materia nº 70/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO Nº 70/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, 
providencie a regularização e adequado funcionamento da sala 
odontológica da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Quilombola 
Buriti do Meio, com a devida designação de profissional cirurgião￾dentista para atendimento à população, bem como proceda à 
designação de um dentista para atendimento na comunidade Lapa do 
Espírito Santo, garantindo a oferta regular de serviços de saúde bucal aos 
moradores dessas localidades.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 10 de março de 2026.
GERALDO SILVA SANTOS
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária diante da 
importância da ampliação e do fortalecimento da atenção básica à 
saúde, especialmente no que se refere aos serviços de saúde bucal nas 
comunidades rurais e tradicionais do município. A ausência de 
atendimento odontológico regular nessas localidades tem gerado 
dificuldades para os moradores, que muitas vezes precisam se deslocar 
por longas distâncias até a sede do município para receber cuidados 
básicos, o que compromete o acesso efetivo à saúde.
Ressalta-se que as comunidades do Buriti do Meio, reconhecida 
como comunidade quilombola, e da Lapa do Espírito Santo possuem 
significativa população que depende exclusivamente dos serviços 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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públicos de saúde. Assim, a regularização da sala odontológica e a 
disponibilização de profissionais contribuirão para a prevenção de 
doenças, promoção da saúde bucal e melhoria da qualidade de vida 
dos moradores, em conformidade com os princípios de universalidade, 
equidade e integralidade que regem o Sistema Único de Saúde.