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materia nº 51/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências e articulações institucionais necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando à implantação de uma pista/ciclovia às margens da BR-402, ao menos no trecho que compreende as Comunidades de Santa Tereza e Lagoa Seca, garantindo maior segurança aos ciclistas que utilizam diariamente a via.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição enviada ao Poder Executivo — —
2026-03-02 Aprovado(a) — —
2026-03-02 Leitura em Plenário — —
2026-02-26 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2026-02-26 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 51/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências e 
articulações institucionais necessárias junto ao Departamento de Estradas 
de Rodagem – DER, visando à implantação de uma pista/ciclovia às 
margens da BR-402, ao menos no trecho que compreende as Comunidades 
de Santa Tereza e Lagoa Seca, garantindo maior segurança aos ciclistas 
que utilizam diariamente a via.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 26 de fevereiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre do aumento 
significativo do fluxo de ciclistas, especialmente no período do final da 
tarde, quando muitos moradores utilizam a rodovia para prática esportiva, 
deslocamento ao trabalho ou retorno às suas residências.
Entretanto, a ausência de espaço adequado e exclusivo para 
bicicletas expõe os usuários a riscos constantes, considerando o intenso 
tráfego de veículos automotores na rodovia, o que eleva 
consideravelmente a possibilidade de acidentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
A implantação de ciclovia ou pista de ciclismo no referido trecho 
representa medida de prevenção, segurança viária e incentivo à 
mobilidade sustentável, promovendo a prática esportiva, a qualidade de 
vida e a preservação de vidas.
Além disso, a atuação do Município junto ao DER demonstra 
compromisso com a segurança da população e com o planejamento 
urbano integrado, buscando soluções estruturantes para atender às 
demandas crescentes da comunidade.

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