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norma nº 1593/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1593 / 1996
Date 1996-03-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FURADINHO DA TAPERA.
native_id1002

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.593, DE 08 DE MARÇO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
ALE Eres = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE FURADINHO DA TAPERA, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades. a quem Oo
conhecimento e execução desta lei pertencer. que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 08 de março de 1996

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