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materia nº 62/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a construção de um Ponto de Apoio na comunidade do Eldorado, destinado ao atendimento das demandas da população local e ao suporte às ações dos serviços públicos municipais, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, provenientes de emenda impositiva de minha autoria.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição enviada ao Poder Executivo — —
2026-03-09 Aprovado(a) — —
2026-03-09 Leitura em Plenário — —
2026-03-05 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário — —
2026-03-05 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 62/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a construção de 
um Ponto de Apoio na comunidade do Eldorado, destinado ao 
atendimento das demandas da população local e ao suporte às ações dos 
serviços públicos municipais, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual 
– LOA 2025, Fonte 1500002, provenientes de emenda impositiva de minha 
autoria.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 05 de março de 2026.
GÉSSICA BRAGA DE ALMEIDA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender a 
uma importante necessidade da comunidade do Eldorado, que carece de 
um espaço adequado para apoio às atividades comunitárias. A construção 
de um Ponto de Apoio permitirá oferecer melhores condições para a 
realização de atendimentos, reuniões comunitárias, ações sociais, 
atividades de saúde itinerante, entre outros serviços de interesse da 
população.
Além disso, a disponibilização de um espaço estruturado contribuirá 
para aproximar a administração pública da comunidade, facilitando o 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
acesso dos moradores aos serviços municipais e promovendo maior 
organização e eficiência no atendimento das demandas locais.

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