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materia nº 40/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, considere, ao elaborar o edital do concurso público previsto para ocorrer no município, a possibilidade de que o curso de pós-graduação de especialização no campo das Águas e das Florestas, fornecido pelo próprio município a toda a rede municipal, e destinado a profissionais que atuarão em escolas do campo, seja reconhecido como critério de pontuação ou vantagem para os cargos da área de Educação. O referido curso possui enfoque na cultura local, permitindo aos educadores trazer para o ambiente escolar práticas, conhecimentos e vivências das comunidades rurais, enriquecendo o processo educativo e valorizando a identidade cultural do campo.
native_id849

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-02-23 Aprovado(a)
2026-02-23 Leitura em Plenário
2026-02-20 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-02-20 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 40/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, considere, ao elaborar o edital 
do concurso público previsto para ocorrer no município, a possibilidade de 
que o curso de pós-graduação de especialização no campo das Águas e 
das Florestas, fornecido pelo próprio município a toda a rede municipal, e 
destinado a profissionais que atuarão em escolas do campo, seja 
reconhecido como critério de pontuação ou vantagem para os cargos da 
área de Educação. O referido curso possui enfoque na cultura local, 
permitindo aos educadores trazer para o ambiente escolar práticas, 
conhecimentos e vivências das comunidades rurais, enriquecendo o 
processo educativo e valorizando a identidade cultural do campo.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 20 de fevereiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: Valorizar a formação continuada dos profissionais da 
Educação, especialmente aqueles que atuarão em escolas do campo, 
contribui para a melhoria da qualidade do ensino, estimulando o uso de 
práticas pedagógicas alinhadas à cultura local. Reconhecer este curso em
futuros concursos para os cargos de Educação incentiva a qualificação dos 
docentes, promove a valorização das práticas culturais rurais e garante uma 
educação mais contextualizada e inclusiva para os alunos.

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