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norma nº 1601/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1601 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA D'ANTA.
native_id1009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.601 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Camara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arto 1º. = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇAO SANTTA MARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
VEREDA D'ANTA, regularmente instituida e registrada no
Cartório de. Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário,
i
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
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SEVE GONÇALVES ILYXA
Prefeito MunicÃpal
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