materia nº 49/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 49/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a reforma da sede 
do Ponto de Apoio da Comunidade do Quatis.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 26 de fevereiro de 2026.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se fundamenta na necessidade 
de assegurar melhores condições estruturais e de funcionamento ao referido 
espaço, que desempenha papel essencial no atendimento às demandas 
da comunidade local. O Ponto de Apoio é utilizado para reuniões, 
atividades comunitárias, atendimentos e ações sociais, constituindo-se em 
importante instrumento de fortalecimento dos vínculos comunitários e de 
promoção da cidadania.
Entretanto, a estrutura física do prédio encontra-se necessitando de 
reparos e melhorias, a fim de garantir segurança, acessibilidade e conforto 
aos usuários. A ausência de manutenção adequada pode comprometer a 
realização das atividades e colocar em risco os frequentadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
Assim, a reforma da sede representa medida de interesse público, 
contribuindo para a valorização da Comunidade do Quatis, para a 
dignidade dos moradores e para a efetivação de políticas públicas voltadas 
ao desenvolvimento social e comunitário.