materia nº 87/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
INDICAÇÃO nº 87/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso 
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa 
Excelência que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de firmar 
parceria com a finalidade de disponibilizar veículo para o transporte dos 
alunos participantes do Programa Trilhas do Futuro, residentes na 
comunidade do Retiro e em demais comunidades rurais do Município, em 
razão das dificuldades de deslocamento enfrentadas por esses estudantes, 
os quais, em sua maioria, não dispõem de meios próprios para acesso 
regular às atividades do programa. A iniciativa ora proposta representa 
importante medida de incentivo à educação e à qualificação profissional. 
Câmara Municipal de São Francisco/MG, 01 de março de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo assegurar 
condições mínimas de acesso e permanência dos estudantes da zona rural 
no Programa Trilhas do Futuro, iniciativa de reconhecida importância para 
a qualificação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Entretanto, verifica-se que muitos alunos residentes na comunidade 
do Retiro e em outras localidades rurais enfrentam sérias dificuldades de 
deslocamento até o local onde são ofertadas as atividades do programa, 
em razão da ausência de transporte público regular e da impossibilidade 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 MINAS GERAIS
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financeira de arcar com meios próprios. Tal realidade compromete não 
apenas a frequência, mas também o aproveitamento e a continuidade dos 
estudos.
Dessa forma, a disponibilização de transporte por meio de parceria a 
ser firmada pelo Poder Executivo Municipal configura medida necessária e 
urgente, capaz de promover a igualdade de oportunidades, reduzir a 
evasão e fortalecer as políticas públicas educacionais voltadas à juventude 
do campo.
Ademais, investir no acesso à educação e à formação técnica desses 
estudantes representa contribuir diretamente para o desenvolvimento social
do Município.