materia nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 54/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa 
Legislativa Projeto de Lei autorizando a doação do terreno registrado sob a 
matrícula nº 4.094, fls. 272, Livro 2/FRG, localizado na Fazenda Cabeceira da 
Vargem, lugar denominado “Prateada”, à Associação da Comunidade 
Prateada.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 03 de março de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela relevância social 
da medida, considerando que o referido imóvel poderá ser destinado ao 
desenvolvimento de atividades comunitárias, sociais e culturais em 
benefício direto dos moradores da Comunidade Prateada.
A doação do terreno à associação possibilitará a regularização da 
área utilizada pela comunidade, garantindo segurança jurídica e 
permitindo que a entidade busque parcerias, convênios e recursos públicos 
para implementação de projetos voltados ao fortalecimento da 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
organização comunitária e melhoria da qualidade de vida da população 
local.
Trata-se de medida de interesse público, que visa fomentar o 
desenvolvimento social da comunidade, assegurando melhores condições 
para a realização de reuniões, eventos, cursos, atendimentos e demais 
ações coletivas.
Diante da importância da matéria, espera-se o acolhimento da 
presente indicação.