materia nº 69/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO Nº 69/2026
Exmo. Senhor Vereador 
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo, por 
meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde 
habilitado para atuar no consultório odontológico no Posto de Saúde da 
comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São 
Francisco.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 10 de março de 2026.
ARLEN APARECIDO DURÃES DE AQUINO 
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover o 
fortalecimento da política pública de atenção básica à saúde no âmbito 
da zona rural do Município de São Francisco, especialmente no que se 
refere aos serviços de saúde bucal ofertados à população da Comunidade 
Pau D’óleo.
Conforme se verifica na realidade local, embora o Posto de Saúde da 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
referida comunidade disponha de estrutura física destinada ao 
atendimento odontológico, a ausência de profissional habilitado tem 
impedido o pleno funcionamento do consultório, comprometendo o acesso 
da população a serviços essenciais de prevenção, diagnóstico e 
tratamento em saúde bucal.