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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 23/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, promova a perfuração
de poços artesianos nas comunidades de Olhos D’Água, Araçá, Bom Jardim
da Prata, Brejo da Felicidade e Saputá. Que seja realizada, ainda, a
perfuração e a devida equipagem de um poço artesiano na comunidade
Jardim Bananeira, com a finalidade de atender às demandas da Unidade
de Saúde e da Escola Estadual Epaminondas Leite. Por fim, a perfuração de
poços artesianos, bem como a disponibilização de materiais hídricos
indispensáveis, tais como reservatórios e tubos, para as comunidades de
Brejo da Felicidade, Cabaceiras, Lagoa Grande e Mirante, garantindo
melhores condições de abastecimento e armazenamento de água nessas
regiões.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 05 de fevereiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se diante da recorrente
escassez de água enfrentada pelas comunidades mencionadas, situação
que compromete diretamente a qualidade de vida da população, a saúde
pública e o desenvolvimento das atividades cotidianas. O acesso regular à
água potável é um direito fundamental e condição indispensável para a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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dignidade humana, especialmente em áreas rurais e comunidades mais
afastadas do centro urbano.
A perfuração e equipagem de poços artesianos, aliadas à
disponibilização de materiais adequados para armazenamento e
distribuição da água, representam medidas eficazes e permanentes para
minimizar os impactos da estiagem, fortalecer a segurança hídrica e
assegurar o funcionamento adequado de serviços públicos essenciais,
como unidades de saúde e instituições de ensino.
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