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materia nº 3/2026

Tipo Pedido de Regime de Urgência
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaPLO 1/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, farse-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
native_id791

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2026-02-09 Aprovado(a) — —
2026-02-09 Aguardando Votação — —
2026-02-06 Parecer Concluido — —
2026-02-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-06 Parecer Concluido — —
2026-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-02 Leitura em Plenário — —
2026-01-29 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2026-01-15 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T12:47:50.441646-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

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