br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como sobre eventuais medidas já adotadas pela Administração Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à prestação dos serviços públicos essenciais.
native_id954

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-04-06 Aprovado(a)
2026-04-06 Aguardando Votação
2026-04-06 Leitura em Plenário
2026-04-01 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-04-01 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T11:01:01.117757-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
REQUERIMENTO nº 10/2026
Exmo. Senhor Vereador 
IVAN PEREIRA DOS REIS
DD. Vice-Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e 
esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no 
fornecimento de energia elétrica no Município, bem como sobre 
eventuais medidas já adotadas pela Administração Municipal, em 
conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos problemas 
relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à 
prestação dos serviços públicos essenciais.
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 01 de abril de 2026. 
RAMIRO FERREIRA LIMA 
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: É de extrema importância o presente pedido, que 
visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, 
bem como, tendo em vista que é de suma importância para dar 
conhecimento a este Poder Legislativo e a população em geral sobre o 
referido assunto. Espero, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo 
Plenário, depois de recebido e processado pela douta Mesa. 

open original →