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norma nº 1597/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1597 / 1996
Date 1996-03-21
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO OPERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
native_id1005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.597, DE 21 DE MARÇO DE 1996.
Autoriza concessão de
subvenção à Sociedade
Beneficente União Onerária
Sao Francisco de Assis.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
decreta e eu. em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) à SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO OPERARIA SAO FRANCISCO
DE ASSIS, com sede na Av. Presidente Juscelino, nº.1.214,
na sede deste município, destinada à reforma geral do seu
prédio-sede.
Art. 2º. — Para cumprimento do disposto no argigo
anterior, fica o Poder Executivo igualmente autorizado a
abrir Crédio Especial nao valor mencionado, podendo para
anto anular, total ou parcialmente, dotações orçamentárias
correspondentes a despesas correntes ou de capital ou a
utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação.
art. 3º, —- A Sociedade Beneficente União Operária
São Francisco de Assis deverá prestar contas da aplicação
da subvenção recebida, sem o que ficará impedida de receber
novos auxílios da municipalidade.
art. 4. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta tei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 2i de março de 1996
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