materia nº 44/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO Nº 44/2026
Exmo. Sr. Vereador RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à 
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA 
FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder 
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, 
providencie o recapeamento asfáltico das seguintes vias e logradouros 
públicos: Rua Elpídio Canabrava, Rua Antônia Coutinho e Rua 
Domingo do Prado, no bairro Bandeirantes.
São Francisco – MG, 26 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação justifica-se diante das precárias condições de 
trafegabilidade das vias mencionadas, que apresentam desgaste 
significativo do pavimento asfáltico, buracos e irregularidades, 
ocasionando transtornos à população, riscos à segurança de pedestres e 
condutores, além de danos frequentes aos veículos que transitam nesses 
locais.
O recapeamento asfáltico é medida necessária para garantir 
melhores condições de mobilidade urbana, promover segurança viária, 
facilitar o acesso aos serviços públicos e valorizar os espaços urbanos, 
especialmente as praças, que desempenham importante função social, de 
lazer e convivência comunitária. Trata-se, portanto, de intervenção 
essencial para a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida 
dos moradores e usuários dessas vias.