materia nº 65/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO nº 65/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das 
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência 
que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo promova, por intermédio 
do departamento competente, a disponibilização de recursos hídricos da 
Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, mediante 
a instalação de tubulação adequada e caixas d’água para 
armazenamento e distribuição, garantindo o abastecimento regular às 
famílias da localidade.
São Francisco - MG, 10 de março de 2026.
ARLEN APARECIDO DURÃES DE QUINO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: 
Na Comunidade de Contendas foi perfurado um poço artesiano de alta 
vazão, cuja capacidade de produção hídrica supera as demandas locais 
e permite atender também a Comunidade vizinha de Pau D’Óleo, que 
enfrenta escassez severa de água. A situação é crítica a ponto de a escola 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
local não dispor de abastecimento encanado, o que compromete o 
funcionamento adequado das atividades pedagógicas e a segurança 
sanitária dos alunos.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Executivo 
estruture um sistema de captação, condução e distribuição, utilizando 
tubulação adequada e instalação de caixas d’água estratégicas, 
garantindo a chegada desse recurso essencial à Comunidade de Pau 
D’Óleo. A medida representa uma entrega de impacto direto, resolutiva e
alinhada às melhores práticas de gestão pública, racionalizando o uso do 
poço já existente e assegurando o acesso contínuo à água para todas as 
famílias e equipamentos públicos da localidade.