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materia nº 37/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaQue sejam adotadas as providências necessárias para calçamento das ruas Major Licínio, Antônio Coutinho, Hermita Mendonça e Lourenço de Carvalho, entre os bairros Jardim Regalito e Aparecida.
native_id846

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição enviada ao Poder Executivo — —
2026-02-23 Aprovado(a) — —
2026-02-23 Leitura em Plenário — —
2026-02-20 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2026-02-20 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO nº 37/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que 
sejam adotadas as providências necessárias para calçamento das ruas
Major Licínio, Antônio Coutinho, Hermita Mendonça e Lourenço de Carvalho, 
entre os bairros Jardim Regalito e Aparecida.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
ARLEN APARECIDO DURÃES DE AQUINO
VEREADOR
Justificativa: O calçamento das referidas ruas, constitui uma medida 
de extrema relevância para a melhoria da mobilidade urbana e da 
qualidade de vida dos moradores. Atualmente, encontram-se em condições 
precárias, com poeira em períodos de estiagem e lama nos períodos 
chuvosos, o que dificulta o tráfego de veículos, o deslocamento de pedestres 
e compromete o acesso de serviços públicos essenciais, como transporte 
escolar, coleta de lixo e atendimento de urgência.
Além do aspecto funcional, o calçamento contribui significativamente 
para a valorização dos imóveis, a segurança do trânsito e a preservação 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
ambiental, reduzindo a erosão e a dispersão de poeira. Trata-se, portanto, 
de uma reivindicação legítima da comunidade local, que visa proporcionar 
melhores condições de infraestrutura urbana e promover o desenvolvimento 
ordenado do bairro.

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