materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 59/2025
Exmo. Senhor Vereador
DANIEL FONSECA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por 
meio do departamento competente, promova a perfuração de dois 
poços artesianos nas comunidades de Olhos D'Água, Araçá, Bom Jardim 
da Prata, Brejo da Felicidade e Saputá. Além disso, que seja realizada a 
perfuração e equipagem de um poço artesiano na comunidade Jardim 
Bananeira, com a finalidade de atender às demandas da Unidade de 
Saúde e da Escola Estadual Epaminondas Leite. Por fim, que seja 
providenciada a perfuração de poços artesianos, bem como a 
disponibilização de materiais hídricos, reservatórios e tubos para as 
comunidades de Brejo da Felicidade, Cabaceiras, Lagoa Grande e 
Mirante, assegurando melhores condições de acesso à água nessas 
regiões.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 20 de fevereiro de 2025.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: O acesso à água potável é um direito fundamental 
e essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento das 
comunidades. No entanto, diversas localidades do município enfrentam 
dificuldades no abastecimento hídrico, especialmente em períodos de 
estiagem, prejudicando tanto o consumo doméstico quanto as 
atividades produtivas e os serviços públicos essenciais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
A perfuração de poços artesianos nas comunidades de Olhos 
D'Água, Araçá, Bom Jardim da Prata, Brejo da Felicidade e Saputá 
garantirá um fornecimento contínuo de água potável, reduzindo a 
dependência de soluções emergenciais, como caminhões-pipa, e 
assegurando mais dignidade e bem-estar para os moradores.
Na comunidade Jardim Bananeira, a instalação de um poço 
artesiano equipado se faz ainda mais urgente, pois atenderá diretamente 
a Unidade de Saúde e a Escola Estadual Epaminondas Leite. O 
funcionamento adequado desses estabelecimentos depende de um 
abastecimento regular de água, garantindo melhores condições para o 
atendimento médico e para o ensino dos alunos.
Além disso, a destinação de materiais hídricos, reservatórios e tubos 
para as comunidades de Brejo da Felicidade, Cabaceiras, Lagoa 
Grande e Mirante permitirá não apenas a captação da água, mas 
também sua distribuição de forma eficiente, beneficiando um maior 
número de famílias e promovendo o desenvolvimento sustentável da 
região.