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materia nº 92/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaIndicação ao Poder Executivo para realização de serviços de limpeza urbana mecanizada e implementação de plano emergencial de operação tapa-buracos nos bairros Mirante, Sobradinho, Lapinha e demais localidades afetadas pelas chuvas no Município de São Francisco.
native_id980

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição enviada ao Poder Executivo
2026-04-22 Aprovado(a)
2026-04-22 Leitura em Plenário
2026-04-17 Encaminhado(a) para Leitura em Plenário
2026-04-17 Análise Preliminar

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
INDICAÇÃO 92/2026
Exmo. Senhor Vereador
RAMIRO FERREIRA LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta 
A Vereadora infra-assinada, no exercício de seu mandato e em 
conformidade com as disposições do Regimento Interno, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO 
SOUZA FILHO, indicando que o Poder Executivo, por meio do setor 
competente, promova, com a máxima urgência:
A realização de serviços de limpeza urbana com utilização de máquina 
patrola no bairro Mirante, especialmente na Rua F, esquina com a Rua 6, 
bem como nas demais vias que se encontram em situação semelhante;
A execução de operação tapa-buracos em diversas vias públicas dos 
bairros Sobradinho, Lapinha e demais localidades do município que se 
encontram em estado crítico de trafegabilidade;
A elaboração e implementação de um plano de ação estruturado e 
contínuo de manutenção viária, abrangendo toda a malha urbana e 
suas imediações, com foco na recuperação das vias danificadas em 
decorrência do período chuvoso.
São Francisco – MG, 16 de abril de 2026.
WALDERIZ VIEIRA LEITÃO
VEREADORA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000
Justificativa: A presente indicação se insere nas obrigações da 
Administração Pública Municipal no que tange à manutenção da 
infraestrutura urbana e à garantia da mobilidade segura da população. 
O cenário atual evidencia uma necessidade urgente, com ruas tomadas 
por vegetação excessiva, buracos, lixo e condições que comprometem 
diretamente a trafegabilidade e a segurança dos munícipes.
Diante disso, a adoção de um plano de ação estruturado — com 
abordagem preventiva e corretiva — se mostra medida estratégica 
(visão de médio e longo prazo), garantindo maior eficiência na alocação 
de recursos públicos, mitigação de riscos e melhoria contínua da 
infraestrutura urbana, em linha com as melhores práticas de gestão 
pública orientada a resultados.

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