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materia nº 22/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência a construção de um Ponto de Apoio/PSF na Comunidade Brejo da Felicidade.
native_id813

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-02-09 Aprovado(a)
2026-02-09 Leitura em Plenário
2026-02-05 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-02-05 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 22/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência a 
construção de um Ponto de Apoio/PSF na Comunidade Brejo da Felicidade.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 05 de fevereiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A Comunidade Brejo da Felicidade carece de 
estrutura adequada para a oferta de serviços básicos de saúde, o que 
obriga os moradores a se deslocarem para outras localidades em busca de 
atendimento, gerando dificuldades especialmente para idosos, gestantes, 
crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A implantação de um Ponto de Apoio da Estratégia Saúde da Família 
permitirá a ampliação e descentralização dos serviços de saúde, 
garantindo atendimento mais próximo e humanizado à população, além 
de contribuir para a promoção da prevenção, acompanhamento contínuo 
e melhoria da qualidade de vida da comunidade. Trata-se, portanto, de 
medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios da 
universalidade e do acesso integral à saúde.

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