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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaDispõe sobre denominação do logradouro público atualmente denominado Rua “N”, localizada no Bairro São Lucas, neste município, que passa a denominar-se “Rua Pedro Barbosa dos Santos”.
native_id961

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Retirada de Pauta a pedido do(a) Autor(a)
2026-04-09 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-04-09 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 229 – Centro – CEP 39.300-000 – FONE: (38) 3631.1368 – FAX: (38) 3631.3314
PROJETO DE LEI Nº 19/2026.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO 
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal de São Francisco aprovou e eu, Prefeito Municipal, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público atualmente denominado Rua “N”, localizada no Bairro São 
Lucas, neste município, passa a denominar-se “Rua Pedro Barbosa dos Santos”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco-MG, 8 de abril de 2026.
GERALDO SILVA SANTOS
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem como objetivo homenagear o senhor Pedro Barbosa dos Santos, 
cidadão que prestou relevantes serviços à comunidade de São Francisco.
Pedro Barbosa teve uma atuação marcante junto ao Conselho Municipal de Saúde, onde 
contribuiu por vários anos de forma voluntária, sempre dedicado às causas sociais e ao bem￾estar da população.
Além disso, foi um dos fundadores do Bairro São Lucas, participando ativamente da 
construção da história e do desenvolvimento da comunidade.
Destaca-se também seu importante trabalho como zelador e cuidador da horta que, por 
muitos anos, atendeu à Casa de Acolhimento São Vicente de Paula (Asilo), demonstrando 
compromisso, solidariedade e dedicação às pessoas mais necessitadas.
Diante de sua trajetória exemplar e de sua contribuição significativa para o município, é justa 
e merecida esta homenagem.

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