| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1996 |
| Date | 1996-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO OPERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
| native_id | 1005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.597, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Beneficente União Onerária Sao Francisco de Assis. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu. em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO OPERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Av. Presidente Juscelino, nº.1.214, na sede deste município, destinada à reforma geral do seu prédio-sede. Art. 2º. — Para cumprimento do disposto no argigo anterior, fica o Poder Executivo igualmente autorizado a abrir Crédio Especial nao valor mencionado, podendo para anto anular, total ou parcialmente, dotações orçamentárias correspondentes a despesas correntes ou de capital ou a utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação. art. 3º, —- A Sociedade Beneficente União Operária São Francisco de Assis deverá prestar contas da aplicação da subvenção recebida, sem o que ficará impedida de receber novos auxílios da municipalidade. art. 4. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta tei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco, 2i de março de 1996 Riso. Leda de É ln Prefeito Municipal o as fis. nº 00%. V- rede Segiet 3 to nde Lo a Asa” do Encarr! ado