materia nº 3/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026.
“Concede o Título de Cidadã Honorária do 
Município de São Francisco/MG à Senhora 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro 
Pacobahyba.”
A Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco/MG
à Senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade são-franciscana.
Artigo 2º O título será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, em 
data a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo a solenidade ser dispensada 
a pedido da homenageada.
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Francisco/MG, 26 de fevereiro de 2026.
DANIEL FONSECA ROCHA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Resolução tem por finalidade conceder 
o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco/MG à Senhora Fernanda 
Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à educação e à administração pública, com impactos diretos e positivos 
para o nosso Município.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
Natural do Crato, Estado do Ceará, nascida em 10 de outubro de 1978, filha de 
Fernando Macedo Carneiro e Sara Jane de Oliveira Macedo Carneiro, é mãe de Luis 
Filipe Macedo Benevides e Marcus Fernando Macedo Pacobahyba. Possui trajetória 
acadêmica e profissional de notável excelência.
É Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São 
Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza
(UNIFOR), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos 
Tributários (IBET) e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará
(UECE), além de possuir MBA em Gestão Pública pelo Insper. É graduada em Direito 
pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e também formada como Oficial Intendente 
pela Academia da Força Aérea, tendo servido à Aeronáutica no período de 1º de fevereiro 
de 1996 a 18 de janeiro de 2009.
Desde 19 de janeiro de 2009, exerce o cargo de Auditora Fiscal Jurídica da Receita 
Estadual do Ceará, com destacada atuação na Célula de Consultoria e Normas, da qual 
foi gestora. Posteriormente, tornou-se Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, sendo 
a primeira mulher a ocupar o cargo em 183 anos de existência da instituição, marco 
histórico que evidencia sua competência técnica, liderança e pioneirismo na 
administração pública.
Atualmente, exerce a Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável 
pela execução de políticas públicas educacionais em todo o território nacional, incluindo 
financiamento de obras escolares, transporte escolar, alimentação e programas 
estruturantes da educação básica.
No Município de São Francisco/MG, sua atuação foi decisiva na repactuação das 
obras das creches municipais, adotando providências administrativas fundamentais para 
a reorganização de prazos e viabilização da continuidade das construções. Sua 
intervenção contribuiu diretamente para evitar prejuízos ao Município e garantir a 
retomada de investimentos essenciais à educação infantil.
Sua postura técnica, comprometida e sensível às demandas educacionais 
demonstra compromisso com o fortalecimento da educação pública e com o 
desenvolvimento social dos municípios brasileiros, especialmente daqueles que mais 
necessitam de apoio institucional.
Assim, a concessão do Título de Cidadã Honorária constitui justo reconhecimento 
pelo relevante apoio prestado ao Município de São Francisco, sobretudo na área da 
educação, refletindo gratidão e reconhecimento desta Casa Legislativa à sua dedicação e 
contribuição ao desenvolvimento local.