| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA D'ANTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.601 DE 19 DE ABRIL DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Camara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Arto 1º. = Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇAO SANTTA MARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA D'ANTA, regularmente instituida e registrada no Cartório de. Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário, i entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996 R = SEVE GONÇALVES ILYXA Prefeito MunicÃpal gouN: Registrado AS 8 P e do tro deles MS aearreguvo