materia nº 45/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO Nº 45/2026
Exmo. Sr. Vereador RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à 
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA 
FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder 
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, 
providencie o recapeamento asfáltico das seguintes vias e logradouros 
públicos do Conjunto Habitacional Eldorado: Rua Marcelino Ferreira 
Paiva (Rua 01), Rua Tereza Antinha de Souza (Rua 03), Rua Jonas dos 
Santos Leal (Rua 04), Rua Erasmo Antunes Paiva (Rua 05), Rua Tazinho 
Vieira (Rua 06), Rua Alberto Neres (Rua 08), Rua Arthur Gangana (Rua 
10), Rua Onecília Marques dos Santos (Rua 12), Rua 16 e Rua 18.
São Francisco – MG, 26 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação justifica-se diante das precárias condições de 
trafegabilidade das vias mencionadas, que apresentam desgaste 
significativo do pavimento asfáltico, buracos e irregularidades, 
ocasionando transtornos à população, riscos à segurança de pedestres e 
condutores, além de danos frequentes aos veículos que transitam nesses 
locais.
O recapeamento asfáltico é medida necessária para garantir 
melhores condições de mobilidade urbana, promover segurança viária, 
facilitar o acesso aos serviços públicos e valorizar os espaços urbanos, 
especialmente as praças, que desempenham importante função social, de 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
lazer e convivência comunitária. Trata-se, portanto, de intervenção 
essencial para a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida 
dos moradores e usuários dessas vias.