos, profissionais da educação e moradores;
IV - nas estradas vicinais que interligam as comunidades do Retiro, 
Lagoa Grande, Saputá e Angico Branco.
V – nas estradas vicinais das comunidades Saputá, Corredor do 
Assentamento II e São José, visando assegurar mobilidade adequada aos 
moradores;
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 29 de janeiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela necessidade de 
garantir condições adequadas de trafegabilidade nas estradas vicinais, 
especialmente em comunidades rurais que dependem dessas vias para o 
deslocamento diário, o escoamento da produção agrícola, o transporte 
escolar e o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Atualmente, a precariedade de diversos trechos tem causado 
dificuldades de acesso, riscos à segurança de alunos e motoristas, além de 
prejuízos à economia local, sobretudo aos produtores de leite e 
trabalhadores rurais. As melhorias solicitadas, como cascalhamento, e 
manutenção preventiva, contribuirão para a redução de transtornos, 
aumento da segurança e melhoria da qualidade de vida das comunidades 
atendidas.
Trata-se, portanto, de uma medida de interesse público, que atende 
às demandas da população rural e reforça o compromisso do Poder Público 
com a mobilidade, a educação e o desenvolvimento das comunidades do 
campo.

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