| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 1960 |
| Date | 1960-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de feriado municipal no dia 5 de novembro em homenagem à data de elevação de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à categoria de cidade. |
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