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materia nº 19/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a realização de manutenção e melhorias na estrada vicinal utilizada pelo transporte escolar, a qual se encontra em condições precárias e, atualmente, encontra-se impossibilitada de tráfego, atendendo à comunidade Quilombola Buriti do Meio e Ribeirão, bem como ao trecho que liga a comunidade de Buriti do Meio às comunidades de Santa Rita, Tendinha e à estrada da comunidade Lapa do Espírito Santo.
native_id810

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-02-09 Aprovado(a)
2026-02-09 Leitura em Plenário
2026-02-05 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-02-05 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO Nº 19/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com a 
máxima urgência, a realização de manutenção e melhorias na estrada 
vicinal utilizada pelo transporte escolar, a qual se encontra em condições 
precárias e, atualmente, encontra-se impossibilitada de tráfego, 
atendendo à comunidade Quilombola Buriti do Meio e Ribeirão, bem 
como ao trecho que liga a comunidade de Buriti do Meio às 
comunidades de Santa Rita, Tendinha e à estrada da comunidade Lapa 
do Espírito Santo.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 04 de fevereiro de 2026.
GERALDO SILVA SANTOS
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se diante das 
péssimas condições da via, que têm comprometido o deslocamento do 
transporte escolar, colocando em risco a segurança de estudantes e 
profissionais da educação, além de prejudicar o acesso das 
comunidades aos serviços públicos essenciais. A realização das melhorias 
é medida urgente para garantir o direito à educação, a mobilidade e a 
dignidade dos moradores da região.

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