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materia nº 12/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, promova a construção de pontes na comunidade de São Martinho Rodeador, bem como nas comunidades Pedrinha e Barreiro, com o objetivo de assegurar melhores condições de mobilidade e segurança aos moradores dessas localidades.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição enviada ao Poder Executivo — —
2026-02-02 Aprovado(a) — —
2026-02-02 Leitura em Plenário — —
2026-01-29 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2026-01-29 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 12/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, promova a construção de 
pontes na comunidade de São Martinho Rodeador, bem como nas comunidades 
Pedrinha e Barreiro, com o objetivo de assegurar melhores condições de 
mobilidade e segurança aos moradores dessas localidades.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 29 de janeiro de 2026.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela necessidade de 
garantir o acesso seguro e contínuo às comunidades rurais, especialmente 
em períodos chuvosos, quando a inexistência ou a precariedade das 
estruturas de travessia compromete o deslocamento de moradores, o 
transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso a 
serviços essenciais, como saúde e assistência social.
A construção das pontes solicitadas representa uma medida 
fundamental para prevenir acidentes, reduzir o isolamento das 
comunidades e promover a integração territorial, assegurando dignidade, 
segurança e melhores condições de vida à população local. 

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