materia nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 30/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a doação de 
área/terreno destinado à construção de um novo cemitério no município, 
em razão da inexistência de espaço físico suficiente nos cemitérios 
atualmente existentes, os quais se encontram em situação de superlotação.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 11 de fevereiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pela necessidade 
urgente de ampliação da infraestrutura funerária do município, tendo em 
vista que os cemitérios existentes já atingiram, ou estão próximos de atingir, 
sua capacidade máxima de ocupação, o que pode gerar transtornos às 
famílias, dificuldades administrativas e riscos sanitários. A destinação de área 
adequada para a implantação de um novo cemitério permitirá um 
planejamento urbano mais eficiente, garantindo condições dignas para os 
sepultamentos, respeitando a saúde pública, as normas ambientais e o 
direito das famílias em momentos de luto, além de prevenir problemas 
futuros decorrentes da falta de espaço.