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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
REQUERIMENTO nº 15/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe
confere o Regimento Interno, requer à Vossa Excelência que seja expedido
ofício ao Senhor Prefeito Municipal de São Francisco, REQUERENDO
informações solicitando o encaminhamento de informações detalhadas
acerca da origem dos recursos financeiros e dos respectivos valores
destinados à realização da festa “São João no Parque”, referentes aos
exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Requer, ainda, que sejam especificadas as fontes de custeio (recursos
próprios, convênios, emendas parlamentares, patrocínios ou outras receitas),
bem como a eventual participação de terceiros na organização e
financiamento do evento.
São Francisco - MG, 16 de abril de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se ancora no dever constitucional
de fiscalização do Poder Legislativo, funcionando como instrumento de
transparência ativa. Trata-se de demanda orientada à rastreabilidade dos
recursos públicos, permitindo a validação do fluxo financeiro e a aferição da
aderência às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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