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materia nº 52/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a extensão do horário de atendimento para o período noturno nas unidades do PSF dos bairros Sobradinho e Sagrada Família, em razão da elevada demanda enfrentada por ambas as unidades. Atualmente, a limitação de aproximadamente 20 fichas diárias mostra-se insuficiente para suprir a necessidade da comunidade, ocasionando dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-03-02 Aprovado(a)
2026-03-02 Leitura em Plenário
2026-02-26 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-02-26 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 52/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a extensão 
do horário de atendimento para o período noturno nas unidades do PSF dos 
bairros Sobradinho e Sagrada Família, em razão da elevada demanda 
enfrentada por ambas as unidades. Atualmente, a limitação de 
aproximadamente 20 fichas diárias mostra-se insuficiente para suprir a 
necessidade da comunidade, ocasionando dificuldades de acesso aos 
serviços básicos de saúde.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 26 de fevereiro de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se em razão de que 
grande parte da população exerce atividade laboral durante o horário 
comercial, o que inviabiliza o comparecimento às unidades de saúde no 
período diurno, comprometendo o acesso regular aos atendimentos 
básicos. A ampliação do funcionamento para o turno noturno contribuirá 
significativamente para a efetivação do direito fundamental à saúde, 
assegurando maior acesso, equidade e dignidade aos munícipes.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
Cumpre destacar, ainda, que as unidades de PSF dos bairros 
Sobradinho e Sagrada Família não atendem apenas seus respectivos 
territórios, mas também absorvem a demanda de bairros vizinhos, 
ampliando consideravelmente a área de cobertura e, consequentemente, 
a procura pelos serviços ofertados.
Ademais, a extensão do atendimento para o período noturno tende 
a reduzir o fluxo de atendimentos no pronto-socorro do hospital municipal, 
evitando a sobrecarga do serviço de urgência e emergência com casos 
que poderiam ser resolvidos na atenção primária, promovendo maior 
organização da rede de saúde e melhoria na qualidade do atendimento à 
população.

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